TJ MATO GROSSO DO SUL – Cocevid

Próximos passos da campanha #TodosPorElas são definidos em reunião na Governadoria

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:02:43 +0000

Representantes dos três Poderes estaduais se reuniram na tarde de quarta-feira, dia 9 de abril, para alinhar as ações que irão conduzir a nova etapa da campanha #TodosPorElas, uma iniciativa interinstitucional pelo fim do feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, que aconteceu na Governadoria e teve a presença da desembargadora Jaceguara Dantas e da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, foram definidos os próximos passos da campanha, com ênfase na divulgação das ações concretas realizadas no âmbito de cada um dos Poderes e em parceria com diversas instituições públicas e privadas.

Um dos temas em pauta foi a organização da segunda edição da caminhada pelo fim do feminicídio, inicialmente programada para o dia 31 de maio, com o objetivo de mobilizar a população e aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher. Para a Desa. Jaceguara Dantas, “será mais uma oportunidade de chamar a atenção para a responsabilidade que temos, enquanto sociedade, no combate à violência de gênero contra a mulher. Vamos dar continuidade a essa caminhada que marcou o início da campanha, no ano passado, e trazer cada vez mais visibilidade a esse tema fundamental”.

“Estamos alinhando os próximos passos da campanha, com o compromisso de divulgarmos as ações concretas que estão sendo efetivadas por cada um dos Poderes e instituições parceiras que aderiram à campanha #TodosPorElas”, acrescentou a magistrada, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS.

O encontro também foi marcado pelo planejamento de uma ação social prevista para o mês de julho, no bairro das Moreninhas, em Campo Grande, com objetivo de aproximar serviços essenciais da população, promover o acesso aos direitos e propiciar o suporte necessário para assegurar segurança e dignidade a mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Teremos esta ação para reunir os parceiros, mobilizar a sociedade e divulgar ações e iniciativas em prol das mulheres, com um olhar sensível e humanizado no atendimento dos serviços oferecidos, colaborando para que mulheres saiam do ciclo de violência e não se tornem mais um número na estatística de feminicídio”, completou a desembargadora.

Participantes – Representantes da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV); da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC); da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC); e da Secretaria de Comunicação do Governo (SECOM) participaram da reunião, que teve ainda a presença de Katia Claro.

Saiba mais – A campanha #TodosPorElas, lançada em agosto de 2024, é uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero, em especial, ao feminicídio.

Fonte: TJMS, publicado em 10/04/2025

Tribunal de Justiça capacita policiais e servidores para atuarem em medidas protetivas de urgência

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:00:16 +0000

Visando o aperfeiçoamento do protocolo de atendimento judicial na Casa da Mulher Brasileira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), promoveu nesta terça-feira, dia 8 de abril, a formação de 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc para atuarem no cumprimento de medidas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.

A capacitação está sendo realizada no auditório da Ejud-MS e integra as ações voltadas ao fortalecimento da atuação interinstitucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no acordo de cooperação técnica assinado recentemente pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e o Governo do Estado.

O curso é coordenado pela Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e foi designada pela Presidência do Tribunal para coordenar a execução do acordo de cooperação.

De acordo com a desembargadora, a expectativa é que “seja um projeto exitoso e que tenha resultados muito produtivos para a sociedade, e para que nós consigamos, efetivamente, combater a violência de gênero contra a mulher e evitar que o feminicídio aconteça”.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do policiamento metropolitano da PM, que reforçou a importância dos policiais militares na atividade do dia a dia da proteção da mulher, no combate a esse ciclo de violência, fazendo as suas visitas e em cumprimento às medidas protetivas. “E esse contato com a mulher, a sensibilidade no tratamento deste assunto, em conjunto com os outros órgãos e instituições, é fundamental para que se tenha um combate real sobre esse ciclo da violência, principalmente o feminicídio”.

As exposições da manhã tiveram como formadoras as juízas Mayara Luiza Schaefer Lermen, da comarca de Mundo Novo, e Tatiana Dias de Oliveira Said, da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, além da delegada Maíra Pacheco Machado e da equipe de servidores da Coordenadoria da Mulher e servidores do executivo estadual e municipal.

A formação se estende até as 18 horas, com a participação de demais magistrados e servidores, tratando o tema da violência de gênero, vulnerabilidade da mulher e demais temas relacionados à melhor preparação dos profissionais diretamente envolvidos no cumprimento das ordens judiciais de proteção às vítimas.

O foco principal é o alinhamento dos protocolos de atendimento, assegurando maior segurança, efetividade, celeridade e sensibilidade no trato com as mulheres em situação de violência.

Histórico – Durante reunião na presidência do TJMS em fevereiro deste ano, com o comando da Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, propôs a criação do protocolo para fortalecer a rede de proteção à mulher no combate à violência doméstica, incluindo a maior participação da Polícia Militar.

A iniciativa já previa a formação de um batalhão de policiais disponíveis 24 horas para garantir o cumprimento das medidas protetivas, acompanhando as vítimas desde a obtenção da medida até seu efetivo cumprimento. Na oportunidade, o presidente destacou que essa colaboração institucional é essencial para aumentar a segurança das mulheres e inibir reações dos agressores, ressaltando a importância do trabalho integrado entre o Judiciário, a Polícia Militar e outros setores envolvidos na proteção das vítimas.

