A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na manhã desta quarta-feira (20), reunião com representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Goiás para Construção de um planejamento e organização de seminário para formação de servidores para aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do (TJGO), sob a coordenadoria do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior. Na ocasião ficou definido o local para a capacitação dos profissionais que atuarão na elaboração do formulário, bem como a realização de uma segunda reunião.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP número 5, de 3 de março de 2020 e Lei n. 14.149/2021.
No encontro, o coordenador em exercício da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, agradeceu a presença dos representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, como também o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Carlos França, e da presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Segundo o magistrado, o tema é de fundamental importância na prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres. “Falar na implementação do formulário é dialogar sobre prevenção, atuação estratégica e acolhimento da vítima pelo sistema de justiça, contribuindo sobremaneira para a articulação de ações integradas com a rede de apoio multidisciplinar.”, afirmou Vitor Umbelino.
O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz André Reis Lacerda, afirmou, durante transmissão via Zoom, que a intenção da iniciativa é fazer com que o projeto da capacitação conjunta não seja encarado como apenas um protocolo burocrático, uma vez que a violência doméstica precisa ser enfrentada de forma urgente. “A ideia é que a união de esforços possibilite que o formulário seja um instrumento de rápida aplicação, com o objetivo de prevenir novos atos de violência contra a mulher”, destacou. Para o magistrado, o correto preenchimento dos dados do formulário, permite o adequado acesso da vítima ao sistema de justiça e aos serviços públicos disponíveis, possibilitando um diagnóstico real de suas demandas.
Citando a fala do juiz André Lacerda, Vitor Umbelino reforçou que o formulário não foi criado apenas para cumprir um protocolo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 05/2020 do CNJ e CNMP, “mas sim como forma de promover uma atuação integrada e articulada entre as instituições que trabalham na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, a partir de um eficiente intercâmbio de informações declaradas pela vítima durante o seu primeiro atendimento”, pontuou. Essas informações, segundo o juiz, vão direcionar inclusive a atuação das redes de apoio e assistência à mulher em situação de violência, contribuindo para um acolhimento humanizado das vítimas que buscam proteção, concluiu.
Capacitação
O diretor da Escola Superior da Polícia Civil de Goiás, delegado Daniel Adorni, anunciou na reunião que a capacitação dos representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Goiás será ministrada na Escola da Polícia Civil. Segundo ele, a instituição conta com ações educacionais que irão contribuir para a atualização dos profissionais, como matriz curricular e temáticas, direitos humanos, proteção às mulheres, dentre outras.
A promotora de justiça do Ministério Público, Emiliana Rezende Souza, disse que se comprometeu a organizar junto à equipe do MP, o apoio para ministrar a capacitação dos profissionais. A tenente-coronel Neila, do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás, pontuou, na ocasião, que, com o formulário, é possível fazer planejamento dos casos de violência, pois dando esse acompanhamento, a corporação pode atuar na proteção das vítimas. “A nossa academia vai inserir na nossa matriz curricular o preenchimento do formulário”, informou a promotora. Já a superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Rosi Guimarães, explicou que a equipe da secretaria vai trabalhar na construção de temáticas a serem abordadas durante o curso de capacitação. A próxima reunião da Coordenadoria da Mulher será no próximo dia 27, a partir das 9 horas, na Escola Superior da Polícia Civil de Goiás.
Participaram também da reunião, a psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Ana Caroline Cunha; secretária Executiva da Coordenadoria da Mulher, Lucelma Messias; a representante da Escola Judicial de Goiás, Maraisa Gonçalves; o delegado-geral Adjunto da Polícia Civil, Reinaldo Koshiyama de Almeida; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Gabriela Hamdan; a assessora da Escola Superior da Defensoria Pública, Alexandrina Benjamin; a tenente-coronel do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar, Neila; a superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, Rosi Guimarães, a equipe da SEDS, Juliana Caiado, Jade Yasmin Reis e Ludmilla Guimarães; e Isabella Severino. Veja galeria (Texto: Acaray Martins/fotos: Acaray Martins e Gusthavo Crispim Cardoso – Centro de Comunicação Social do TJGO)