Premiação contou com a presença de representantes dos setores do TJ-PI envolvidos com as ações desenvolvidas

A premiação, que celebra iniciativas inovadoras no campo da Justiça e do Direito, destacou a importância do projeto liderado pelo magistrado piauiense que visa conscientizar a sociedade dos municípios de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão sobre a prevenção e combate à violência de gênero.

Palestras educacionais promovidas pelo projeto nos municípios de Monsenhor Gil, Miguel Leão e Curralinhos

Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/projeto-de-combate-a-violencia-domestica-vence-premio-cnj-juiza-viviane-vieira-do-amaral/

Fomentar a prática da leitura e contribuir para orientação, prevenção, reflexão e até mesmo ser uma forma de empoderamento, entretenimento e lazer para as mulheres que tenham processos tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI (antiga 5ª Vara Criminal). Este é um dos objetivos do projeto Juizadoteca Maria Leitora, que está sendo desenvolvido no Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI.

Na avaliação da assistente social Daliane Fontenele, idealizadora do projeto juntamente com o estagiário de Psicologia Samuel de Araújo Fonseca, o trabalho tem sido exitoso, pois tem despertado o interesse de muitas mulheres, inclusive, servidoras do Fórum.

“Tem sido maravilhoso ver a procura delas. Muitas nem acreditam que podem levar os livros. Percebemos que estão tendo uma nova experiência de vida. Além das mulheres que têm processos tramitando aqui no Fórum, temos tido a procura de servidoras terceirizadas, que buscam a biblioteca para ler livros em seus horários de intervalos. Ou seja, o projeto tem cumprido sua missão de instigar a leitura e despertar as leitoras para a

importância das ações de cunho preventivo à violência contra a mulher”, evidenciou Daliane Fontenele.

A servidora explica que a Juizadoteca é uma minibiblioteca, no próprio espaço do Juizado, abastecida com doações dos(as) magistrados, servidores (as), estagiários (as) e quem mais tiver interesse em doar livros voltados para adultos.

“Desde o início, já recebemos 200 livros. A intenção é que os exemplares tenham conteúdos que possam contribuir para orientação, prevenção, reflexão ou mesmo como uma forma de empoderamento, entretenimento e lazer para as mulheres que tenham processos tramitando neste Juizado”, destaca, ressaltando que o projeto tem apoio do juiz João de Castro Silva, Titular do Juizado.

Disponível em: http://“https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/maria-leitora-juizadoteca-proporciona-novas-experiencias-de-vida/

O Procedimento Operacional Padrão da Policia Militar no Programa Sinal Vermelho detalha o fluxo de atendimento a ocorrências de violência doméstica e familiar.

“O Procedimento Operacional Padrão da Patrulha Maria da Penha é importantíssimo porque garante à mulher vítima de violência um atendimento uniforme e humanizado em todos os municípios do Piauí. O Tribunal de Justiça do Piauí e a Polícia Militar estão de mãos dadas no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Lirton Nogueira.

A primeira versão do Procedimento Operacional Padrão da Patrulha Maria da Penha foi elaborada em junho de 2020 e orientava o atendimento à mulher vítima de violência que se dirigisse até uma farmácia com um X na palma da mão pedindo socorro. Agora, com a aprovação do Sinal Vermelho como Programa Nacional no Combate à Violência contra a Mulher, além da adesão de empresas, a nova atualização POP possibilita que os(as) funcionários(as) ou servidores(as) possam orientar e acolher a mulher vítima de violência.

“A Polícia Militar do Piauí é nossa primeira parceira no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse ano, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, operacionalizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, criou o Selo Empresa Amiga da Mulher, abrindo a possibilidade de adesão a empresas e instituições. Com isso, a Polícia Militar reformulou seu Procedimento Operacional Padrão, considerando a nova realidade. Esse é um trabalho em rede. Estamos todos unidos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Caso a violência ocorra, nosso objetivo é fazer com que a mulher vítima seja atendida com acolhimento e de forma prioritária em todo o Estado”, destacou a juíza Keylla Ranyere, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário do Piauí.