Em março, o desembargador Dorival Pavan esteve na governadoria para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governo do Estado, Eduardo Riedel, para concretizar a ideia, designando efetivo policial para capacitação e posterior acompanhamento das vítimas no cumprimento das medidas protetivas e nos casos de afastamento do lar.

Neste mesmo mês, a presidência do TJMS editou a Portaria nº 201.279.082.0132/2025, a qual determinou a nomeação de sete novos oficiais de justiça ad hoc para atuarem exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, somando-se aos oficiais já em atividade na área.

Fonte: TJMS, publicado em 08/04/2025

TJMS impulsiona combate à violência doméstica com novas varas, parcerias e investimentos

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:43:00 +0000

A luta contra a violência doméstica e familiar ganhou novo impulso em Mato Grosso do Sul neste ano. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal de Justiça implementou uma série de ações estratégicas visando fortalecer a rede de proteção às mulheres, agilizar o atendimento e garantir a efetividade das medidas protetivas. As iniciativas vão desde a reestruturação judiciária até o uso de tecnologia e a formação de parcerias interinstitucionais.

Uma das primeiras medidas de impacto foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na capital. A iniciativa dobra a capacidade de análise de medidas protetivas de urgência e outros procedimentos cautelares, reduzindo a sobrecarga das varas existentes, além de proporcionar um atendimento mais célere às vítimas.

Reforçando a colaboração entre os poderes, o TJMS firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo visa aprimorar a rede de atendimento, focando na capacitação das forças policiais para atuarem na proteção das vítimas pela Escola Judicial de MS, com ênfase na perspectiva de gênero e raça.

Por consequência, o Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 3057/2025, estabeleceu o protocolo de atendimento judicial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, estabelecendo um regramento para cumprimento das decisões judiciais que determinem quaisquer das medidas protetivas previstas em lei.

A infraestrutura também recebeu investimentos significativos, com a autorização para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, com área de 1.504 m², projetado para acolher e atender vítimas de forma humanizada.

A informatização dos processos também foi prioridade da atual gestão. O Provimento TJMS nº 688/2025 regulamentou a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp e Sitra. O objetivo é acelerar a comunicação dos atos processuais entre o Judiciário, as vítimas e os agressores.

Avança também a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil. A medida permitirá o envio imediato dos pedidos e decisões de medidas protetivas às forças policiais, facilitando o cumprimento rápido e eficiente das ordens judiciais.

O remanejamento de pessoal também foi adotado, permitindo a designação temporária de policiais militares, civis e oficiais de justiça “ad hoc”, garantindo o cumprimento rápido das decisões judiciais.

A Coordenadoria da Mulher do TJMS, coordenada pela Desa. Jaceguara Dantas da Silva, intensificou suas ações de prevenção e conscientização, com destaque para a formação nos protocolos Ipê Lilás, formação da rede para atendimento e para fortalecimento de grupos reflexivos e palestras em unidades prisionais. A Coordenadoria também disponibiliza ferramentas como o ConectaJus Mulher e “Maria Faz a Diferença na Escola”, além da campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. O Monitor da Violência Contra a Mulher, lançado em janeiro deste ano, disponibiliza dados para subsidiar políticas públicas.

Durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 420 audiências sobre violência de gênero, incluindo sete julgamentos de júri popular. O Tribunal também tem ampliado sua atuação junto a comunidades indígenas, promovendo eventos como o Mulher e Cidadania em aldeias de Amambai e Paranhos.

Ainda nesse intuito, durante reunião realizada no dia 28 de fevereiro, no Salão Pantanal, foram ouvidas as representantes de diversas instituições de apoio às mulheres, com apresentação de problemas e proposta de soluções, várias das quais já implementadas junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Uma iniciativa inovadora é o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias plásticas reparadoras gratuitas pelo SUS a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP. Em março deste ano, quatro mulheres realizaram as primeiras cirurgias pelo Recomeçar.

No Delas Day 2025, maior evento de empreendedorismo de MS, capitaneado pelo Sebrae e Governo do Estado, o TJMS esteve presente com a participação da Desa. Jaceguara Dantas da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, e da diretora da STI, Liriane Aparecida da Silva Nogueira, em painéis sobre liderança e igualdade de gênero. Nesse evento, ocorreu a adesão do Sebrae/MS à campanha #TodosPorElas.

Com essas ações, o Tribunal de Justiça de MS pretende atuar além do momento após a violência doméstica já ter sido praticada. O TJMS está priorizando a prevenção e a conscientização da sociedade por entender que também é necessário agir neste fronte, bem como proporcionar um atendimento mais humanizado às vítimas.

Fonte: TJMS, publicado em 01/04/2025

RETROSPECTIVA 2022: Judiciário de MS recebe Prêmio Enfam Social com ‘Protetivas On-lin

Taiane Ferreira — Wed, 12 Apr 2023 15:02:29 +0000

Notícia publicada em 01 de dezembro de 2022

O Protetivas On-line, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional. A premiação foi realizada durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O “Protetivas On-line” é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.

