“A violência doméstica e familiar e suas consequências psicológicas” foi tema de palestras promovidas nos últimos dias pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (CeMulher-MT), sob coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip. Os encontros foram realizados na loja maçônica ARLS João Bismark n° 39, em Várzea Grande, e na sede da Agenda Assessoria, em Cuiabá.

Durante as apresentações, foram abordados os impactos psicológicos da violência, o ciclo de abuso, os tipos de violência e os desafios que muitas vítimas enfrentam para denunciar seus agressores assim como a necessidade de um suporte profissional e social adequado nesse momento.

Foi destacada ainda a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um marco na proteção às mulheres, definindo os diferentes tipos de violência doméstica – psicológica, física, sexual, patrimonial e moral – e estabelecendo medidas para a prevenção e punição dos agressores.

Também foi abordada como a exposição prolongada à violência pode causar danos significativos à saúde mental das vítimas, incluindo transtornos como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e perda da autoestima. Segundo especialistas, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo, dependência emocional ou falta de conhecimento sobre seus direitos.

Na sede da Agenda Assessoria, o encontro híbrido reuniu dezenas de participantes, entre contadoras, advogadas, administradoras, economistas e analistas de desenvolvimento. A iniciativa contou com a participação da assessora jurídica Laurair de Souza Grossi Ribeiro e das psicólogas Luciana Edeliz Rodrigues e Bianca Tavares Rangel Moreira, que integram o Núcleo de Atendimento “Thays Machado”, vinculado à Cemulher-MT. Já na loja maçônica, cerca de 50 pessoas estiveram presentes e a palestra foi conduzida por Laurair e Luciana.

Para Elisângela Brito, que é secretária-executiva da Agenda Assessoria, a palestra trouxe uma importante reflexão sobre os efeitos da violência na saúde mental e emocional das vítimas. “Esse encontro reforça a importância de conscientizar e combater todas as formas de violência contra a mulher”, destacou.

“A discussão nos permite reconhecer os sinais de qualquer forma de violência contra a mulher, além de nos capacitar para compartilhar essas informações dentro do nosso convívio social”, complementou Rosy Braz, “cunhada” que integra a referida loja maçônica. A intenção, segundo ela, é incluir novas palestras com essa temática na agenda da entidade.

Mecanismos de proteção e apoio – Foram apresentados os recursos disponíveis para mulheres em situação de violência, como o Disque 180, que oferece suporte e orientação, além da possibilidade de solicitação de medidas protetivas por meio da Delegacia da Mulher, Defensoria Pública ou Ministério Público.

“A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A legislação oferece ferramentas para proteger a vítima e punir o agressor, mas é fundamental que a mulher busque apoio para se fortalecer e reconstruir sua vida”, ressaltou a assessora jurídica Laurair Ribeiro.

Para mais informações e apoio, as interessadas podem acessar o Portal CeMulher (https://portalcemulher.tjmt.jus.br) ou entrar em contato pelo telefone (65) 3617-3591.

Fonte: TJMT, publicado em 18/03/2025 – Talita Ormond

Coibir qualquer indício de violência doméstica ou relacionamento abusivo entre os jovens está entre os compromissos da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT). Na sexta-feira (14 de março), o projeto “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas” chamou a atenção de mais de 840 alunos do Colégio Salesiano São Gonçalo, em Cuiabá, que acompanharam as explicações sobre a origem e objetivo da Lei n.º 11.340/2006.

Atentos à palestra, os alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1ª a 3ª série do ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos, entenderam qual papel têm no combate à violência doméstica. As informações foram repassadas pela assistente social da Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, e pelo psicólogo da Coordenadoria, Danilo da Silva.

“É fundamental falar com jovens, adolescentes, que já podem estar nesse processo de namoro e relacionamento. Essa abertura para o diálogo ajuda na identificação dos sinais de alerta de um relacionamento abusivo e, muitas vezes, também consegue identificar no seio familiar algumas situações de violência. Com essas informações, eles têm mais capacidade de fornecer ajuda, auxílio à mulher vítima”, destacou Adriany.

O Projeto “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas” prevê o envolvimento da sociedade no combate à violência. O trabalho é desenvolvido em parceria com as Secretarias de Educação municipais e Estadual, além da rede privada.

A proposta, que utiliza a educação como uma ferramenta de prevenção à violência doméstica e familiar, por meio da construção do pensamento reflexivo e crítico, chamou a atenção do padre Hermenegildo Conceição Silva, diretor-geral do colégio Salesiano São Gonçalo.

Na avaliação do diretor-geral da unidade, ter porta-vozes do Poder Judiciário na escola demonstra o peso da importância desta temática. “Fazemos um trabalho pedagógico de conversa e de dinâmicas, mas quando temos um grupo especializado que acompanha de perto essa realidade, coroamos esse momento numa coisa bem qualificada”.

Ao observar a reação dos estudantes, o padre Gildo, como prefere ser chamado, destacou o envolvimento dos jovens no compromisso de pôr fim à violência de gênero.

“Eles vêm acompanhando esse assunto, eles percebem quando ocorrem situações próximas a eles e eles reagem”.

Algumas dessas reações ficaram evidentes no rosto dos alunos quando ouviram os áudios na apresentação, com vozes de mulheres pedindo socorro à Polícia Militar no momento em que estavam sendo agredidas pelos companheiros. “Ouvir as vítimas relatando o que elas sofreram… Não acredito como seria possível que alguém fosse capaz de fazer isso e não tenha empatia”, contou Ian Gabriel Muniz, de 15 anos.

Como homem, o jovem afirma que conhece o seu papel social e já contribuiu com o enfrentamento à violência, ao orientar amigas que estiveram em relacionamentos abusivos. “Eu conversei com elas para ajudar mentalmente, falai que se precisasse de alguma coisa poderia chamar a polícia ou outras autoridades”, lembra o jovem.

Para Sarah Bernardi, 15 anos, os tipos de violência doméstica chamaram a atenção, especialmente a psicológica. “Chamou a atenção a parte que a gente não percebe muito da violência, tipo a violência psicológica. Foi bom saber mais quais são os sinais de violência ou de agressividade, vou levar esse conhecimento para a vida”.

Formas de violência

A Lei Maria da Penha tipifica cinco formas de violência contra a mulher que devem ser combatidas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O psicólogo da Cemulher, Danillo Cesar Correia da Silva, explicou como elas ocorrem e o porquê esse conhecimento deve ser reforçado junto à sociedade.

“No caso da violência psicológica, é difícil a pessoa assumir e provar e só as vítimas podem externar o que está passando. Nesses casos, ainda existe o preconceito, o medo e a dificuldade de provar, por isso a palavra da mulher é considerada e tem grande peso na denúncia. Por isso, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei de proteção à mulher do mundo”.

Cemulher nas Escolas

A Cemulher é composta por uma equipe multidisciplinar que, a cada trimestre, organiza palestras nas escolas de Cuiabá. A ação leva palestras, rodas de conversa, materiais audiovisuais e impressos (fôlder e cartilhas).

Por meio do diálogo com alunos e servidores das escolas são tratados temas como: violência doméstica e familiar; as várias formas de violência, campanha Sinal Vermelho; botão do pânico e atendimentos disponíveis na Rede de Enfrentamento.

Em 2024, mais de 50 turmas foram atendidas. Desde o início do projeto, mais de 14 mil alunos foram impactados pelo projeto.

Fonte: TJMT, publicado em 17/03/2025

Para combater essa realidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), está instalando Redes de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em todo o estado.

Na tarde desta terça-feira (11 de março), a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Cemulher-MT, participou da solenidade de assinatura de três Termos de Cooperação Técnica no Fórum de Chapada dos Guimarães para a instalação das Redes nos municípios pertencentes à Comarca: Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Os acordos foram firmados entre o Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara da Comarca chapadense, e os prefeitos, autoridades policiais militares e civis, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos trabalharão integradamente em benefício da prevenção e combate à violência doméstica e familiar e no apoio às vítimas.