As empresas que desejarem participar do projeto Selo Empresa Amiga da Mulher e da macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica devem preencher o formulário disponível no endereço eletrônico https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/58/answer .

Após o preenchimento, a empresa será capacitada para a adoção de medidas corretas no caso de se depararem com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seus estabelecimentos e receberá certificado de reconhecimento por parte do tribunal de Justiça do Piauí.

Para aderir à macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o representante institucional deve preencher o formulário disponível no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/58/answer .

O formulário, preenchido, será encaminhado automaticamente à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário.

A adesão da OAB de Parnaíba aconteceu durante a visita institucional do chefe do Judiciário piauiense ao município.

Para o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do TJPI, a adesão da classe advocatícia à campanha reflete o quanto a sociedade em geral está preocupada com as situações de violência contra a mulher.

“As empresas e instituições que estão aderindo à campanha estão contribuindo para o combate a esse tipo de violência que infelizmente acontece a muitas mulheres do nosso país”, ressaltou o presidente do TJPI.

Para o presidente da OAB Parnaíba, Rômulo Santos, ser uma instituição amiga da mulher é uma satisfação para todos os que compõem a seccional. “Fazemos questão de ajudar e participar dessa campanha e estaremos capacitados para saber como lidar ao nos depararmos com mulheres que busquem ajuda”, frisou o advogado.

Após a adesão, a empresa receberá capacitação específica para o acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de receber orientações para denúncia e certificado de reconhecimento social.

Durante todo o mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Piauí realiza ações jurídicas e sociais com o objetivo de combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres.

“No âmbito jurídico, realizaremos a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com mais de 500 audiências referentes a violência doméstica e familiar contra mulheres. Além disso, nossos magistrados e magistradas aderiram fortemente ao projeto Tic Tac, que consiste na redução do tempo médio de concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Temos, por exemplo, medida concedida em apenas 19 minutos após o início da ação”, destaca o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.

O presidente ressalta também a articulação com o setor educacional e a iniciativa privada na prevenção à violência contra mulheres.

“O Tribunal de Justiça do Piauí criou o projeto Selo Empresa Amiga da Mulher, que reconhece e certifica empresas e instituições parceiras na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Há ainda o projeto Flores Incultas, que consiste na realização de rodas de conversa em escolas de todo o Estado, a fim de conscientizar pais, mães, professores e estudantes sobre o que é a violência doméstica, como identificar e denunciar, bem como as formas de acolhimento às vítimas”, completa o desembargador José Ribamar Oliveira.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, de 2006, ganhou o nome de lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a agressões sofridas em 1983 do então marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Ele primeiramente atirou na esposa, simulando um assalto. Depois tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Somente em outubro de 2002, a seis meses do prazo de prescrição do crime, Viveros foi condenado e preso, mas cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena e acabou solto em 2004.

O episódio chegou formalmente ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por não ter adotado providências necessárias a cessar a violência contra Maria da Penha e punir seu agressor. A comissão instou o país a mudar sua legislação e suas práticas relacionadas ao combate à violência contra a mulher.

Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Entre outros aspectos, a lei tipificou a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos e determinou que os crimes relacionados passassem a ser julgados em varas especializadas, com competências criminal e cível. Anteriormente a violência doméstica estava sendo julgada nos juizados especiais criminais (que decidem sobre crimes de menor potencial ofensivo), também conhecidos como varas especiais de pequenas causas, mas o rito acelerado acabava levando à impunidade. Os agressores eram no mais das vezes condenados a pagar por seus crimes com penas alternativas, entre as quais a distribuição de cestas básicas a entidades voltadas a pessoas carentes

Apesar da legislação avançada, o Brasil continua exibindo números assustadores no campo das relações de gênero. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou leve redução no número de feminicídios em 2021 na comparação com 2020. Mesmo assim, 1.341 mulheres foram assassinadas no ano passado como forma de supressão do seu direito à independência, à autonomia, à liberdade e uma identidade própria. Além disso, o documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta o crescimento de outras formas de violência contra a mulher, como a psicológica.

