A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), lançou o “Guia de Serviços, Atendimento e Proteção para Mulheres em Situação de Violência Doméstica”. O material reúne informações cruciais sobre os canais de denúncia, como registrar ocorrências, pedir medidas protetivas e acessar a rede de apoio à mulher em situação de risco.
A publicação está disponível ao público de forma on-line no site da Coordenadoria da Mulher e em diversos locais, como a Casa da Mulher Brasileira e nas Varas Especializadas.
Canais de Denúncia e Atendimento Emergencial
Entre as orientações destacadas, estão os canais de denúncia, com ênfase no atendimento on-line. Se a violência está acontecendo em tempo real, a mulher ou qualquer outra pessoa que presencie a situação deve pedir ajuda telefonando para o 190, pois, em caso de flagrante, a Polícia Militar da Bahia pode entrar e intervir imediatamente. O serviço funciona todos os dias (24 horas) e a ligação é gratuita.
A Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, também oferece apoio contínuo, com a possibilidade de realizar denúncias anônimas e encaminhamentos para órgãos competentes e equipes psicossociais. Essa unidade, entretanto, não faz o acionamento imediato da polícia para ir até o local.
Além disso, se a violência já aconteceu, a mulher pode registrar uma ocorrência policial nas Delegacias da Mulher ou por meio da Delegacia Virtual, acessando www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. Também é possível solicitar medidas protetivas de urgência no momento do registro da ocorrência ou com o auxílio de advogados ou defensores públicos.
Serviços e Canais no Interior do Estado
O Guia inclui os contatos das Delegacias da Mulher e Varas de Violência Doméstica do interior da Bahia. Esses serviços visam garantir que as mulheres de todo o estado tenham acesso a um atendimento eficiente e especializado, com apoio tanto em emergências quanto no acompanhamento de processos judiciais.
Solicitação de Medidas Protetivas e Acompanhamento Judicial
As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas, diretamente, nas delegacias ou por meio da Defensoria Pública e advogados. Para prorrogar as medidas, é necessário entrar em contato com a Vara de Violência Doméstica onde o processo está em andamento ou utilizar a ferramenta on-line disponível no Portal da Coordenadoria da Mulher.
Descumprimento das Medidas Protetivas
Caso as medidas protetivas sejam descumpridas, a orientação é acionar, imediatamente, a polícia pelo 190 e registrar a ocorrência. O descumprimento pode ser comunicado ao juiz por meio de advogado ou defensor público.
Serviços de Acolhimento e Rede de Proteção
O material lista, ainda, diversos serviços de acolhimento e apoio, como o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce e o Centro de Referência Loreta Valadares. A publicação, também, fornece os contatos do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher e da Casa da Mulher Brasileira, que oferece suporte integral às vítimas.
Onde Encontrar o Guia
O material é distribuído em pontos estratégicos, como a Casa da Mulher Brasileira, as Varas de Violência Doméstica e Familiar, bem como durante eventos da Coordenadoria da Mulher. A distribuição visa garantir que as mulheres tenham fácil acesso a informações essenciais para garantir sua segurança.
Com essa iniciativa, o TJBA reforça seu compromisso no enfrentamento da violência doméstica, proporcionando suporte e orientação para o acolhimento das vítimas e promovendo um atendimento humanizado e eficiente.
Descrição da imagem: ilustrativa, contendo o título do Guia e o desenho de uma mulher com a mão em sinal de “pare” [fim da descrição].
Fonte: TJBA, publicado em 17/01/2025