Fonte: TJGO, em 22/04/2025 – Inglid Martins

“Eu me olho no espelho e só vejo a violência. Eu refiz a minha vida e as pessoas dizem que eu sou uma vencedora, mas eu não me sinto assim. Eu não consigo. Sinto um vazio muito grande, ele não tinha o direito de roubar a vida que eu tinha, só por eu ser mulher e não ter forças”. A afirmação é de Vânia*, 36 anos, moradora do Estado de Goiás, que há seis anos teve o nariz arrancado por uma mordida do ex-marido, que tentava atingir seu pescoço com uma faca.

Para amenizar a dor de mulheres como Vânia, o TJGO foi o primeiro tribunal do País a assinar um termo de cooperação para a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Saber da parceria, firmada com a Fundação Instituto Para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), fez Vânia chorar muito ao relembrar do dia 5 de setembro de 2016, quando o então marido a atacou com uma faca, às 3 horas da tarde de um domingo.

Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França (na foto abaixo), o acordo com essa respeitável Fundação é mais uma tentativa do Poder Judiciário de colaborar na busca de devolução da dignidade às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. “Mais que reparar a estética dessas pessoas, esse procedimento ajudará devolver alguma dignidade a essas vítimas, que não precisam carregar, também no corpo, as

marcas da violência doméstica”, afirmou o desembargador, que fez questão de, no 3º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais do Brasil (Consepre), ocorrido entre os dias 24 e 26 de agosto último, na sede do TJGO, trazer representantes da Fundação para que eles apresentassem o programa para presidentes de tribunais de toda a Federação.

Como Vânia, mulheres, crianças e adolescentes sequelados pela violência doméstica e familiar terão uma chance de reconstruir sua imagem pela parceira firmada entre o TJGO e a Fundação de Ações Humanitárias da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Pelo acordo firmado, o TJGO se encarregará de orientar os magistrados e as magistradas para fazerem o levantamento das vítimas do crime e, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promoverá o contato com essas vítimas para informá-las sobre a possibilidade de serem avaliadas por médicos, que definirão sobre a necessidade ou não de realização do procedimento reparatório. Caberá também ao TJGO fazer gestão junto às delegacias de polícia especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública buscando colaboração no sentido de localizar essas vítimas.

Já à Fundação Instituto Para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária competirá o encaminhamento dessas vítimas para o Serviço de Cirurgia Plástica da Rede Privada e serviços públicos credenciados da SBCP para avaliação das vítimas e indicação do tratamento mais adequado, quando for o caso. Para Luciano Ornelas Chaves (na foto abaixo), presidente da Fundação, a pandemia elevou muito o número de mulheres agredidas, uma vez que, no confinamento, elas precisaram ficar no mesmo espaço que seus agressores e esse foi uma das razões para elaboração do projeto.

Segundo ele, a Fundação Instituto Para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária é a única fundação entre as especialidades médicas Brasileiras que tem como mantenedora a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. No total, são 7,5 mil cirurgiões plásticos no País. “Todos esses profissionais são solidários e sensíveis à causa e à sua responsabilidade social. Sabemos que essas pacientes tornam refugiadas e não procuram assistência médica para tratamento dessas sequelas porque existe um contexto de constrangimento, pois elas precisam relatar suas histórias tristes e revelar porque elas ou seus filhos estão sequelados”, ressaltou.

Ainda de acordo com Luciano Chaves, com o auxílio do TJGO será mais fácil encaminhar essas mulheres para os procedimentos necessários. Em Goiás, são três unidades credenciadas: Santa Casa, Hospital Geral e Hospital das Clínicas. Um mutirão para o atendimento dessas vítimas será realizado de 7 a 12 de novembro 2022, semana que antecede o Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, que será realizado em Goiânia.

Para a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que chefia a Coordenadoria da Mulher do TJGO, a cirurgia plástica tem o poder de devolver às vítimas de violência doméstica a autoestima necessária para que elas possam superar a violência. “Compreendemos o quão difícil é para as mulheres vítimas de violência carregarem marcas e cicatrizes que as fazem lembrar da agressão. As mulheres com lesão ou sequelas sofrem com consequências para além da saúde física, envolve também danos para a saúde mental. Portanto, a cirurgia plástica pode ajudá-las na superação da violência no corpo e na alma”, disse.

Esperança De fato, para Vânia*, a parceria é um alento que pode ajudá-la a esquecer a fúria do ex-marido e as “profundas cicatrizes” físicas e emocionais que restaram do relacionamento, fora o filho, hoje com 8 anos, que não convive mais com o pai. No dia do “acidente”, como ela se refere à agressão, Vânia conseguiu segurar a faca que ele empunhava e impedi-lo de cravá-la em seu pescoço, até que os seus gritos alertaram o irmão dele, que tomou a arma de sua mão. Ele, então, mordeu seu nariz arrancando metade dele. Para fugir daquele ataque, Vânia, que estava na laje da casa onde morava, pulou e quebrou a perna em três lugares, tendo, inclusive, uma fratura exposta.