Os prefeitos também assinaram Termos de Adesão ao Protocolo de Intenções, para a implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher nos municípios.

A ação integra um esforço concentrado para atingir a instalação de, pelo menos, 50 Redes durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada de 10 a 14 de março pelo Judiciário em todo o país. A iniciativa visa também, ampliar significativamente o alcance das políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, já que o prazo para que os municípios implementem planos de enfrentamento à violência doméstica termina no dia 17 de junho de 2024, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.899/2024.

De acordo com a desembargadora Maria Erotides, a Cemulher-MT se coloca à disposição das 142 prefeituras de Mato Grosso para auxiliar no processo. A Rede de Enfrentamento, que já conta com 26 municípios participantes em Mato Grosso, atua em três níveis: prevenção, atuação em situações de risco e atendimento às vítimas. A Cemulher-MT oferece suporte aos municípios, com capacitação de profissionais e materiais de apoio.

“Uma política pública de prevenção, de atendimento e de tratamento daqueles que se envolvem na violação de direitos das mulheres: penso que é uma resposta e a sociedade não aceita os números de violência que temos. Hoje, os prefeitos dos três municípios se comprometeram a estar atuantes, através das suas Secretarias de Assistência Social, de Saúde e Educação, com as redes e após assinarem o termo de adesão, assinaram o termo de parceria entre as entidades que irão compor as redes nos municípios”, explicou a desembargadora.

O diretor da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Sales de Abreu Junior, afirmou que a Rede abrangerá todas as pessoas que sofrem violência por questões de gênero, incluindo mulheres, crianças e idosos. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a cultura machista e oferecer suporte adequado às vítimas.

“Estamos aqui com os prefeitos e os integrantes do Sistema de Justiça para que, de acordo com o trabalho conjunto de todos os integrantes do Sistema de Justiça, possamos melhor atender as vítimas de violência doméstica. Vamos orientar os servidores das Secretarias porque eles detectam a violência. Às vezes um aluno menciona uma violência à professora, uma vítima procura uma unidade de saúde, eles têm que ter uma comunicação legal para dar os encaminhamentos devidos”, explicou ele.

Adesões – O vice-prefeito de Chapada dos Guimarães, Carlos Eduardo de Lima Oliveira afirmou que é importante usar todos os mecanismos disponíveis para combater a violência doméstica e, apesar da legislação ser vasta, a Rede é mais uma forma de combate à violência.

“O município de Chapada vai utilizar todos os mecanismos das Secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para que possamos inserir essas vítimas no mercado de trabalho, por meio de capacitações, e nesse sentido fortalecer a Rede, para que as estatísticas de violência diminuam”, comprometeu-se Oliveira.

O prefeito de Nova Brasilândia, Antônio Domingos, afirmou que a Rede garante mais proteção às mulheres e crianças, que são vítimas da violência tanto quanto as mães. “Vamos unificar as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além do gabinete, para fazermos um rastreio buscando a necessidade de cada um.”

Natal de Assis, prefeito de Planalto da Serra, disse que seu município conta com uma Delegacia da Mulher e equipe multidisciplinar para o atendimento às mulheres. “Não tenho dúvida nenhuma que a Rede será um sucesso. Vamos preparar nossas equipes para identificar qualquer sinal de violência, seja nas escolas, nas unidades de saúde e até mesmo nas igrejas. Estamos no caminho certo”, concluiu.

Parceiro – O tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Douglas Catanante, comandante da 1ª CIAPM de Chapada dos Guimarães, explicou que a PM tem um trabalho de acompanhamento das vítimas de violência com medida protetiva, por meio da Patrulha Maria da Penha. Ele falou sobre o trabalho da Patrulha aos prefeitos, durante a solenidade.

