TJ PARAÍBA – Cocevid

Cocevid reúne coordenadores da Mulher do Poder Judiciário em Salvador

Michelle Hugill — Mon, 14 Apr 2025 16:57:40 +0000

Tema do evento é ‘Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transforma”

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, está participando do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O evento está sendo realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

A iniciativa foi aberta na quinta-feira (3) e será encerrada nesta sexta-feira (4), com o tema ‘Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar’. A programação conta com conferências da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que farão explanações sobre o tema.

Juíza Graziela Queiroga representa o TJPB no encontro

O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, além de buscar uniformizar métodos e critérios administrativos e judiciais nos processos relacionados à violência contra a mulher, considerando as particularidades regionais.

Para a juíza Graziela Queiroga, o evento é uma excelente oportunidade para conhecer e discutir as boas práticas adotadas pelos tribunais de Justiça em relação à temática. “É um espaço valioso para debater as realidades de cada Coordenadoria, seus avanços e desafios”, destacou a magistrada.

Durante o evento, a juíza paraibana apresentou as ações implementadas pela Coordenadoria da Mulher do TJPB nos primeiros dois meses de gestão. Também foi realizada a posse da desembargadora Nágila Brito, coordenadora da Mulher do TJBA, na presidência do Cocevid.

FONTE: TJPB,publicado em 04/04/025, por Marcus Vinícius

RETROSPECTIVA 2022: Servidores distribuem “Selo de Apoio ao Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Taiane Ferreira — Wed, 12 Apr 2023 17:39:00 +0000

Notícia publicada em 25 de novembro de 2022

Dentro da programação das atividades da 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, e em lembrança ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, nessa sexta-feira, servidores da Comarca de São João do Rio do Peixe distribuíram, junto aos estabelecimentos comerciais, o Selo de “Apoio ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

O Selo integra campanha promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O ato foi acompanhado por membro da OAB local e representantes da rede de proteção às mulheres vítimas de violência do Município de São João do Rio do Peixe.

“A iniciativa é voltada para a conscientização e adesão dos estabelecimentos comerciais no combate a esse tipo de violência”, explicou o gerente do Fórum, Francisco Batista de Sousa Neto.

A servidora da 1ª Vara Mista, Marília Medeiros de Amorim ressaltou que todos os comerciantes visitados destacaram a relevância da campanha, manifestando interesse em serem parceiros nas iniciativas pelo fim da violência contra a mulher. “Gradativamente estão ampliando vagas em seus

estabelecimentos comerciais para as mulheres, promovendo assim ações concretas para a igualdade de gênero”, disse.

Ela lembrou, ainda, que é celebrado, na data 25 de cada mês, o “Dia Laranja”, como alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas.

“Sendo uma cor vibrante e positiva o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas a se mobilizarem pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não só uma vez ao ano, mas todos os meses”, enfatizou Marília Medeiros.

Participaram o advogado, José Airton Gonçalves Abrantes, a coordenadora do CREAS, Jussara Quirino e a servidora, Jamilla Samara Farias de Lima e o oficial de Justiça, Tilon Mario Gurgel.

Por Lila Santos

Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/noticia/servidores-distribuem-selo-de-apoio-ao-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulhe

Judiciário assegurou 8.735 medidas protetivas a mulheres este ano na Paraíba

Kennedy Silva — Mon, 08 Aug 2022 16:34:12 +0000

A quantidade de solicitações de medidas protetivas de urgência tem aumentado, significativamente, em toda a Paraíba, numa clara demonstração do crescimento da violência praticada contra a mulher. Contudo, os dados também revelam outro ponto: as vítimas têm se tornado mais conscientes dos seus direitos e procurado o Poder Judiciário estadual, como forma de minimizar os tipos de violência que estão sofrendo. Os dados do Painel do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgados nessa quarta-feira (3), mostram que, só este ano, foram registrados 8.735 novos casos de medidas protetivas.

A medida protetiva é um mecanismo legal que tem o objetivo de proteger qualquer indivíduo em situações de risco. Ela visa assegurar os direitos fundamentais, tendo em vista a preservação da integridade física e saúde mental de pessoas que foram vítimas de algum tipo de violência. Previstas na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida protetiva é solicitada pela vítima e é expedida pela Justiça de maneira emergencial.

Juíza Anna Carla

Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJ/Paraíba, juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca e Santa Rita, Anna Carla Falcão, em 2006, ano do início da vigência Lei Maria da Penha, houve, no Judiciário paraibano 106 solicitações de medidas protetiva. “O estudo feito pelo Tribunal de Justiça corresponde ao período do início deste ano, até o dia 28 de julho. Em nenhum ano anterior a este houve um número maior de pleitos de medidas protetivas”, informou a magistrada.

