Mulheres vítimas de violência têm mais um instrumento rápido e eficiente para se proteger em Santa Catarina. Por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), em funcionamento desde o fim de agosto, elas podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência no Balcão Virtual, sala online aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas.

Entre outras atribuições, a CEAV é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social. É ainda pela CEAV que a vítima recebe informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar.

Para a coordenadora da CEAV, desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.

Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência por meio digital.

Formas de contato

• E-mail: ceav@tjsc.jus.br

• Telefone: (48) 3287-2637 e (48) 3287-2635

• Balcão Virtual

. Acesso para atendimento . Manual de orientação para acesso ao Balcão Virtual

• WhatsApp Business: (48) 3287-2635

• Atendimento presencial: com agendamento prévio, que poderá ser realizado no horário de funcionamento e por qualquer um dos meios de contato disponíveis

• Rede de Atendimento Estadual e na Grande Florianópolis

Horário de atendimento

Das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira

Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/vitimas-de-violencia-domestica-podem-requisitar-medida-protetiva-de-forma-virtual-em-sc

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Laguna promove nesta quinta-feira (11​/8), uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, campanha que destaca o enfrentamento à violência contra a mulher e que acontece em alusão ao mês que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

No evento, aberto à comunidade, a coaching Tânia Claumann irá abordar o tema do mês e promover reflexões sobre a necessidade de combate à violência doméstica contra a mulher. A palestra acontece às 18h, no Salão do Júri da comarca de Laguna.

Já no dia 25, a Central promove mais uma atividade em alusão a temática do mês. A palestrante deste dia será a psicóloga Gisela Gosenheimer, policial civil da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Laguna. A palestra também é aberta ao público e acontece no Salão do Júri da comarca, às 18h.

A CPMA de Laguna é uma das 11 centrais em Santa Catarina, além da coordenação técnico-operacional, e faz parte do Programa Estadual de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Ministério Público (MPSC).

A ação irá implementar uma política institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do PJSC.

“O programa vem para informar, acolher, orientar e contribuir para a segurança das mulheres do PJSC que sofrem com violência doméstica ou familiar; portanto, a participação de todas, seja presencial ou on-line, é muito importante”, assinala a desembargadora Salete Sommariva.

Liderada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), a iniciativa prevê uma série de ações pioneiras que serão detalhadas no lançamento.

No comando do programa estão a desembargadora Sommariva e o desembargador Sidney Eloy Dalabrida. A juíza Naiara Brancher, cooperadora técnica da Cevid, ficará responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do programa. Para tanto, contará com o apoio das equipes da Cevid e do NIS.

O evento será realizado de forma presencial, mas poderá ser acompanhado em tempo real pelo canal do TJ no YouTube.

O 1º Fórum Regional de Integração de Políticas para Mulheres, ocorrido nesta semana (6/7) em Criciúma, teve como palestrante o magistrado Alexandre Takaschima, da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages. Aos representantes de entidades e profissionais envolvidos no atendimento de vítimas de violência doméstica em municípios da região Sul, o juiz falou sobre os caminhos possíveis para a efetivação das políticas públicas a mulheres e filhos.

A mobilização foi feita pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) de Criciúma, que estendeu o convite a outros 40 municípios vizinhos. “É muito importante que o Poder Judiciário tenha esse diálogo com os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, pois é fundamental o trabalho em rede entre sociedade civil e governamentais (Executivo, Legislativo e Judiciário), uma vez que o enfrentamento da violência doméstica e de gênero é complexo e demanda estudo, dados estatísticos, orçamento e políticas públicas”, analisou Takaschima.

Para o magistrado, o evento foi momento de visibilidade e importância para a violência doméstica. “Mulheres continuam sendo mortas pelo fato de serem do gênero feminino. Neste ano, entre janeiro e maio de 2022, foram 27 feminicídios em nosso Estado, segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina”, relatou.

No Sul, há um projeto voltado à criação de casa de apoio regional para acolhimento das mulheres que sofreram violência doméstica. “Considero um grande avanço, pois os pequenos municípios têm dificuldade orçamentária para manter esse programa de alta complexidade”, avaliou Takaschima.

Nesse movimento de atenção ao tema, o CMDM de Criciúma já organiza a segunda edição do fórum. Em setembro, o evento terá a participação da desembargadora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). A magistrada acompanhou os trabalhos no teatro Elias Angeloni. Além da palestra, houve apresentações artísticas, exposições de entidades voltadas ao atendimento de mulheres e declamação da poesia “Ninguém mata por amor”, pela poetisa Edenice Fraga.