TJ PARÁ – Cocevid

TJPA participa da posse da comissão executiva do COCEVID

Michelle Hugill — Thu, 10 Apr 2025 04:11:25 +0000

Desa. Luana Santalices e juíza Reijjane Ferreira representaram Tribunal paraense no evento

Desa. Luana Santalices e juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira, com a desa. Nágila Brito, ao centro, do TJBA

A titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luana Santalices, e a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Icoaraci e juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira, participaram, na última quinta-feira, 3, da cerimônia de posse da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

O evento ocorreu em meio à reunião do Cocevid, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A desembargadora do TJBA Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, assumiu a presidência do colegiado. A programação teve ainda como objetivo a troca de experiências e conhecimento entre os participantes, além de uniformizar os métodos e critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e as práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

Além da cerimônia de posse, ocorreu o evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar,” apresentado pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Salise Monteiro Sanchotene.

Fonte: TJPA – Comunicação, em 04/04/2025
Texto: Valéria Ramos, sob supervisão de Luiz Carlos Santos
Foto: Divulgação TJPA

RETROSPECTIVA 2022: Ouvidoria da Mulher é o canal de atendimento especializado

Taiane Ferreira — Wed, 12 Apr 2023 17:48:40 +0000

Notícia publicada em 11 de outubro de 2022

Órgão receberá informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios

O Poder Judiciário do Estado do Pará instituiu, na quinta-feira, 6, a Ouvidoria da Mulher. Segundo a Portaria nº 3.740/2022-GP, publicada no Diário da Justiça, o órgão terá competência para receber e encaminhar às autoridades competentes demandas dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher. Além disso, receberá informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.

A medida atende ao disposto na Constituição Federal de 1988, que diz que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e atende a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A Ouvidoria da Mulher, que se trata de um canal para a prestação de atendimento especializado à mulher vítima de violência, também deverá informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação e contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O trabalho da Ouvidoria será auxiliado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid). A Ouvidoria da Mulher poderá ser acessada presencialmente, na sede da Ouvidoria de Justiça, por correspondência eletrônica, por ligação telefônica, por meio de formulário eletrônico, balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico que vier a ser disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Serviço:

Ouvidoria da Mulher (sede da Ouvidoria de Justiça)

Endereço: Av. Pedro Miranda esquina com a Travessa Angustura, 1.593

Fone: (91) 3131-1600 e 3131-1619

Contato por e-mail: ouvidoria.mulher@tjpa.jus.br

Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Vanessa Vieira Foto: Ilustração de Gabriela Pessoa

Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1431158-instituida-ouvidoria-da-mulher.xhtm

Santarém Novo orienta mulheres sobre violência de gênero

Kennedy Silva — Wed, 10 Aug 2022 21:03:03 +0000

A Comarca de Santarém Novo iniciou na última terça-feira, 9, o projeto “Batom e Bate-Papo”, que visa à realização de rodas de conversas, inclusive na zona rural do município, no intuito de informar a sociedade em geral sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre o funcionamento da rede de proteção. A programação é alusiva à Semana Justiça Pela Paz em Casa e ao Agosto Lilás, mês de conscientização pela prevenção e fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, em função dos 16 anos de criação da Lei Maria da Penha.

O evento de abertura, ocorrido no Fórum de Santarém Novo, reuniu professoras da rede de ensino municipal, mulheres acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS/CRAS), servidoras da Vara Única de Santarém Novo, em um momento de muita informação, troca de experiência e conscientização.

A iniciativa do projeto “Batom e Bate-Papo” é da Comarca de Santarém Novo, que tem à frente a juíza Aline Cysneiros, em parceria com o CREAS e a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do Município. O evento contou, ainda, com a participação do delegado da Polícia Civil Rodolfo C. Neves de Carvalho.