Ana Carla disse, também, que diante da caracterização de uma situação de violência contra a mulher, a vítima poderá procurar uma delegacia especializada ou, diretamente, requerer ao magistrado competente uma medida protetiva de urgência, que será concedida em até quarenta e oito horas.

Entre outras medidas protetivas, as mais frequentes estão a determinação de afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como a proibição do agressor de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre este grupo e o agressor, além da proibição por qualquer meio de comunicação. As medidas também podem restringir ou suspender as visitas aos dependentes que são menores de idade e determinar que o agressor pague uma pensão alimentícia. “Uma vez constatado o descumprimento da medida protetiva, o agressor será incursionado em um novo crime previsto na legislação de regência, o qual prevê uma pena de três meses a dois anos de detenção”, pontou a juíza Ana Carla Falcão.

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB acrescentou que, uma vez concedidas as medidas protetivas, as vítimas poderão optar por serem assistidas pela Patrulha Maria da Penha. O serviço proporciona uma maior segurança e funciona como canal entre a ofendida e a delegacia, na hipótese da vítima ser contrariada em seus direitos por aquela assegurados. “Como sempre afirmo: todos os magistrados paraibanos estão empenhados nesse combate e prontos para, à vista de cada situação, aplicarem a lei, fazendo os devidos encaminhamentos”, assegurou Ana Carla Falcão.

Por Fernando Patriota

Continuam abertas as inscrições para webinário ‘Violência de Gênero Isoladora’

Kennedy Silva — Tue, 02 Aug 2022 15:49:56 +0000

Continuam abertas as inscrições para o Webinário 1Violência de Gênero Isoladora: sem sua penalização, poucas denúncias de violência de gênero chegam à Justiça1. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 8 de agosto, a partir das 15h, e o tema será ministrado pelo cientista mais citado no mundo em violência de gênero, o espanhol Ramon Flecha. A temática é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Os interessados em efetivar a inscrição, para acompanhar o webinário, deve acessar o link https://forms.gle/oUHzYJEp4jgLhJsbA. O evento será transmitido por meio da plataforma Zoom e tradução simultânea para o português, como receberá certificação referente a duas horas/aula. O webinário tem como público-alvo juízas, juízes, servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual, mas também terá transmissão aberta pelo YouTube (canal Esma PB).

O Catedrático Emérito da Universidade de Barcelona, Ramon Flecha é o primeiro cientista do mundo nas categorias de Gender Violence (e Social Impact Google Scholar). Tem publicado em revistas de primeiro nível científico, como “Violence Against Women”. Na área de gênero, tem feito contribuições destacadas em relação à Socialização Preventiva da Violência de Gênero, Consentimento e Violência de Gênero Isoladora. Esta última já foi incluída na legislação de dois Parlamentos Autônomos da Espanha.

Por Marcus Vinícius

Mulher vítima de violência doméstica será indenizada em dano moral, decide Primeira Câmara

Kennedy Silva — Tue, 05 Jul 2022 17:55:49 +0000

Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou, porém, o pedido de indenização no tocante à prática de adultério. O caso teve como relator o Desembargador Leandro dos Santos.

Em seu voto, ele afirma que a parte autora não demonstrou que sofreu humilhação ao ponto da suposta traição vivenciada durante a constância da união estável ensejar indenização. “Conquanto se saiba que o adultério, traição, importe em grave violação dos deveres do casamento, produzindo, na maioria das vezes, sofrimento, decepção e, quase sempre, fracasso da relação conjugal, não se pode esquecer que a inviabilidade da manutenção de uma vida em comum pode estar configurada muito tempo antes da ocorrência de uma relação extraconjugal”, frisou.

Já no que se refere às agressões físicas suportadas na constância da união estável, o desembargador observou que na ação criminal promovida contra o acusado restou demonstrada a ocorrência de agressão física, sendo o mesmo condenado pelo crime de lesão corporal dolosa simples em contexto de violência doméstica.

“Em que pese se imponha certa cautela em relação a indenizações por dano moral no âmbito do Direito de Família, na compreensão de que só é cabível em situações excepcionais, entendo ser justamente este o caso em exame, que retrata da ocorrência de uma agressão física absolutamente despropositada de parte do réu à autora, sua ex-companheira, causando edema conforme registros fotográficos. Essa violência praticada, como já dito, caracteriza-se como ato ilícito passível de reparação no âmbito econômico-financeiro, pois a agressão à companheira, deve ser veemente rechaçada, e seu pedido da indenização deve ser fixado”, pontuou o relator.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes