TJ RORAIMA – Cocevid

RETROSPECTIVA 2022: Violência Doméstica – TJRR cria Grupo reflexivo para reeducação de autores de violência doméstica

Taiane Ferreira — Mon, 24 Apr 2023 15:33:20 +0000

Notícia publicada em 21 de setembro de 2022

O projeto busca sensibilizar e promover mudanças de atitudes em homens que estejam em cumprimento de medidas protetivas.

Com o objetivo de prevenir a reincidência da violência de gênero, bem como estimular a mudança do comportamento violento dos autores de violência contra a mulher, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVD/TJRR), criou o Projeto Sujeito Homem.

A iniciativa prevê a criação de um grupo reflexivo direcionado a autores de violência doméstica, para promover mudanças de atitude dos participantes do Projeto. Todo trabalho é pautado na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e na Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, com a compreensão dos direitos humanos das mulheres e na superação do comportamento agressivo.

O projeto promoverá encontros semanais, acolhendo 10 participantes que atendam os seguintes pré-requisitos: em cumprimento de decisão judicial de medidas protetivas de urgência; não seja um abusador sexual; não seja

dependente químico; Não seja portador de transtornos psiquiátricos; não seja autor de crimes dolosos contra a vida.

Durante os oito encontros previstos para acontecer, os participantes serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar capacitada. A juíza coordenadora da CEMSVD, Suelen Alves, explica que com o desenvolvimento do Projeto, espera-se influenciar positivamente para que homens com histórico de agressão contra mulheres mudem seu comportamento, contribuindo assim, para que ciclos de violência de gênero sejam rompidos.

“Dessa maneira poderemos diminuir as chances de outras mulheres serem agredidas e ampliando-se as possibilidades da construção de nova sociabilidade tendo dentre as bases primordiais a igualdade e o respeito”.

Com o projeto, a intenção é potencializar a articulação e fortalecimento das ações dos órgãos e instituições envolvidos na rede de intervenção e prevenção à violência doméstica no estado de Roraima.

Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/16082-violencia-domestica-tjrr-cria-grupo-reflexivo-para-reeducacao-de-autores-de-violencia-domestic

PROTEÇÃO – Juizes do TJRR participam de roda de conversa sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes

Kennedy Silva — Wed, 27 Jul 2022 19:29:25 +0000

A juíza titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Suelen Alves e o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Parima Dias Veras, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), participaram, nessa terça-feira (26), da roda de conversa: “A violência no contexto geral no dia a dia das mulheres, crianças e adolescentes indígenas em suas comunidades”.

O encontro foi promovido pela União de Mulheres Indígena da Amazônia Brasileira (Umiab), na comunidade indígena da Barata, região Tabaio, no município de Alto Alegre. Durante a palestra, a juíza explicou para os participantes os detalhes sobre a campanha Sinal

Vermelho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Foi criada uma lei no ano passado que instituiu a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Essa campanha incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão. Após ser identificado este pedido de ajuda, a mulher poderá ser encaminhada para os serviços de auxílio à vítima para apoio e providências necessárias, inclusive pedido de medida protetiva”.

A juíza apresentou ainda para a comunidade o ‘Violentômetro’, instrumento criado para medir os níveis dos comportamentos violentos e abusivos dos parceiros, maridos, namorados e filhos. “Se nós identificamos a violência quando ela ainda é mínima, quando ela ainda é fumaça e não fogo, nós podemos falar em acabar com a violência contra a mulher”.

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Parima Dias, explicou durante a roda de conversa, o que é violência doméstica, quais os tipos de violência e as principais leis de proteção às mulheres e crianças.

Ele pontuou ainda que durante as discussões também foram abordados temas que podem desencadear os problemas familiares.

“Foi acentuado na minha fala e nas participações espontâneas dos participantes, a problemática da gravidez na adolescência, e o alcoolismo com fato gerador de violência doméstica. Fizemos parceria para capacitar lideranças com a proposta de combater e prevenir violência doméstica contra crianças e adolescentes”, reforçou o magistrado.

Durante o evento, foi entregue a cartilha “Em briga de marido e mulher nós metemos a colher”, além de um material que explica o que fazer em casos de violência doméstica onde as mulheres tiverem um bem/objeto danificado e quiserem ser ressarcidas.

MONITORAMENTO E COMBATE – Roraima terá Observatório de Violência Contra Mulheres

Kennedy Silva — Mon, 11 Jul 2022 18:03:13 +0000

Uma iniciativa nascida no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), com parceria da Coordenação Estadual de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), será uma nova ferramenta para conhecer, e consequentemente combater a violência de gênero em Roraima.