Descrição das Imagens:

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Carrossel com duas imagens, onde na primeira aparecem várias pessoas, de várias idades, reunidas em sala bem iluminada. Na seguanda, aparecem as mesmas pessoas, em pé, posando para foto.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Andrea Cordeiro, com informações da Comarca de Santarém Novo
Foto: null

Fachada do TJPA fica lilás em prol do combate à violência contra a mulher

Kennedy Silva — Fri, 05 Aug 2022 21:12:05 +0000

A iluminação da fachada do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) adotou, ao longo deste mês, a cor lilás, em alusão à campanha nacional Agosto Lilás de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, o movimento ainda marca os 16 anos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

Justiça Pela Paz em Casa – O Judiciário paranese se prepara para a 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, campanha de âmbito nacional, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada para o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, valendo-se de esforços institucionais concentrados de julgamento e de ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência de gênero. A ação ocorrerá de 15 a 19 de agosto deste ano.

Durante o período da campanha, o Judiciário paraense realizará força-tarefa para dar celeridade nos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. Participarão da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em 1º e 2º graus, as unidades judiciárias que tenham competência para processar e julgar os feitos com a temática da campanha.

Descrição da Imagem

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A imagem descreve a fachada do prédio Sede do TJPA iluminada pela cor lilás

Jornada Lei Maria da Penha propõe ações de combate à violência contra a mulher

Kennedy Silva — Fri, 05 Aug 2022 21:09:24 +0000

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha, em alusão ao aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016. Destinado a magistrados e magistradas do Poder Judiciário, servidoras e servidores e demais interessados, o evento ocorrerá no dia 23 de agosto, das 10h às 17h, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Para mai informações, leia a programação AQUI.

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Descrição da Imagem:

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Banner com imagem de jovem adulta, em fotografiam em preto e branco, localizada à esquerda, inserida em criação digital nas cores azul e branco, onde ao centro do banner pode-se ler: XVI JORNADA DA LEI MARIA DA PENHA, em duas linhas.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Andrea Cordeiro, com informações da Agência CNJ
Foto: CNJ

Marituba recebe Formação Patrulha Maria da Penha

Kennedy Silva — Tue, 26 Jul 2022 19:11:37 +0000

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, iniciou mais uma Formação Patrulha Maria da Penha, nesta terça-feira, 26. Desta vez, é a Comarca de Marituba que recebe as informações necessárias para a efetivação do Programa Patrulha Maria da Penha. A formação ocorre até a próxima quarta-feira, 27, no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP).

Um total de 80 pessoas, entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Estadual, policiais militares, guardas municipais e a membros da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica participam das palestras ministradas pela pedagoga da Cevid, Riane Freitas e pelo psicólogo da equipe multidisciplinar da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Rafael Falcão. O primeiro dia do evento ainda contou com a presença do juiz Wagner Soares da Costa, que responde pela Vara Criminal da Comarca, com o promotor de Justiça Augusto Sarmento, além de representantes da Prefeitura.

O objetivo da formação é promover a discussão crítica das questões relativas violência marcadas especificamente pelo viés de gênero, desenvolvendo competências gerais e específicas por meio da compreensão e debate dos conteúdos programáticos para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica inserida no Programa Patrulha Maria da Penha.

Intitulada ‘O Atendimento com Perspectiva de Gênero da Rede de Atendimento da Patrulha Maria da Penha”, a formação aborda temas como: “Lei Maria da Penha e os tipos de Violência de Gênero”, “Da abordagem policial ao encaminhamento à rede de atendimento – A atuação da Patrulha Maria da Penha”, e a “Construção do Fluxo de Atendimento da Patrulha Maria da Penha: formulário de avaliação de risco/Guias de Atendimento Policial/Guias de Encaminhamento Policial”.