Fonte: Agência Senado

As empresas receberão o selo Empresa Amiga da Mulher. Após a adesão, a empresa receberá capacitação específica para o acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de receber orientações para denúncia e certificado de reconhecimento social.

Participando da comitiva, estava a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, juíza Keylla Ranyere.

Na ocasião, a magistrada explicou como funciona a campanha e a importância das empresas participarem da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Participar da campanha é manifestar apoio a essas tantas mulheres espalhadas pelovBrasil que passam por situações de violência. Ao empreenderem no litoral do Estado, essas pessoas acabam tendo contato com pessoas de todo o país e até de outros lugares do mundo. Certamente, estarão aptos a auxiliarem as mulheres que precisarem de ajuda”, disse a magistrada.

Para a secretária de Gestão Estratégica do TJPI, Lanny Cléo, a reunião com os membros da Associação é mais um passo do Tribunal em relação ao cumprimento de seu compromisso com a pauta do combate à violência contra a mulher.

“No Piauí, o Judiciário lançou vários projetos com a temática e que já estão repercutindo positivamente na vida da sociedade. Estar aqui conversando com os empresários e dialogar sobre essa temática é gratificante, pois demonstra que o Judiciário está agindo em parceria com pessoas preocupadas em contribuir com o combate a todo e qualquer tipo de violência em nossa sociedade”, frisa Lanny Cléo.

A presidente da Associação, Mariana Rebelo, destacou a alegria em firmar o compromisso e poder colaborar com a rede de proteção.

“Todos nós devemos fazer a nossa parte em relação ao combate a qualquer tipo de violência e sermos amigos da mulher nos deixa ainda mais felizes em poder contribuir com esse enfrentamento”, disse.

A reunião contou com a presença da secretária da presidência do TJPI, Núbia Cordeiro; da vice-prefeita do município, Nathalia Régia, e secretárias de Cajueiro da Praia.

Na reunião, aderiram à campanha as seguintes empresas:

1. Pousada Paraíso da Barra
2. La Plage Hotel Boutique
3. Pousada BE Caju
4. Pousada Muálem
5. Pousada Nossa casa
6. Pousada BGK
7. Pousada Casa do Velejador
8. Pousada Harmonia
9. Pousada Casa Eolica
10. Pousada Titas
11. Mero Hotel Boutique
12. BOb Z Resort
13. Bublle Beach Laundry
14. Pousada Brisamares

Para aderir à macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o representante institucional deve preencher o formulário disponível no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/58/answer

A 5ª Vara Criminal de Teresina, conhecida como Vara Maria da Penha, possui competência exclusiva para processos de violência doméstica e familiar contra mulheres e é conduzida pelo juiz titular João de Castro Silva e pelas juízas substitutas Hilma Maria da Silva Lima e Lucyane Martins Brito.

A redução do tempo médio para concessão de medidas protetivas faz parte do projeto Tic Tac, que mobiliza os magistrados e magistradas de todo o Piauí para a priorização máxima de processos que envolvem violência de gênero.

O projeto Tic Tac é uma das ações da macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça do Piauí.

SAIBA MAIS SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS
A medida protetiva é uma ordem judicial que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de alguém que se encontra em situação de vulnerabilidade ou de perigo.

É por meio das medidas protetivas de urgência que as autoridades podem, por exemplo, afastar o agressor doméstico da residência da vítima, proibir que entre em contato com ela, ou que frequente lugares onde a vítima possa estar.

Para saber mais sobre o assunto, leia a cartilha Vem Cá, Mulher, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí no link

Em 2022, O Tribunal de Justiça do Piauí criou a macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que tem como produtos projetos de ordem judiciária e social.  