“A Patrulha visita as famílias, as mulheres que foram vítimas e se certifica de que a medida protetiva está sendo cumprida. Nos últimos três anos, de todas as mulheres assistidas pela Patrulha, nenhuma foi vítima de feminicídio. Todas elas têm medida protetiva. A instalação da Rede vem fortalecer a prevenção da violência e a Polícia Militar está aqui para colaborar com o que for necessário”, afirmou o militar.

A solenidade contou também com a presença de membros do Ministério Público, delegados da Polícia Civil, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social dos municípios; Polícia Militar e Ambiental, representantes da OAB e integrantes da sociedade civil organizada.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental da PMMT apresentou aos prefeitos o projeto “Crescendo e Aprendendo”, que leva às escolas palestras sobre prevenção de crimes ambientais.

Fonte: TJMT, publicado em 12/03/2205

Vítimas da violência doméstica e seus familiares que transitavam pelo hall do Fórum de Cuiabá, nesta segunda-feira (10 de março), foram acolhidos e recepcionados por parceiros da Rede de Proteção às mulheres, com o evento ‘Hora da Oportunidade’. A ação, promovida pelo Centro de Atendimento às Vítimas (Ceav), reúne, em um só local, serviços jurídicos, de proteção, saúde e autocuidado. O evento faz parte do conjunto de ações da 29ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento também será realizado nesta quinta-feira (13 de março).

A Hora da Oportunidade foi a ocasião ideal para que o casal Mariane* e Carlos Leandro colocasse fim a uma peregrinação para resolver pendências relacionadas à proteção da família. Mariane possui medida protetiva contra ex-companheiro, que precisava ser atualizada. “Me senti muito segura aqui, porque estava preocupada por não saber nesses processos, mas aqui fui bem atendida e acolhida, me senti em casa com o atendimento humanitário que recebi”, avaliou Mariane.

A atualização do termo da medida protetiva foi um dos serviços viabilizados pela Patrulha Maria da Penha durante a ação no Fórum de Cuiabá. A Patrulha atua na prevenção de reincidência dos casos e proteção às vítimas. Conforme o sargento da Polícia Militar Arthur Amorim, nos dois primeiros meses deste ano (janeiro e março), as equipes já visitaram mais de 650 vítimas.

“As mulheres que possuem medidas protetivas recebem a nossa visita em suas residências. O objetivo é saber se essa medida está sendo cumprida e verificar como ela está. Caso tenha algum descumprimento do termo, nós comunicamos o Ministério Público para serem feitas as providências”, explicou o militar.

Além da atualização da medida protetiva, Mariane também conseguiu emitir a 2ª via da certidão de nascimento. Seu esposo, Carlos Leandro, disse estar aliviado por resolver todos os problemas em um só lugar. “Esse foi o melhor lugar para resolver a nossa situação, pois estava cansado da burocracia de ir a vários lugares sem conseguir uma resposta. Aqui, resolvemos os principais problemas e o que não deu, recebemos encaminhamentos, sem burocracia”, comemorou.

Hora da Oportunidade 

A ‘Hora da Oportunidade’ ocorre ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça os julgamentos dos casos de violência doméstica. “Ela é realizada durante o Programa Justiça pela Paz em Casa. Em nosso evento, buscamos parceiros para fornecer serviços gratuitos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Todos os parceiros da Rede participam, além de entidades privadas, tudo para acolher essas mulheres. Aqui, elas recebem atendimentos jurídicos prestados pela Defensoria Pública, Núcleos de Práticas Jurídicas e Ministério Público. Elas também têm o esclarecimento sobre a Patrulha Maria da Penha, além de acesso a serviços de saúde, como aferimento de pressão arterial, teste de glicemia e serviços de beleza, como massagem e maquiagem”, detalha a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

Durante a ação, também foram entregues 75 mudas de árvores como ipês, tamarindo e caju, do Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Ainda entregamos às vítimas uma lembrancinha que acompanha uma mensagem de força e autoestima, reforçando que elas não estão sozinhas na árdua batalha de romper o ciclo da violência”, pontuou a magistrada.