Descrição da Imagem

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Fotografias em carrossel: Primeira imagem mostra entre homens e mulheres, de pé e posando para foto.Segunda fotografia mostra militares, entre homens e mulheres, sentados e olhando para frente, na mesma direção na palestra que acontecia no auditório do IESP. Terceira fotografia mostra Riane Freitas, morena, cabelos compridos no ombro e castanhos, usando saia de linha e blusa jeans claro e segurando o microfone. Quarta fotografia mostra Rafael Falcão, branco, louro e usando barba, vestindo camisa preta e lenço vermelho no percoço, calça jeans azul escura. Segurando o microfone com mão esquerda e o braço direito arquiado para cima durante palestra.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: Divulgação / TJPA

Comarca de Castanhal recebe Formação Patrulha Maria da Penha

Kennedy Silva — Wed, 20 Jul 2022 18:53:37 +0000

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, iniciou mais uma Formação Patrulha Maria da Penha, nesta quarta-feira, 20, Desta vez, é a Comarca de Castanhal que recebe as informações necessárias para a efetivação do Programa Patrulha Maria da Penha. O evento ocorre até esta quinta-feira, 21, no auditório da Secretaria de Assistência Social (SEMAS).

Cerca de 120 pessoas, entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Estadual, policiais militares, guardas municipais e a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, participam das palestras coordenadas pela juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira; pela pedagoga da Cevid, Riane Freitas; e pelo o psicólogo da equipe multidisciplinar da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Rafael Falcão. O evento ainda contou com a presença do juiz João Paulo Santana da Nova Costa, que responde pela 2ª Vara Criminal de Castanhal.

Descrição da Imagem

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Fotografias em carrossel

Primeira fotografia: Rafael Falcão, psicólogo da equipe multidisciplinar, branco, cabelos compridos e aloirados, de pé, usando blaser preto e saia preta, com o braço esquerdo estendido em direção à platéia, formada por homens e mulheres sentados em cadeiras do auditorio da SEMAS

Segunda fotografia: Reijjane Ferreira de Oliveira, juíza auxiliar da Cevid, branca, cabelos curtos enrolados e castanhos. Usa camisa verde e saia marron com riscos, usa máscara preta e está de pé diante de uma mesa oficial tendo ao lado direito e esquerdo, homens e mulheres participantes do evento

Terceira fotografia: Juiz João Paulo Santana da Nova Costa, branco, cabelos pretos, curtos e lisos. Usando terno e gravata, está de pé, atrás da mesa oficial, segurando com a mão esquerda a cadeira e com a direita o microfone. Está entre homens e mulheres autoridades que compõem à mesa oficial

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira
Foto: Divulgação

Portaria regulamenta nova edição da Justiça Pela Paz em Casa

Kennedy Silva — Thu, 14 Jul 2022 18:15:45 +0000

Foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira, 13, a Portaria nº 2156/2022-GP, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, a 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha de âmbito nacional é voltada para o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, valendo-se de esforços institucionais concentrados de julgamento e de ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência de gênero. A próxima edição da Semana ocorrerá de 15 a 19 de agosto deste ano.

De acordo com a normativa, os(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que possuam tramitando, em seus acervos, processos criminais que versem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio deverão impulsioná-los, em regime de esforço concentrado, no período da Semana, com a realização de audiências e prolação de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, bem como promovendo as baixas processuais necessárias.

Participarão da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em 1º e 2º graus, as unidades judiciárias que tenham competência para processar e julgar os feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio. Os(as) magistrados(as) deverão enviar até o dia 12 de agosto o respectivo plano de ação à Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid), através do correio eletrônico cevid@tjpa.jus.br. O documento deve explicitar as atividades que serão realizadas, em regime de esforço concentrado.

Para fins de cientificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no decorrer da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, as informações referentes aos feitos movimentados deverão ser inseridas pelas unidades diariamente, no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e/ou no sistema Libra. O plano de ação deverá referenciar o quantitativo de processos de violência doméstica em tramitação e a produtividade a ser alcançada, com a indicação fundamentada da necessidade de desenvolvimento de atividades laborais além do expediente forense regular, podendo o horário ser estendido até as 16 horas, no período da campanha.

No período de 15 a 19 de agosto de 2022, os(as) magistrados(as) e/ou diretores(as) de Secretaria devem preencher os dados referentes a números de julgamentos, audiências, plenários do júri realizados, medidas protetivas concedidas, sentenças proferidas e outras atividades para a produção de estatísticas por meio de formulário do CNJ. O formulário deverá ser enviado para o correio eletrônico cevid@tjpa.jus.br, até às 14h do dia 23 de agosto. Para acessar o formulário, clique aqui.