Na oportunidade, o chefe do Judiciário piauiense destacou que o TJPI tem um compromisso com a sociedade e que os projetos e ações desenvolvidos pelas equipes do Tribunal têm impacto direto na prestação jurisdicional.

“Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJPI são os grandes responsáveis por ações como essa que auxiliam várias mulheres a enfrentar a violência que sofrem”, frisou o desembargador José Ribamar Oliveira.

Presente na solenidade, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, juíza Keylla Ranyere, destacou que a conscientização da sociedade como um todo e daqueles (as) que fazem o Judiciário é um passo muito grande no combate à violência contra mulheres.

“O diálogo com todas as entidades é primordial para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica. Juntos, podemos fazer muito mais”, disse a magistrada.

O diretor do fórum da comarca de Parnaíba, juiz José Ayrton Medeiros, destacou a alegria em receber o chefe do Judiciário piauiense e parabenizou as equipes do município que já têm participado ativamente dos projetos lançados pelo Tribunal.  

Ao apresentar os projetos da campanha, a secretária de Gestão Estratégica do TJPI, Lanny Cléo, mostrou os painéis disponíveis no site do Tribunal, assim como dados estatísticos sobre processos relacionados a violência contra a mulher, no âmbito do Judiciário piauiense.

Para encerrar a manhã de atividades em Parnaíba, o juiz auxiliar da presidência, Rodrigo Tolentino, preferiu palestra sobre assédio moral e sexual e discriminação no ambiente de trabalho.

Ainda nesta quarta-feira,  servidores (as) e magistrados (as) do Tribunal de Justiça do Piauí apresentarão o projeto Flores Incultas na Unidade Escolar Dr. João Silva Filho, com a realização de roda de conversa sobre violência doméstica e familiar com os alunos da unidade de ensino em Parnaíba.

“O Botão do Pânico é uma importante ferramenta de proteção da mulher e prevenção do feminicídio. Deve ser sempre conduzido pela vítima. Ele emite sinal sonoro caso o agressor se aproxime a uma distância inferior àquela determinada pela Justiça, revelando o descumprimento da medida protetiva”, explica o juiz José Vidal de Freitas Filho.

A determinação do magistrado foi expedida ao conceder liberdade a um homem preso por ameaça à ex-companheira. Na ocasião, o juiz determinou também a continuidade do monitoramento eletrônico e a medida protetiva de manter pelo menos 500 metros de distância da ex-companheira.

O Botão do Pânico é uma ferramenta disponibilizada pela Secretaria Estadual de Justiça.

Para aderir à macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o representante institucional deve preencher o formulário disponível no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/58/answer .

Após a adesão, a empresa receberá capacitação específica para o acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de receber orientações para denúncia e certificado de reconhecimento social.

A secretária de Gestão Estratégica do TJPI, Lanny Cléo, destaca que o Judiciário piauiense, em parceria com as empresas que estão aderindo à campanha, está fazendo história no que diz respeito à prevenção contra qualquer tipo de violência contra a mulher.

“Contar com essas empresas que estão aderindo ao projeto faz toda a diferença. Elas serão certificadas como amigas da mulher e receberão o reconhecimento do Poder Judiciário e de toda a sociedade”, frisa a secretária.

O gerente administrativo do Shopping Rio Poty, Kleber Braga, pontuou a satisfação em contribuir com a campanha e ressaltou o compromisso do shopping para que todas as lojas estejam preparadas e capacitadas.

“Essa campanha é socialmente necessária e o Shopping Rio Poty não poderia ficar de fora. Ao participarmos, nossos lojistas e salistas saberão exatamente como agir ao se depararem com casos de violência contra mulher e ainda estaremos preparados para receber e acolher as mulheres que chegarem a nossas lojas com algum tipo de sinalização”, disse Kleber Braga.

A capacitação para lojistas e salistas do Shopping Rio Poty acontecerá no dia 23 de agosto, realizada pela equipe da Secretaria de Gestão Estratégica do TJPI.