Entrega da honraria aconteceu durante divulgação dos vencedores do II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral
“Eu prometi a mim mesmo que, durante a minha gestão, transformaria o Brasil no melhor país para uma mulher viver. Evidentemente que essas promessas não podem ficar como letra morta no papel e é necessário que nós tomemos algumas medidas para que isso se torne realidade. Tive nessa caminhada o apoio incondicional da doutora Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de todos os meus conselheiros”, discursou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Com essas palavras, o CNJ entregou para a presidente da AMB, Renata Gil, um prêmio honorário pela contribuição no enfrentamento à violência contra a mulher.
Instituída em 2021, a premiação contempla projetos em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica e tem como objetivo promover uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tem o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em 2020.
“Iniciamos o trabalho com a AMB pelo Sinal Vermelho, até que chegamos a um momento avançado de pensar em políticas públicas contra a violência doméstica. Esse prêmio é pelo seu destacado trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher”, completou o ministro Luiz Fux durante a cerimônia.
Percebam que a prevenção e o combate à violência contra a mulher passam, necessariamente, por ações voltadas a fortalecer mulher em todos os aspectos, em sua integridade física, nas suas emoções, na visão que tem si mesma, e na geração de renda que permita sua independência financeira em relação a parceiros abusadores”, afirmou o ministro Luiz Fux durante a cerimônia. “A atuação da Sociedade Civil Organizada é, portanto, fundamental e se junta aos projetos do Poder Público, contemplados nas outras cinco categorias que a seguir serão anunciados”, concluiu.
VENCEDORES
Este ano foram mais de 160 inscrições nas seis categorias disponíveis. “Cada um dos projetos contemplados representa um esforço fundamental em prol da prevenção e do combate à violência contra a mulher, que deve ser reconhecido e replicado para tornar o nosso país um lugar mais seguro para as mulheres de forma digna e com seus direitos contemplados”, comentou o presidente do CNJ.
O vencedor na categoria Tribunais foi a Corte do Mato Grosso (TJ-MT), com o projeto “Botão do Pânico” e, na categoria que contempla a magistratura – “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”, do juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Alexandre Machado. Na categoria voltada para o Sistema de Justiça, o projeto “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre, foi vencedor.
Entre as organizações não governamentais, o vencedor foi o Centro de Defesa da Vida – Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), uma obra da Ação Social Paulo VI (Aspas), da Diocese de Duque de Caxias (RJ).
Na categoria Mídia, foi premiado o podcast “Atena: elas por elas”, que dá voz a mulheres vítimas de violência doméstica e a mulheres que atuam nos sistemas policial e judicial.
Na categoria Produção acadêmica, o estudo vencedor; “O Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios”.
Paula Andrade (Ascom/AMB)