No dia 9 de abril, a Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), presidida pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, reuniu-se, em Brasília, com a Ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves. Também participaram da reunião integrantes da Diretoria do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), cuja Presidente é a Juíza do TJRJ Katerine Jatahy.
Na oportunidade, a Desembargadora Ana Lúcia reforçou a preocupação quanto à efetividade na disponibilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos projetos ou às ações governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal para prevenção, capacitação de servidores e redução dos crimes de violência contra as mulheres no Brasil. Foi salientado que, diante do crescimento vertiginoso dos índices relativos a esse tipo de crime, é imprescindível e urgente a priorização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que poderão ser viabilizadas com a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos da Lei n° 14.316, de 29 de março de 2022. As ações e projetos a serem contemplados incluem centros de atendimento, casas[1]abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, perícia médico-legal, campanhas de enfrentamento, centros de recuperação de agressores, entre outros.
A Ministra Aparecida Gonçalves reconheceu a importância da previsão legal para destinação de recursos próprios para políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres e comprometeu-se a promover as articulações necessárias a fim de garantir agilidade no repasse e efetividade na utilização desses valores. Também informou que será dada prioridade à instalação de Casas da Mulher Brasileira e à ampliação dos serviços de policiamento preventivo, como a Patrulha Maria da Penha.
A reunião realizada foi fundamental para estreitar o diálogo com o Ministério das Mulheres, tratar de temas de relevância acerca dos direitos das mulheres e estabelecer priorizações para as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
