TJ PERNAMBUCO – Cocevid

RETROSPECTIVA 2022: TJPE participa da XVI Jornada Maria da Penha

Taiane Ferreira — Fri, 14 Apr 2023 19:25:01 +0000

Notícia publicada em 23 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi representado pela desembargadora Daisy Andrade e pela juíza Ana Mota na XVI Jornada Maria da Penha, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 23 de agosto, em Brasília (DF). Na Capital Federal, as magistradas participaram de debates sobre crime de violência psicológica, desafios para aplicação da Lei Maria da Penha e aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da violência doméstica; acompanharam a apresentação do projeto de Diagnóstico da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência; e integraram oficinas.

A desembargadora Daisy Andrade (roupa escura) é a atual coordenadora estadual da Mulher do Judiciário de Pernambuco. Além de titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (1ª VVDFM do Recife), a juíza Ana Mota (roupa clara) preside o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid). Na foto, elas estão acompanhadas do conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, supervisor da Resolução CNJ 255/2018, que trata da Política de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher do Poder Judiciário.

Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ubhL04hQXv5n/content/tjpe-participa-da-xvi-jornada-maria-penha?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpe.jus.br%2Fcomunicacao%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_cur%3D10%26_101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_keywords%3D%26_101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_ubhL04hQXv5n_andOperator%3Dtrue

TJPE lança campanha com enfoque no acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade

Kennedy Silva — Mon, 08 Aug 2022 16:43:27 +0000

Durante todo esse mês, intitulado Agosto Lilás, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará diversas atividades e ações que mais do que informar, visam conscientizar a sociedade pernambucana sobre a necessidade de alertar e combater a violência doméstica. Este ano, a campanha tem como tema “Direitos Humanos e a importância do Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade”.

À frente do órgão do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade destaca que dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sugeridos na agenda 2030 da ONU, a eliminação da violência contra a mulher representa um dos maiores desafios do Poder Judiciário. “Precisamos enxergar a mulher com um olhar de acolhimento diferenciado e assim, auxiliar na redução dos impactos causados quando elas se encontram em situação de vulnerabilidade”, ressalta a magistrada.

Dentro desse enfoque, durante o mês de agosto, serão pautados todos os eventos da Coordenadoria da Mulher. Na 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre no período de 15 a 19 de agosto, o destaque é a Campanha Sinal Vermelho. Outros eventos também organizados pela Coordenadoria da Mulher, com a temática da campanha Agosto Lilás, são o Seminário Violência Psicológica e Stalking, no dia 25 de agosto; o lançamento do Projeto Recomeçar, no dia 26 de agosto, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); além de cursos e capacitações sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, em prol de um acolhimento e escuta diferenciada as mulheres vítimas de violência doméstica. Saiba mais informações no site do TJPE e da Coordenadoria da Mulher.

Lei Maria da Penha – Ainda são muitos os desafios no tocante aos direitos e proteção às mulheres, mas também há motivos para comemorar. Um exemplo é a Lei Maria da Penha, que neste último domingo (7/8), completou 16 anos e trouxe um grande avanço para o empoderamento feminino em nosso país. Com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme os preceitos da Constituição Federal brasileira e os Tratados Internacionais ratificados pelo país, a lei prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, cometidas por homens que possuem um relacionamento afetivo com a vítima.

…………………………………………..

Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE

Foto: Alesson Freitas

TJPE segue intensificando Campanha Sinal Vermelho

Kennedy Silva — Thu, 04 Aug 2022 20:30:45 +0000

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Mulher, segue fortalecendo a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ação tem como objetivo incentivar denúncias contra violência doméstica definindo que o código de pedido de socorro – a letra X escrita na mão, preferencialmente na cor vermelha – atue como um sinal de denúncia de situação de violência e seja identificado em locais públicos ou privados.

A Coordenadoria da Mulher do TJPE vem apoiando a ação Sinal Vermelho desde o seu início, contactando o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco para informar sobre a iniciativa, e promovendo diversos eventos e parcerias para divulgar e ampliar o programa em Pernambuco juntamente com outras instituições.

Nesta quinta-feira (4/8), foi lançada a interiorização da Campanha Sinal Vermelho com juízes e juízas do Polo de Serra Talhada. Outra ação programada é intensificar a promoção da campanha durante a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece no período de 15 a 19 de agosto. “Fomentaremos ainda mais a distribuição de material da campanha para o Judiciário, farmácias e outras instituições do Estado, com o intuito de estar presente em mais um avanço na seara das políticas públicas em prol das mulheres”, afirmou a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.

Ação de interiozação da Campanha Sinal Vermelho iniciada na Comarca de Serra Talhada

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo CNJ e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria. O evento possui três edições a cada ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

Implementação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) também tem atuado na implementação da campanha, determinado a todas as serventias do Estado o cumprimento da Recomendação nº 49 do Conselho Nacional de Justiça voltada aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. A medida está alinhada à Lei n. 14.188, que permite que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta implantem a campanha.

Segundo a recomendação da Corregedoria, as equipes dos cartórios deverão fazer a comunicação imediata à autoridade policial da denúncia da vítima, fornecendo os dados necessários para identificação do potencial agressor e da potencial vítima, inclusive quando esta não puder aguardar as providências na própria unidade extrajudicial.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) já tem, inclusive, uma cartilha sobre o assunto. Nela, é explicado o passo a passo de como os cartórios e seus funcionários devem agir e ainda, disponibiliza os links para que as Anoregs regionais e os cartórios possam aderir à campanha, assinando seus respectivos termos de adesão.

……………………………………………………………….
Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE