Do dia 1º de agosto até as 12h de hoje (04), os magistrados da 5ª Vara Criminal – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI concederam 27 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A mais rápida foi expedida apenas 19 minutos após a distribuição do processo.
A 5ª Vara Criminal de Teresina, conhecida como Vara Maria da Penha, possui competência exclusiva para processos de violência doméstica e familiar contra mulheres e é conduzida pelo juiz titular João de Castro Silva e pelas juízas substitutas Hilma Maria da Silva Lima e Lucyane Martins Brito.
A redução do tempo médio para concessão de medidas protetivas faz parte do projeto Tic Tac, que mobiliza os magistrados e magistradas de todo o Piauí para a priorização máxima de processos que envolvem violência de gênero.
O projeto Tic Tac é uma das ações da macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça do Piauí.
SAIBA MAIS SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS
A medida protetiva é uma ordem judicial que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de alguém que se encontra em situação de vulnerabilidade ou de perigo.
É por meio das medidas protetivas de urgência que as autoridades podem, por exemplo, afastar o agressor doméstico da residência da vítima, proibir que entre em contato com ela, ou que frequente lugares onde a vítima possa estar.
Para saber mais sobre o assunto, leia a cartilha Vem Cá, Mulher, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí no link