O evento ‘Hora da Oportunidade’ foi possibilitado com a participação e parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Coordenadoria Estadual da Mulher do Poder Judiciário (Cemulher-MT), Secretaria Municipal da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Espaço de Acolhimento da Mulher, Espaço Thays Machado/TJMT, Laboratório Carlos Chagas – Sabin, Faculdade FAIPE, SENAC, Solução Cosméticos, VG + Ação, Instituto INCA e Justiça Comunitária, dentre outros.

Fonte: TJMT, publicado em 10/03/2025 – Priscilla Silva e Elaine Coimbra

Vítimas da violência doméstica e seus familiares que transitavam pelo hall do Fórum de Cuiabá, nesta segunda-feira (10 de março), foram acolhidos e recepcionados por parceiros da Rede de Proteção às mulheres, com o evento ‘Hora da Oportunidade’. A ação, promovida pelo Centro de Atendimento às Vítimas (Ceav), reúne, em um só local, serviços jurídicos, de proteção, saúde e autocuidado. O evento faz parte do conjunto de ações da 29ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento também será realizado nesta quinta-feira (13 de março).

A Hora da Oportunidade foi a ocasião ideal para que o casal Mariane* e Carlos Leandro colocasse fim a uma peregrinação para resolver pendências relacionadas à proteção da família. Mariane possui medida protetiva contra ex-companheiro, que precisava ser atualizada. “Me senti muito segura aqui, porque estava preocupada por não saber nesses processos, mas aqui fui bem atendida e acolhida, me senti em casa com o atendimento humanitário que recebi”, avaliou Mariane.

A atualização do termo da medida protetiva foi um dos serviços viabilizados pela Patrulha Maria da Penha durante a ação no Fórum de Cuiabá. A Patrulha atua na prevenção de reincidência dos casos e proteção às vítimas. Conforme o sargento da Polícia Militar Arthur Amorim, nos dois primeiros meses deste ano (janeiro e março), as equipes já visitaram mais de 650 vítimas.

“As mulheres que possuem medidas protetivas recebem a nossa visita em suas residências. O objetivo é saber se essa medida está sendo cumprida e verificar como ela está. Caso tenha algum descumprimento do termo, nós comunicamos o Ministério Público para serem feitas as providências”, explicou o militar.

Além da atualização da medida protetiva, Mariane também conseguiu emitir a 2ª via da certidão de nascimento. Seu esposo, Carlos Leandro, disse estar aliviado por resolver todos os problemas em um só lugar. “Esse foi o melhor lugar para resolver a nossa situação, pois estava cansado da burocracia de ir a vários lugares sem conseguir uma resposta. Aqui, resolvemos os principais problemas e o que não deu, recebemos encaminhamentos, sem burocracia”, comemorou.

Hora da Oportunidade 

A ‘Hora da Oportunidade’ ocorre ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça os julgamentos dos casos de violência doméstica. “Ela é realizada durante o Programa Justiça pela Paz em Casa. Em nosso evento, buscamos parceiros para fornecer serviços gratuitos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Todos os parceiros da Rede participam, além de entidades privadas, tudo para acolher essas mulheres. Aqui, elas recebem atendimentos jurídicos prestados pela Defensoria Pública, Núcleos de Práticas Jurídicas e Ministério Público. Elas também têm o esclarecimento sobre a Patrulha Maria da Penha, além de acesso a serviços de saúde, como aferimento de pressão arterial, teste de glicemia e serviços de beleza, como massagem e maquiagem”, detalha a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

Durante a ação, também foram entregues 75 mudas de árvores como ipês, tamarindo e caju, do Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Ainda entregamos às vítimas uma lembrancinha que acompanha uma mensagem de força e autoestima, reforçando que elas não estão sozinhas na árdua batalha de romper o ciclo da violência”, pontuou a magistrada.

O evento ‘Hora da Oportunidade’ foi possibilitado com a participação e parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Coordenadoria Estadual da Mulher do Poder Judiciário (Cemulher-MT), Secretaria Municipal da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Espaço de Acolhimento da Mulher, Espaço Thays Machado/TJMT, Laboratório Carlos Chagas – Sabin, Faculdade FAIPE, SENAC, Solução Cosméticos, VG + Ação, Instituto INCA e Justiça Comunitária, dentre outros.

Fonte: TJMT, publicado em 19/02/2025 – Priscilla Silva e Elaine Coimbra

Em 2024, seis mulheres foram vítimas de feminicídio em Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá). O município foi o que mais registrou mortes por razões da condição de gênero em Mato Grosso, com 12,7 % dos 57 casos. Com o propósito de mudar esta realidade, o Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros da Rede de Apoio às Mulheres do Município de Rondonópolis iniciaram, nesta terça-feira (18 de fevereiro), o movimento “Todos Por Elas”. A iniciativa, que chega à sua 6ª edição, realizará ações de conscientização à população masculina sobre a violência de gênero pelos próximos 40 dias, até o dia 28 de março.

A solenidade de lançamento da campanha foi realizada no Fórum de Rondonópolis com a presença da desembargadora Maria Erotides Kneip. À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher/TJMT), a magistrada ressaltou a importância do trabalho em conjunto para reduzir os índices de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

“Esse movimento mostra que é possível sim trabalhar em unidade, é possível trabalhar de uma forma integrada com todas as instituições, com o que está na Lei Maria da Penha (11.340 de 2006). É também uma resposta do Poder Judiciário, que está empenhado nesta missão, por meio da Cemulher. Queremos que essa iniciativa de Rondonópolis seja um exemplo de mobilização das instituições para o resto do país”, reforçou a desembargadora.

A organizadora do movimento “Todos Por Elas”, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, convocou entidades públicas e privadas para ampliar as atividades de prevenção e combate à violência contra a mulher.

“Que eles possam criar projetos efetivos, conforme suas competências. Nesta 6º edição, pretendemos diversificar e delegar o braço de prevenção para que todas as instituições tenham consciência de que quando falamos de violência falamos da nossa condição moral. Que cada empresa, entidade pública e privada possa trabalhar os temas e evitar a enorme quantidade de casos em tramitação no Judiciário”, convocou Maria Mazarelo.

Um dos parceiros efetivos e atuantes do movimento é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que desde o início atua na prevenção com ações educativas, no resgate de vítimas ou possíveis vítimas nas estradas.

Rede de apoio

O coordenador do programa “Todos Por Elas” em Rondonópolis, o policial rodoviário federal Francisco Élcio Lucena, citou algumas das situações que precisam de um olhar cuidadoso dos agentes.

“Já chegaram mulheres que estavam sendo levadas de forma forçada, mas com a sensibilidade desse projeto, dessas capacitações, os nossos policiais estão preparados para entrevistar e detectar qualquer tipo de violência, seja ela física, moral ou psicológica. Temos feito muitos resgates de mulheres que trabalham às margens das ruas, às vezes submissas a trabalho análogo à escravidão. Com isso, nós estamos cumprindo o que estabelece o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que é ter integração, no âmbito municipal, estadual ou federal, para que juntos possamos debelar esse grande mal que é a violência de todos os tipos”, pontuou.

Outro parceiro na ação é o Ministério Público Estadual (MPE), que contribuiu para a articulação e promoção da ação para reduzir os casos de violência.

“Acreditamos que a discussão tem que ser posta na mesa, tem que estar em voga o tempo todo. Por isso, o Ministério Público e as demais instituições que fazem parte do sistema da justiça têm se esforçado muito para diminuir os percalços que a própria nossa história causou à vida de cada mulher, no que se refere à violência doméstica”, ponderou o promotor de justiça Ari Madeira Costa.

