Debatida a interação entre Poder Judiciário e escolas.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), realizou na segunda-feira (29) o curso Educação como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero, com exposições da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM e vice-coordenadora da Comesp; das juízas Ruth Duarte Menegatti e Patrícia da Conceição Santos, da psicoeducadora Denise Alves Freire e da cientista da Educação Fátima Pacheco. O curso teve cerca de 500 inscritos nas modalidades presencial e a distância.

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu a participação de todos, destacando a conselheira da EPM, desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, e o trabalho das coordenadoras do curso, que integram a Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, também coordenadora da Comesp; e as juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. Ele ressaltou a importância do planejamento estratégico para promover atividades de produção de conhecimento e

transmissão de conteúdo. Cumprimentou as palestrantes pelo trabalho consolidado e o sucesso dos projetos, que revelam “papel transformador da realidade, contribuindo para o aperfeiçoamento do serviço público e desenvolvimento da sociedade”.

A desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti falou sobre o trabalho da Comesp, com destaque para o projeto Rompa, que visa romper paradigmas e o ciclo da violência e criou um prêmio de boas práticas, que teve entre os vencedores, na categoria magistrados, os projetos “Flor de Lis” e “Roteiro único de trabalho humanizado”. “Não há política pública que possa se fortalecer e frutificar em termos de rompimento do ciclo da violência que não passe pela educação, que é a base de tudo”, frisou e esclareceu que o objetivo do curso é expor a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a rede de educação para a implantação da Lei n° 14.164/21, que incluiu conteúdo obrigatório sobre a prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental e médio e instituiu a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”.

A juíza Maria Domitila Manssur explicou as medidas protetivas no âmbito do sistema de Justiça e recordou que a Lei Maria da Penha determinou, como medida de prevenção, a necessidade de incorporar ensinamentos sobre violência contra a mulher nos currículos escolares e sobre a necessidade de comportamentos mais adequados.

Na sequência, a juíza Ruth Menegatti explanou sobre o programa “Roteiro único de trabalho humanizado”, criado em 2008 na região da Alta Paulista, com foco na educação preventiva, desenvolvido juntamente com a psicoeducadora Denise Freire e a cientista da educação Fátima Pacheco, com a parceria do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e as polícias militar e civil. Ela ressaltou que apenas a punição não é suficiente para erradicar a violência contra a mulher. “Precisamos trabalhar com a educação, porque a nossa sociedade é estrutural e culturalmente patriarcal”, considerou. E frisou que a criança que nasce num ambiente de educação e cultura que entenda a igualdade como princípio democrático e humano de convivência social terá outra forma de relação.

A juíza Patrícia Santos explanou sobre o programa “Flor de Lis”, criado em 2019, nas comarcas de Tabapuã, Catiguá e Novais, a partir da reunião de toda a rede de apoio incluindo educação, assistência à saúde, polícias, OAB, Ministério Público e Conselho Tutelar. Ela salientou a importância de a rede de apoio trabalhar em conjunto desde a primeira vez em que a mulher procura ajuda e da capacitação dos agentes para o acolhimento a vítima. Enfatizou o trabalho conjunto de fortalecimento da mulher para que ela consiga romper o ciclo de violência. Destacou também o programa de prevenção “Amor sim, violência não”, realizado em parceria com a rede municipal de ensino e com o programa desenvolvido pelo Judiciário que integra a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa e demonstrou o engajamento dos estudantes e da população com os programas de combate à violência doméstica.

Denise Freire falou sobre a educação preventiva na perspectiva dos direitos humanos como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero. Explanou sobre a experiência com o programa “Roteiro único de trabalho humanizado”, destacando o sucesso do programa e a importância da cooperação entre o Judiciário e a rede de educação para promover a educação preventiva. Acrescentou que como não se pode falar de violência para as crianças, o foco é aprendizagem na resolução de problemas. “Direitos humanos são prerrogativas universais que garantem a todas as pessoas o direito de ser e estar, da forma que eu sou, que eu posso estar, independente de classe social, gênero, religião, etnia ou nacionalidade. É entender que o outro é único, assim como sou única”, considerou.

Por fim, Fátima Pacheco explanou sobre o trabalho pautado nos direitos humanos da Escola da Ponte (Portugal). Ela apresentou um panorama de como a Escola surgiu, a partir de 1976, e como se desenvolveu, explicando o modelo de ensino pautado na realidade social, interação, participação, solidariedade, colaboração, autonomia e auto responsabilização do estudante, interação com a família, educação humanista e o comprometimento com a inclusão social e a formação da cidadania. Esclareceu ainda questões pedagógicas e de gestão organizacional.

Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos)

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O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) empossou, ontem (15), a nova comissão executiva para 2023. O juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), foi empossado como tesoureiro e na solenidade representou o Tribunal de Justiça de São Paulo.
O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Corte paranaense assumiu a presidência do Cocevid, em substituição à desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG), que dirigiu a entidade no exercício de 2022. Além da presidente e do tesoureiro, também tomaram posse o desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), como vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), como 1ª secretária; a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJAL), como suplente da 1ª secretária; a juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária; a juíza Marianna de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª Secretária; e a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ), como suplente de tesoureiro.
O Cocevid foi criado no dia 12 de novembro de 2018, em Recife (PE), durante o encontro de Coordenadores realizado por ocasião do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Colégio tem por objetivos aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres; estimular a troca de experiências e conhecimento entre seus integrantes; e uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.
Participaram do evento o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, representando a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. Também estiveram presentes a ouvidora Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel; e o conselheiro do CNJ, juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, além de magistrados representantes de Coordenadorias das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de ouvidorias da Mulher de diversos estados e integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Notícia compartilhada do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Denuncie!
    Por meio da Delegacia Eletrônica, serviço virtual e gratuito, é possível registrar boletim de ocorrência de forma rápida e segura (passo a passo). Já a Central de Atendimento à Mulher, que atende pelo número 180, funciona também de forma gratuita e confidencial, 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento. Confira outros contatos:

• Comesp: (11) 3538-9034 / 9035 / 9038 / 9039
comesp@tjsp.jus.br
Praça Doutor João Mendes, s/n – 13º andar – Sala 1317 – CEP 01501-900 – Centro – São Paulo

• Disque Direitos Humanos – Disque 100

• Polícia Militar – 190

• Guarda Civil Municipal – 153 | (11) 4428-1700 | 4421-8244 | 4997-2422 | 4461-8289

• Defensoria Pública – (11) 94220-9995 | 0800 773 4340 | defensoria.sp.def.br

• Ministério Público – (11) 3119-9000

Conheça alguns dos projetos do TJSP:
    Carta de Mulheres: as vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line e preenchem os campos. Uma equipe especializada da Comesp responde com as orientações. Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.). Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. O sigilo é garantido. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações.

#ROMPA: em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o TJSP lançou o projeto, com várias ações ao longo de 2021, para combater todos os tipos de violência contra as mulheres, incluindo o Prêmio #Rompa, que teve como objetivo identificar e disseminar projetos de combate à violência de gênero realizados no Estado de São Paulo. O prêmio recebeu 58 inscrições em duas categorias: 11 em Magistrado e 47 em Sociedade Civil. Os vencedores foram os projetos Somos Marias, na categoria Magistrado, e Aplicativo PenhaS, na categoria Sociedade Civil.

Outro exemplo é a participação da Corte paulista na Casa da Mulher Brasileira desde sua inauguração, em 2019. Localizada no bairro do Cambuci, na Capital, a casa presta serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. Com 3.659 m² e atendendo 24 horas por dia, sete dias por semana, o local possui serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de equipe composta também por Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana e até um alojamento de acolhimento provisório para os casos de ameaça à vida.

    N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 2/8/22.

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / MK (layout)

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