Disponível no site do Tribunal de Justiça, o “Protetivas On-line” permite, de maneira fácil e rápida, que as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas pela internet, inclusive, sem a necessidade de um boletim de ocorrência.

Esta não é a primeira vez que o projeto do TJMS conquistas prêmios nacionais. Em agosto desse ano, o Protetivas On-line ficou em 3º lugar na categoria Magistrados do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em 2021, no Ideathon – competição idealizada pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab), o projeto alcançou o primeiro lugar. Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

Disponível em: https://www.tjms.jus.br/noticia/62262

Mutirão resulta em 2.400 sentenças em processos de Violência Doméstica e Familiar

Kennedy Silva — Tue, 09 Aug 2022 19:54:35 +0000

De junho de 2021 a junho de 2022, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou mutirão de audiências de instrução e julgamento nas 1ª e 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Campo Grande.

Coordenados pela juíza Helena Alice Machado Coelho, da 1ª da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, os trabalhos foram desenvolvidos pelos juízes Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara Cível do Coxim, e Vinicius Pedrosa Santos, da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas.

Os resultados da dedicação dos integrantes da magistratura para levar à população uma prestação jurisdicional mais célere foram divulgados pela juíza coordenadora do mutirão. No total, na 1ª Vara foram realizadas 1.052 audiências e prolatadas 1.047 sentenças, enquanto na 2ª Vara foram realizadas 1.549 audiências e prolatadas 1.353 sentenças.

De acordo com a juíza Helena Alice, os resultados obtidos foram excelentes e contribuíram para que as duas unidades cumprissem, de forma exitosa, as Metas 1, 2 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, a magistrada solicitou à administração do TJMS a anotação em ficha funcional dos juízes quanto à participação no mutirão, bem como sugeriu anotação de elogio em razão dos excelentes resultados obtidos graças ao esforço e empenho dos magistrados.

Questionado sobre como é ver a resposta do que foi realizado nesse mutirão, já que, ao mesmo tempo em que participava da ação judicava na da 1ª Vara Cível do Coxim, o juiz Bruno Palhano confessa que ficou muito satisfeito em ver o resultado do árduo trabalho.

“Por quase um ano fizemos audiências quase todos os dias, chegando a realizar até 15 audiências num dia só. Além disso, sempre que possível, procurávamos proferir as sentenças no próprio termo de audiência, o que contribuiu para a celeridade nos trabalhos do mutirão, e consequentemente no arquivamento dos inúmeros feitos das varas de violência doméstica”, completou.

Saiba mais – O mutirão foi regulamentado pelo Provimento nº 546/2021 do Conselho Superior da Magistratura, considerando o pedido das magistradas das unidades jurisdicionais da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande.

Não se pode esquecer também que o Conselho Nacional de Justiça instituiu para a Meta 8, cujo objetivo é identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Curso da Ejud-MS discute audiência de custódia no âmbito da violência contra a mulher

Kennedy Silva — Mon, 01 Aug 2022 21:26:23 +0000

Com a presença de juízes e juízas do interior e da Capital, de servidores(as) de Campo Grande e a participação remota de servidores(as) do interior, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS) realizou nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, o curso “Audiência de Custódia – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

A ação formativa, com carga horária de quatro horas, foi realizada no Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande, com transmissão online pelo Microsoft teams. A abertura foi realizada remotamente pelo Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMS.

O curso foi ministrado pelas magistradas Helena Alice Machado Coelho, da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, que fica na Casa da Mulher Brasileira.

Foram abordados os temas Contextualização da criação da Lei Maria da Penha; Tratados e Convenções internacionais referentes aos direitos humanos das mulheres; Conceitos de violência de gênero, escalada e ciclo da violência; Conceito e objetivos da audiência de custódia; Formulário Nacional de Avaliação de risco de feminicídio e Protocolo Nacional de Julgamento com perspectiva de gênero; Aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; A importância da atuação articulada do(a) magistrado(a) com os demais órgãos da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher para garantir a integridade física e psíquica da vítima; e Desafios e possibilidades da atuação na audiência de custódia em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com vasta atuação na temática, as juízas enfatizaram diversas situações que demandam atenção por ocasião da Audiência de Custódia no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com destaque para a Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que muitas vezes evidencia o relacionamento abusivo existente entre as partes, e o Protocolo Nacional de Julgamento com perspectiva de gênero, que acarreta a necessidade de considerar as questões de gênero e a transgeracionalidade da violência em questão nas decisões.

Conforme registrado durante a ação educacional, dados do Fórum Nacional de Segurança Pública de 2021 indicam que Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado da Federação com os maiores índices de feminicídio, atrás apenas do Acre e do Tocantins.

Informações da Assessoria de Planejamento TJMS registram que no ano de 2021 foram concedidas 10.999 medidas protetivas de urgência em Campo Grande, ingressaram no SAJ, respectivamente, na Capital e no interior, 420 e 2.193 autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.