No final do encontro, a Câmara de Vereadores de Rondonópolis entregou à desembargadora Maria Erotides Kneip, moção de aplauso em reconhecimento aos trabalhos realizados em defesa da mulher.

Todos Por Elas

A 6ª edição do “Todos Por Elas” conta com um cronograma que inclui palestras sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, adesivagem de veículos nas principais ruas da cidade, pit stops e distribuição de materiais informativos. Também será realizada uma audiência pública para discutir as questões relacionadas à violência de gênero e as medidas de apoio para criar um espaço de diálogo entre autoridades, especialistas e a comunidade.

O movimento só é possível com a contribuição de parceiros que incluem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a Concessionária Nova Rota do Oeste, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR), o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), a Associação dos Transportadores de Carga de Rondonópolis (ATC), entre outras.

A solenidade de lançamento do programa contou com a presença da juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da Quinta Vara e diretora do Fórum; do juiz Wanderlei José dos Reis, da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões; e do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, da Primeira Vara Criminal.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, Paulo Schuh, além de representantes da Ordem dos Advogados de Mato Grosso – subseção Rondonópolis; da Prefeitura Municipal; da Patrulha Maria da Penha; do 4º Comando Regional da Polícia Militar (CR4); do poder legislativo estadual e municipal; do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso; além de servidoras da equipe técnica da Cemulher/TJMT.

Fonte: TJMT, publicado em 18/02/2025 – Priscilla Silva / Foto: Josi Dias

Identificar os sinais de violência doméstica, mudar comportamentos agressivos ou até intervir em situações de risco à integridade da mulher foram alguns dos aprendizados adquiridos pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual Vanil Stabilito, em Várzea Grande. Na ocasião, os adolescentes participaram da palestra “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, executado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT).

A palestra, realizada na quinta-feira (13 de fevereiro), pela assistente social da Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho e pelo psicólogo da Coordenadoria, Danilo da Silva, inaugurou o calendário de atividades da Coordenadoria.

Levar conscientização sobre o que é violência doméstica e suas formas de ocorrência para crianças e adolescentes é uma forma de mudar paradigmas culturais, conforme observa o psicólogo da Cemulher, Danilo da Silva.

“Adolescentes são muito flexíveis para percepção do tema e têm um olhar ativo dentro do núcleo familiar. Quando recebem informações sobre os cinco tipos de violência (física, patrimonial, psicológica, sexual e moral), isso ocorre de uma maneira muito expressiva e autônoma. De certo modo, eles já têm uma noção do que é ou se passaram por alguma situação. Na palestra, eles também entendem como funciona a rede de apoio, como denunciar e ressignificar alguns comportamentos de risco”, explicou Danilo da Silva.

O Projeto “Cemulher e a Lei Maria da Penha nas Escolas” prevê o envolvimento da sociedade no combate à violência. O trabalho é desenvolvido em parceria com as Secretarias de Educação municiais e estadual, além da rede privada.

A proposta utiliza a educação como uma ferramenta de prevenção e coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da construção do pensamento reflexivo e crítico.

Para a professora de português, Cléo Martins, a iniciativa contribuiu para o desenvolvimento pedagógico da unidade escolar.

“Vivemos um tempo em que o feminicídio é crescente e um dos fatores é a falta de conhecimento. O projeto vem auxiliar as crianças de forma geral, porque eles repassam essa informação para a família e nos ajudam. Nós, enquanto escola, trabalhamos com a temática, mas quando o Judiciário vem até nós, ele agrega ao nosso trabalho como profissionais de educação”.

Aluno do 3º ano do ensino médio, Bruno Marques, mudou sua perspectiva de violência doméstica. “Entendi que precisamos rever nosso modo de agir e falar, que devemos ter um cuidado maior com a segurança das mulheres”.

Cemulher nas Escolas – A Cemulher é composta por uma equipe multidisciplinar que, a cada trimestre, organiza palestras nas escolas de Cuiabá. A ação leva palestras, rodas de conversa, materiais audiovisuais e impressos (folder e cartilhas).

