TJ PARANÁ – Cocevid

RETROSPECTIVA 2022: TJPR lança programa: Patrulha Maria da Penha estadual

Taiane Ferreira — Wed, 12 Apr 2023 17:28:11 +0000

Notícia publicada em 23 de setembro de 2022

Lançamento é viabilizado por meio de parceria entre o TJPR, Governo do Estado e a Secretária de Segurança Pública

Na tarde de ontem (22/09), foi realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o lançamento oficial do programa Patrulha Maria da Penha estadual. Esse programa é resultado da parceria entre o TJPR, o Governo do Estado, a Secretária de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Paraná.

O objetivo é reforçar o compromisso do Judiciário e do Executivo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da ampliação de política pública que contribui na efetividade da fiscalização de medidas protetivas de urgência e proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Com base numa gestão voltada à valorização do ser humano, o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, discursou sobre a importância da união de todos os órgãos no combate à violência doméstica contra a mulher: “a importância dessa coordenadoria, no combate à violência doméstica, se dá por meio de uma gestão colaborativa, que está integrada com todas as instituições, pois temos um objetivo em comum que é buscar a segurança, a pacificação social. Por isso a importância da integração entre a Polícia militar, o poder executivo, legislativo e a sociedade como um todo. Esse é um grande exemplo de ação dessa gestão lastreada na preocupação e valorização do ser humano”.

Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o termo de cooperação técnica firmada entre as partes é uma rede colaborativa no combate à violência e atenderá às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas em seu favor. Segundo a coordenadora: “a finalidade é oferecer o acompanhamento preventivo, periódico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas em seu favor. Sem esse apoio, sem esse monitoramento da polícia militar, é difícil nós falarmos em efetividade dessas medidas de proteção que são aplicadas pelo poder judiciário. Temos que passar do discurso para a prática, política pública que não tem efetividade, ela não atende a nossa população”.

A coordenadora do programa também destacou a importância da cooperação: “Cada um dos entes aqui representados, no âmbito de suas respectivas atribuições, desempenham um papel importante e primordial na

efetivação dessas e de outra ações e políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência”, finaliza.

O chefe do estado-maior da Polícia Militar, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, também reiterou a importância dessa união entre o TJPR e a Secretária de Segurança Pública: “Com essa parceria, com esse termo de cooperação técnica entre o TJPR e a Secretária de Segurança Pública, ela dá fortalecimento a estrutura da polícia militar para fazer a primeira intervenção junto aos casos de Maria da Penha, isso vai dar um arcabouço, uma segurança jurídica para o enfrentamento do nosso militar estadual, lá na ponta, para dar o primeiro atendimento às mulheres em situação de risco”.

O monitoramento do programa ocorre por meio de uma câmara técnica da polícia militar estadual com cronograma de instruções que visam dar um melhor atendimento ao enfrentamento da violência doméstica.

Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/tjpr-lanca-programa-patrulha-maria-da-penha-estadual/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_9jZB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1%26_101_INSTANCE_9jZB_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_9jZB_keywords%3D%26_101_INSTANCE_9jZB_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_9jZB_cur%3D7%26_101_INSTANCE_9jZB_andOperator%3Dtrue

TJPR SEDIA SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA GESTÃO DA COCEVID

Teresa Azevedo — Sun, 05 Mar 2023 14:12:24 +0000

Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar será comandado por desembargadora do TJPR

Tomou posse nesta quarta-feira (15/02) a nova gestão do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). A cerimônia foi sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, comandará o Colégio de Coordenadores. Na ocasião, a nova presidente reafirmou o compromisso da Cocevid diante do cenário de violência no país. “Infelizmente a expressividade dos números é o que nos mobiliza cada vez mais para essa árdua tarefa de fomentar e criar mecanismos de prevenção e repreensão, objetivando sempre a mudança desse quadro tão trágico”, afirmou a magistrada.

A desembargadora Paula Cunha e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que conduziu o Colégio no ano de 2022, falou sobre a honra de participar da gestão: “Agradeço a todos e todas pela confiança e apoio, pela dedicação e trabalho conjunto nesse espaço democrático, agradeço em especial a comissão executiva de 2022 e a todos os coordenadores”, afirmou a desembargadora.

Na solenidade, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou o empenho do Judiciário paranaense no combate à violência contra a mulher: “O TJPR possui um firme compromisso com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar, e também na defesa dos direitos humanos e das liberdades consagradas na nossa Constituição. Esse compromisso se evidencia pela atuação abrangente e incansável dessa Corte e dos seus juízes”, afirmou o desembargador.

O Cocevid foi criado em 2018 com o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. “Embora o Judiciário tenha se empenhado, se estruturado para que a gente consiga combater esse mal que atinge a nossa sociedade, ainda precisamos muito discutir esse tema. Infelizmente as nossas mulheres ainda estão sendo vítimas de violência doméstica”, afirmou a ouvidora da Ouvidora Nacional da Mulher e juíza auxiliar da presidência do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.

Números no Brasil

Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil casos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais em violência doméstica. No Paraná, os números também são expressivos, cerca de 40 mil medidas protetivas foram autuadas em 2022, e mais de 44 mil novos casos de violência doméstica foram registrados.

“O Brasil sustenta o vergonhoso índice de ser o quinto país no mundo onde mais se mata mulheres. E nós precisamos, de alguma forma, ajudar a alterar essa situação. Nosso papel como operadores do direito é tentar criar condições para reduzir esse hiato entre a lei prevista e a realidade das mulheres que batem à porta do Judiciário”, ressaltou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas, durante a programação.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Indira Winter, também reforçou a importância do trabalho colaborativo. “Essa temática é, muitas vezes, desafiadora e pesada, mas é para nós todos um alento saber que o Poder Judiciário esteja tão dedicado, dedicando tamanha atenção ao enfrentamento da violência de gênero”.

Magistrados empossados

Além da presidente, também tomaram posse o desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), como vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), como 1ª secretária; a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJAL), como suplente da 1ª secretária; a juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária; a juíza Marianna de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª Secretária; o Juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza (TJSP), como tesoureiro; e a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ), como suplente de tesoureiro.

Presenças

Durante a solenidade, a mesa de honra foi composta pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; pela presidente do Cocevid no ano de 2022, e membro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Paula Cunha e Silva; pela conselheira do CNJ, desembargadora Salise Monteiro Sanchotene; pelo conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas; pela ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher e juíza auxiliar da presidência do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziege; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Jederson Suzin; pela promotora de Justiça Ana Caroline Pinto Franceschi; e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Indira Winter.

Cevid

A Cevid do TJPR foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial. A coordenadoria é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Tem como atribuição também elaborar sugestões para o aprimoramento do Judiciário; oferecer suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática; e recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes a serviços de atendimento à mulher em situação de violência.

Notícia compartilhada do site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Notificação de casos de violência contra a mulher em 24 horas

Teresa Azevedo — Tue, 14 Feb 2023 17:57:13 +0000

No dia 31/08/2022, foi publicada lei que obriga os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.

A Lei 13.931 se originou do Projeto de Lei (PL) 2.538/2019 (na Câmara) ou PLC 61/2017 (no Senado), que havia sido vetado (Veto 38/2019) pelo presidente da República, no fim de novembro, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional. A lei obteve a vacatio legis de 90 dias.

A lei estabelece que a comunicação obrigatória à autoridade policial deverá ser feita no prazo de 24 horas para, além de serem tomadas as providências cabíveis, também ser registrada para fins estatísticos.

Clique aqui e acesse a reportagem na íntegra.