Concluída a 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, os requerimentos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 7º da Portaria deverão ser encaminhados à Cevid, por meio do sistema SigaDoc, com a indicação do nome completo e da matrícula do(a) servidor(a), comprovante de frequência e relatório de produtividade da unidade judiciária referente aos feitos que envolvam violência doméstica contendo o número de processos trabalhados na semana devidamente identificados, no prazo de até 60 dias após a realização da ação.

O trabalho extraordinário será realizado pelo(a) magistrado(a), com o auxílio de diretor(a) de Secretaria, do(a) assessor(a) e de um(a) servidor(a) efetivo(a) da unidade judiciária vinculado(a) à atividade finalística. Na Semana, os(as) magistrados(as) que comprovarem a necessidade de atuação após as 14 horas durante toda a Semana do esforço concentrado, terão direito a dois dias de folga, devendo requerer tal concessão à Cevid – por meio de envio de documento, através do sistema Siga-Doc, com a indicação do número desta Portaria -, a qual realizará a respectiva análise e tramitação à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.

Já os(as) servidores(as) ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada que atuarem durante toda a semana do esforço concentrado ultrapassando o horário regular do expediente forense em até no mínimo duas horas diárias, farão jus a duas folgas, desde que comprovem por meio da ficha de frequência do ponto on-line, bem como do relatório constante no Anexo II da Portaria, sua efetiva participação e produtividade nos processos exclusivos de violência doméstica. O(a) servidor(a) efetivo(a) não ocupante de cargo em comissão ou função gratificada perceberá compensação pecuniária consistente no pagamento de até duas horas extras diárias, desde que também comprove a sua atuação.

Descrição da Imagem

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A imagem mostra uma mulher com uma bicicleta, camisa azul marinho, branca, cabelos encaracolados e amarrados, segurando com o braço um apasta plástica transparente. ela esta em uma área aberta de uma escola e olhando para uma faixa onde tem escrito Justiça pela paz em casa, com letras pintadas de preto.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: Érika Miranda

Primeiro Encontro das Mulheres debate questões de gênero no TJPA

Kennedy Silva — Mon, 04 Jul 2022 17:41:06 +0000

Debater o papel da mulher na sociedade e criar estratégias para acabar com a desigualdade de gêneros foram os objetivos do 1º Encontro das Mulheres do Judiciário Estadual Paraense, realizado na última sexta-feira, 1, de forma híbrida (presencial e online). Presencialmente, o encontro ocorreu no Auditório Desa. Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, no Anexo I, do Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O evento é uma iniciativa Comitê de Participação Feminina do Judiciário paraense, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, e a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA). O diretor adjunto da EJPA, desembargador Luiz Neto, integrou a abertura do evento.

Durante a abertura do evento, a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, destacou a relevância de se debater o tema. “Minhas saudações a todas e todos que nesta manhã participam presencialmente ou acompanham de maneira virtual um momento de pioneirismo para as mulheres que participam ativamente das ações de transformação de uma realidade que, aos poucos, vai se distanciando da condição que ainda aprisiona milhões e milhões de mulheres em todo o mundo”.

Ainda segundo a presidente, o simples fato de propor a mudança já se torna um ato ameaçador para alguns que resistem à igualdade de condições, à igualdade de gênero. “Fugir ao debate é permanecer sentada à beira do caminho, uma estrada sinuosa, íngreme e cheia de obstáculos que perverte, degenera, contamina”, ressaltou.

A palestrante do evento, de tema “A Participação Feminina no Judiciário: Desafios e Superações”, foi a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Ela foi a primeira mulher a presidir o STM em seus 214 anos de existência, de junho de 2014 a março de 2015. Durante a palestra, a ministra ressaltou que é comum ouvir assertivas de serem as juízas mais brandas, mais compreensivas, ou ao revés, mais severas ou mais inclementes. “O predicado varia de acordo com o interlocutor. Não são incomuns colocações como ‘Só mesmo uma mulher para absolver o réu neste processo’ ou para condená-lo”.