O Observatório da Violência contra a Mulher está em construção e deve ser lançado ainda neste ano, com a proposta de mapear o fenômeno da violência de gênero.

A proposta é que estes dados sejam analisados levando em consideração fatores como gênero, classe e raça, tudo isso sob o contexto amazônico. O papel principal da Cevid nesta parceria será o fornecimento de dados ligados à violência doméstica.

Na avaliação da coordenadora estadual de Violência Doméstica, a juíza Suelen Márcia Silva Alves, o observatório veio para somar, pois é um espaço de reconhecimento e de acompanhamento da violência em Roraima.

Ela destacou a importância de estes dados serem embasados por estudos científicos, e pontuou que a coordenadoria também tem a função de construção de políticas públicas junto ao Executivo para combater a violência doméstica.

“Também é nosso papel dialogar outros setores visando frear o aumento da violência doméstica. Quando a gente conhece o fenômeno e suas causas, fica mais fácil a gente tratar do problema”, pontuou a juíza.

O Observatório terá apoio de outros parceiros como a Casa da Mulher Brasileira, Defensoria Pública, Polícia Militar de Roraima, Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur) e outros.

Cevid – A Coordenação Estadual de Violência Doméstica (Cevid), que recentemente completou 10 anos, foi um marco na proteção dos direitos da mulher em Roraima. A unidade atua em diversas frentes, com parcerias firmadas com outras instituições a fim de criar uma ampla rede de apoio. A Coordenadoria atua em iniciativas de prevenção à violência contra a mulher, por meio de ações educativas para a sociedade em geral, e possui, ainda, uma preocupação constante em prestar toda a assistência necessária às vítimas.

COORDENAÇÃO ESTADUAL – Relatório divulga dados relativos à violência doméstica no primeiro trimestre de 2022

Kennedy Silva — Tue, 05 Jul 2022 17:55:01 +0000

A Coordenação Estadual de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), divulgou dados da violência contra a mulher no primeiro trimestre deste ano. O relatório traz dados referentes à concessão de medidas protetivas, estatísticas sobre vítimas, agressores, locais e tipos de violência, e até sobre o uso de ilícitos no contexto da violência doméstica.

A frente da Coordenadoria, a Juiza Suelen Márcia Silva Alves, explica que os dados são compilados pela Coordenadoria da Mulher, e nessa primeira publicação revelam o aumento na concessão de medidas de proteção às vítimas. Neste primeiro trimestre de 2022, foram 443 intervenções judiciais por via das medidas protetivas, com um aumento de quase 40 a cada mês.

A chefe de Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência Doméstica, Aurilene Mesquita, destacou que o documento é uma ferramenta para aumentar a transparência e divulgação dos números da violência doméstica e de gênero no estado. Com edição periódica, o documento ajudará a ampliar a visibilidade dos números destes crimes. A medida protetiva de urgência é uma forma prevista em lei para inibir que a vítima sofra novas agressões e que a violência se agrave, podendo chegar, inclusive, ao feminicídio.

“A concessão de medidas protetivas de urgência cresceu 32,24% em relação ao primeiro trimestre de 2021. A média é de 148 pedidos de medidas concedidos a cada mês, diante de 111 pedidos mensais no mesmo período do ano passado”, pontuou.

O relatório destaca ainda que as violências contra as mulheres são, em maioria, em relacionamentos heteroafetivos e que em apenas 1,4% dos casos a parte agressora é a mulher.

“Percebe-se que a mulher sofre violência por se encontrar em um contexto relacional, potencialmente desencadeador de conflitos, com um homem que a menospreza e a subjuga, por sua simples condição feminina”, destaca o relatório.

Outras informações como ao uso de ilícitos pela parte agressora, locais da violência e tipos de agressão podem ser consultados no relatório. ACESSE AQUI.

SINAL VERMELHO

Uma das ações que a Cevid vem adotando de forma contínua é a Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que completou dois anos. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem auxiliado vítimas de violência doméstica a pedir ajuda. Com um “X” riscado na palma da mão, a mulher pode sinalizar em estabelecimentos comerciais que está sendo vítima de violência.

Com a adesão à Campanha, o Tribunal assumiu o compromisso de auxiliar a divulgação, no âmbito estadual, e de fornecer estatísticas relacionadas à campanha, além de providenciar treinamento de colaboradoras e colaboradores para o acolhimento, com sigilo e discrição, da vítima que lhes sinalizar por socorro nos cartórios acionando as autoridades competentes, e garantir local para que a vítima aguarde, em segurança, a chegada da Polícia Militar.