Notícia publicada em 09 de novembro de 2022
A Ouvidora da Mulher do TJRS, Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, participou na manhã desta quarta-feira (9/11), representando a Presidência do TJRS, da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e uma empresa suíça para a implantação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher.
Conforme o contrato, serão disponibilizados 2 mil equipamentos. Quando o agressor ultrapassar a zona de distanciamento, um alerta será emitido à vítima e às forças de segurança por meio de um aplicativo de celular. A iniciativa é uma das ações do Comitê EmFrente Mulher, resultado da atuação integrada dos três Poderes e de instituições municipais e estaduais.
A Desembargadora Jane Vidal, em seu discurso durante o evento, destacou que “o Judiciário gaúcho é um grande aliado das mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e que as tornozeleiras representam maior efetividade e agilidade das medidas protetivas impostas aos agressores, bem como o atendimento pelo Estado na prestação da segurança das vítimas”.
Também prestigiaram a solenidade a Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS e a Juíza de Direito do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado.