Como parte das ações referentes ao Mês Internacional da Mulher, celebrado em março de 2025, a Revista Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) abre a seleção de artigos para sua Edição Especial, dedicada exclusivamente às mulheres. A iniciativa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), busca valorizar a produção acadêmica e literária feminina, além de fomentar discussões sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres no contexto jurídico.
A Revista Diretriz é uma publicação nos formatos digital e impresso, com o objetivo de promover debates e reflexões sobre questões teóricas e práticas do mundo jurídico. O volume 8 inclui entrevistas com mulheres que possuem contribuição relevante no sistema de Justiça, com a iniciativa de ampliar a visibilidade dos precedentes qualificados que fortalecem os entendimentos consolidados da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e oferecer um espaço para a publicação de artigos jurídicos elaborados por mulheres.
“Nosso objetivo é lançar a revista no dia 14 de março, em alinhamento com a abertura da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 10 a 14 de março. Estamos no processo de selecionar artigos de mulheres que abordam temas relacionados à violência doméstica e outras questões afins. Queremos destacar não apenas o combate à violência, mas também valorizar mulheres amapaenses escritoras, especialmente aquelas que possuem vivências ligadas à luta contra a violência de gênero”, afirmou a pedagoga Simone Freitas.
Segundo a titular da 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária, a iniciativa marca uma homenagem às mulheres juristas e escritoras, com uma edição especial feita por elas e para elas.
“A ideia da edição especial partiu da Coordenadoria de Combate à Violência contra a Mulher do TJAP e procura incentivar a escrita feminina, para a criação de um banco de dados com escritoras com expertise em diferentes áreas do Direito. A iniciativa promove a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico, além de estimular a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como palestrantes em eventos institucionais”, destacou a magistrada.
Como participar da seleção?
A revista está com o período de inscrições de artigo aberto para compor sua próxima edição. Podem participar magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do TJAP, mulheres servidoras dos órgãos integrantes da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), conforme o art. 4º da Lei Estadual nº 2.949/2023, e mulheres acadêmicas das universidades e faculdades do Estado do Amapá. Os artigos devem abordar temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher, ou tratar de assuntos correlatos.
O prazo para envio é até 7 de fevereiro de 2025. As interessadas podem entrar em contato com Simone Freitas, pedagoga da CEVID, pelos telefones (96) 99142-9604 e (96) 99157-2916 (Institucional/whatsapp) ou balcão virtual: https://tjap-jusbr.zoom.us/j/8531565342, pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou presencialmente na sede da Coordenadoria, localizada no Anexo Eduardo Contreras, Av. Raimundo Álvares da Costa, 400 – Centro.
Publicada desde outubro de 2021, a revista Diretriz é semestral e tem foco central na política nacional de precedentes qualificados, além de temas jurídicos transversais. Tem o objetivo de consolidar no meio jurídico e na sociedade o que determina o novo Código de Processo Civil – CPC, em seus art. 926 – 928. A efetiva implantação da política de tratamento adequado dos precedentes qualificados visa dar maior segurança jurídica às decisões judiciais sobre as demandas de massa, as demandas repetitivas e aquelas que afligem especialmente a nossa comunidade e aportam no Judiciário.
FONTE: TJAP, publicado em 21/01/2025, Texto: Naiane Feitoza, Arte: Carol Chaves