A fim de cumprir as diretrizes estabelecidas pela Política de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representantes de unidades administrativas participaram da 1ª Reunião para Preservação e Continuidade das Ações. O encontro ocorreu na segunda-feira (17).
Para efetivar a implementação dessa política, a Corte baiana conta com a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Fortalecimento do Diálogo Interinstitucional. Entre os objetivos da iniciativa, destacam-se: garantir a participação equitativa de mulheres em cargos de liderança; criar um ambiente de trabalho inclusivo, respeitoso e seguro; incentivar a capacitação e o desenvolvimento das magistradas, das servidoras, das colaboradoras e das estagiárias; e monitorar e divulgar os avanços alcançados com a política.
Estiveram presentes na reunião as unidades que integram as forças para dar corpo à atividade. São elas: as Assessorias Especiais da Presidência (AEP I e AEP II); a Secretaria-Geral da Presidência (SGP); a Secretaria de Administração (SEAD); a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN); a Secretaria Judiciária (SEJUD); a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP); a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM); a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp); e a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
O encontro foi conduzido pelo Desembargador Raimundo Braga, que substituiu a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito. Durante sua fala, o magistrado detalhou aspectos da Resolução nº 21 do TJBA, de 18 de setembro de 2024, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 255, de 4 de setembro de 2018, que regulamentam a Política.
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Na ocasião, o Desembargador explicou, ainda, que a ideia é avançar na mudança cultural, promover a valorização da participação feminina e um ambiente mais justo e o fortalecimento institucional. Além disso, discutiu as ações já realizadas e detalhou as próximas etapas a serem implementadas por cada unidade.
A Juíza Cristiane Menezes, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA, também esteve presente, a convite do Desembargador, e abordou os avanços que a política proporciona.
“Quando existe um normativo, ou seja, o CNJ determina a implantação e o Tribunal edita o decreto, temos a base legal para agir sem receio. Isso significa que a mudança deve acontecer. Mas não se trata de estabelecer uma prevalência do feminino sobre o masculino. Precisamos falar sobre a inclusão de todas as mulheres: negras, brancas, trans. Se elas não estão no Tribunal, é necessário entender o porquê. A política deve ser inclusiva. E a linguagem não sexista, inclusiva e respeitosa é, acima de tudo, uma linguagem dos direitos fundamentais humanos”, pontuou a magistrada.
A consultora e formadora pedagógica Régia Mabel da Silva Freitas, integrante do Fórum Permanente de Violências contra as Mulheres do TJBA, também contribuiu com a pauta na ocasião. “Sempre que reunimos o maior número de talentos, o resultado é mais potente. A reunião de hoje uniu setores distintos, trazendo a expertise de cada um. Essa sensibilização reverberará na prática e permitirá que atividades (antes invisibilizadas) ou iniciativas ainda adormecidas ganhem, finalmente, espaço e se tornem realidade”, complementou.
Fonte: TJBA, publicado em 19/03/2025