A ministra também explicou que o mundo do trabalho, de uma forma geral, ainda não conseguiu superar dessemelhanças de gênero de acesso, remuneração e crescimento na carreira. “As desigualdades e os preconceitos insistem em persistir. A reduzida presença feminina em postos de trabalho de direção de empresas, a diminuta participação da mulher em associações de categorias profissionais, dentre outros que eu poderia nomear é a prova disso. Por certo, a equanimidade pressupõe que as autonomias privadas não se submetam a crivos hierárquicos que, sob tal pretexto, conduzam a privilégios e a restrições. A desigualação, quando permitida, mira a igualdade efetiva, sobrelevando distinções que no seu ponto de chegada afetam desfavoravelmente o resultado dos pontos de partida”.

Após a palestra, houve a apresentação de painéis com a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane de Oliveira; a juíza supervisora da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), Rosa de Fátima Navegantes; e a presidente da Comissão de Mulheres da Amatra 8, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Elinay Almeida Ferreira. Na ocasião, as juízas, separadamente, explicaram como funcionam os seus trabalhos em prol da equidade e da luta, por exemplo, contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Hoje é realmente a realização de algo pensado há bastante tempo. Nós fizemos esse evento para que vocês se sentissem protagonistas desse encontro. Por isso que nós pensamos nessa dinâmica toda. Nós queremos que esse seja um momento de aprendizado, de debates, de reflexão”, destacou a juíza Reijjane de Oliveira, que, ao longo do painel voltado para o TJPA, apresentou as ações desenvolvidas pelo Comitê Deliberativo de Participação Feminina do Judiciário Estadual.

Na sequência, as juízas Rosa de Fátima Navegantes e Elinay Almeida Ferreira também discorreram sobre os desafios e as conquistas no trabalho à frente, respectivamente, da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política do TRE do Pará e da Comissão de Mulheres da Amatra 8. Pela parte da tarde, houve oficinas (grupos de trabalho) envolvendo a temática de gênero junto aos inscritos no evento.

Durante o evento, também houve sorteio de livros, como o da desembargadora do TJPA, Maria de Nazaré Saavedra, intitulado “Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A Violência Contra a Mulher – um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e da Argentina”. Também participou do evento o desembargador do TJPA, Luiz Gonzaga Neto, além de outros magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e o público externo.

Descrição da Imagens:

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Quarta fotografia: Mulheres sentadas em círcolo e envolta de tapete com objetos usados em dinâmica de grupo. Outra mulher está agachada junto ao tapete para a prática da dinâmica.Ela é lourae esta com camisa clara

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: null / Ricardo Lima/TJPA / Érika Miranda

Mais um canteiro de obras recebe campanha Sinal Vermelho

Kennedy Silva — Fri, 24 Jun 2022 17:11:24 +0000

O projeto Mãos à Obra esteve na manhã da última sexta-feira, 24, no canteiro de obras do edifício Braz Corporate, localizado no bairro de Nazaré, em Belém. A ação, que visa esclarecer sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, reuniu pelo menos 50 trabalhadores e trabalhadoras da construção civil. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual do Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA).

As palestras, que abordam a campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, foram ministradas pela pedagoga da Cevid, Riane Freitas. Machismo, patriarcado e os cinco tipos de violência designados na Lei Maria da Penha (verbal, física, psicológica, moral e patrimonial) são alguns dos temas abordados.

Nos canteiros, há também a divulgação da campanha Sinal Vermelho, que é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão ou em qualquer outra superfície, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento onde o atendente deve chamar a polícia.

No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa foi criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver.

Mãos à Obra – Iniciado em 2016, o projeto visa levar a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ao ambiente da construção civil, predominantemente ocupado por homens. As ações foram suspensas desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19, e retomadas no início do mês de maio, com a realização de duas palestras no canteiro de obras do estádio Mangueirão, em Belém.

Descrição da Imagem:

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Fotografia com muitas pessoas em canteiro de obras da construção civil, mostra operários uniformizados posando para foto com três mulheres à frente, todos com as braços esticados para a frente exibindo a letra X em vermelho. A fundo, pode-se ver projeção com símbolo de campanha conta violência doméstica.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: null