Por meio do diálogo com alunos e servidores das escolas são tratados temas como: violência doméstica e familiar; as várias formas de violência, campanha Sinal Vermelho; botão do pânico e atendimentos disponíveis na Rede de Enfrentamento”.

Em 2024, mais de 50 turmas foram atendidas. Desde o início do projeto, mais de 14 mil alunos foram impactados pelo projeto.

Fonte: TJMT, publicado em 17/02/2025 – Priscilla Silva – Imagens: Carlos Augusto

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Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (07 de fevereiro) e assinada pelo Presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a portaria designa 12 magistradas e magistrados para integrar a Cemulher.

Entre os nomes estão o juiz auxiliar da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Ana Paula Gomes de Freitas, além de juízes e juízas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Barra do Garças.

A portaria também estabelece os oito juízes e juízas designados(as) e que serão responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento de ações relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica nas comarcas que compõem os Polos regionais. Essa medida busca ampliar a capilaridade das ações da Cemulher, garantindo que as iniciativas cheguem a todas as regiões do Estado.

Com a nova portaria, fica revogada a Portaria TJMT/PRES N. 59, de 17 de janeiro de 2024, que tratava da composição anterior da Coordenadoria. A atualização reforça a necessidade de adaptação às demandas atuais.

Clique neste link para acessar a Portaria N. 234/2025

Para conhecer e saber mais informações e ações da Cemulher-MT clique no endereço: https://portalcemulher.tjmt.jus.br/

Fonte: TJMT, publicado em 07/02/2025 – Dani Cunha

A primeira reunião de alinhamento da parceria entre o Judiciário mato-grossense e a Prefeitura de Cuiabá definiu que as unidades básicas de saúde do município devem atender a população no Dia da Mulher (8 de março), com agendamentos e consultas voltados ao público feminino.

Ainda foi discutida a realização de um evento multiação, com orientação jurídica de proteção aos direitos da mulher, serviços de beleza e outras atividades complementares.

Para a coordenadora da Cemulher, a união entre as instituições pretende garantir a proteção dos direitos humanos das mulheres, além de oferecer o que há de melhor em saúde para as cuiabanas.

“Quando a gente fala em proteção de direitos das mulheres, nós não podemos falar em único segmento. A verdadeira proteção dos direitos da mulher acontece em rede, acontece em instituições articuladas. E é isso que nós queremos fazer juntos, comemorar o Dia da Mulher com uma ação coletiva, como nunca se viu acontecer em Cuiabá.”

“O planejamento foi realizado em conjunto, nós propusemos ao prefeito e ele imediatamente acrescentou ideias que ele já tinha. Como, por exemplo, esse atendimento no Dia da Mulher, em que vai ser uma data em que todas as unidades de saúde estarão atendendo para agendamentos e consultas”, completa a desembargadora.

O prefeito de Cuiabá destacou o papel da desembargadora Maria Erotides frente à Cemulher e o foco das ações em comemoração ao Dia da Mulher.

“Nós viemos conversar com a desembargadora, que é a madrinha da política para as mulheres aqui em Cuiabá, para propor ações que poderíamos fazer em conjunto. E quando a gente fala das mulheres, a gente não fala de um grupo específico, mas sim de toda a sociedade, pois elas são mães, são filhas, são as pessoas que cuidam, que criam, que fazem crescer a nossa cidade.”

A secretária municipal da Mulher e tenente coronel da PM, Hadassa Suzana Bezerra de Souza, enalteceu a parceria realizada com a Justiça mato-grossense.

“Hoje a gente fecha aqui uma parceria muito importante entre Executivo Municipal e Judiciário, para a realização dessas ações. A gente dá um passo ainda maior para a valorização e efetivação dos direitos dessas mulheres cuiabanas”.

A parceria entre os Poderes ainda prevê a participação de outras instituições públicas, como Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: TJMT, publicado em 27/01/2025 – Marco Cappelletti / Foto: Michel Rigotti