“Eu aguentei 3 meses e 5 dias de internação e 53 cirurgias para tentar salvar minha perna, que corria risco de ser amputada. Por fim, tiraram minha panturrilha e implantaram no meu tornozelo. A perna foi salva, mas é um milagre que eu esteja andando, pois perdi todo o movimento dela. Foi tudo terrível. Eu entrava dia sim e dia não na sala de cirurgia. Aguentei tudo isso para poder voltar para o meu filho”, contou emocionada, ao relembrar a grave violência que sofreu. “Apesar de ter sofrido outras agressões, tinha uma vida estruturada. Tinha feito administração, estava num bom emprego, tinha meu filho. Tenho muita mágoa e medo. Ele não tinha esse direito”, afirmou. (Texto: Aline Leonardo / Arte: Wendel Reis / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Vânia é nome fictício.

Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/16082-violencia-domestica-tjrr-cria-grupo-reflexivo-para-reeducacao-de-autores-de-violencia-domestica

A juíza Marianna de Queiroz Gomes, atualmente à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi empossada nesta quarta-feira (15) no cargo de suplente da 2ª Secretaria da Comissão Executiva (mandato 2023) do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A solenidade aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba. Na ocasião, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR) foi empossada como presidente do Cocevid e o desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), como vice-presidente daquele colégio.

A Comissão Executiva do Cocevid também é composta pela juíza Tereza Germana, do TJCE, como 1ª secretária;  a juíza Eliana Acioly Machado, do TJAL, como suplente da 1ª Secretária; a juíza Tatiane Colombo, do TJMT, como 2ª secretária; o juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza, do TJSP, como tesoureiro da entidade;  e a desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, como suplente de Tesoureiro.

Cocevid

O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), fundado no dia 12 de novembro de 2018, na cidade de Recife (PE), é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrado pelos integrantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais.

São objetivos do Colégio de Coordenadores: aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; Estimular os seus integrantes pela troca de experiências e conhecimento; Uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

Notícia compartilhada do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Na solenidade de abertura, voltada para aproximar a sociedade dos órgãos que compõem a rede de proteção, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis agradeceu a todas as pessoas que se envolveram no evento, momento em que considerou um sucesso as ações realizadas entre os dias 15 e 20 de agosto.

“Quero traduzir este momento em três versos do poeta Raul Seixas, que dizem que sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é uma realidade”, afirmou a a desembargadora Sandra Regina Teodoro.

Sandra Regina Teodoro ressaltou que com o apoio dos órgãos públicos, do setor privado, sociedade civil e outras entidades, foi possível concretizar os projetos, fortalecendo ainda mais as políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. “O ato de hoje demonstra o engajamento, a sintonia, a dedicação, o compromisso de todas e todos, que, em harmonia, buscamos promover a transformação junto à sociedade goiana”, frisou. Conforme a magistrada, o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é um processo longo, que demanda tempo e com constantes desafios. “Tenho certeza de que vocês estão comigo nesta caminhada, sendo agente de transformação”, finalizou ela.

O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Vitor Umbelino, definiu a programação da 21ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa como positiva, uma vez que, “além das audiências realizadas e mutirões de processos designados em cada juizados de Violência Doméstica contra a Mulher, a união os poderes foi efetiva para a comunidade. Nós tivemos políticas sociais importantes, como prestação de serviço e divulgação relacionadas aos tipos de violência contra a mulher, sobre o ciclo e as medidas de proteção que as mulheres devem buscar quando verificarem qualquer forma de violência”, afirmou o magistrado.

https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/20-destaque/24785-21-semana-da-justica-pela-paz-em-casa-sandra-regina-teodoro-reis-participa-do-encerramento-do-evento-com-assinatura-do-termo-de-cooperacao-com-a-prefeitura-de-aparecida-de-goiania

As designações constam do Decreto Judiciário nº 1.944/2022. Atuarão em Goiânia, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (de Goiânia), dias 17, 18 e 19; juíza Lívia Vaz (Goiatuba), do dia 15 ao dia 19; e Mariana de Queiroz Gomes (Mozarlândia), dias 18 e 19. No 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Carlos Luiz Damacena (juiz titular), de 15 a 19; e juíza Alessandra Gontijo do Amaral (Goiânia), dias 17 e 18.

Por último, vão colaborar no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia a juíza Geovana Mendes Baia Moses (juíza titular), com atuação de 15 a 19; juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira (Morrinhos), 18 e 19; juíza Maria Umbelina Zorzetti (Goiânia), dias 15, 18 e 19; juiz Aluízio Martins Pereira de Souza (Jandaia), dia 19; juíza Flávia ah Lançoni Costa Pinheiro (Goianira), dias 15 e 17; juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan (Buriti Alegre), dais 15, 16, 18 e 19); juíza Denise Gondim de Mendonça (Araçu), dias 16 e 18; e, por último, juíza Raquel Rocha Lemos (Morrinhos), dia 16.

Em Aparecida de Goiânia, atuarão na Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro, da comarca local, de 15 a 19; juiz William Costa Mello (Goiânia), dias 15, 16, 17 e 18; juíza Alessandra Gontijo do Amaral (Goiânia), dias 17 e 18; juíza Nina Sá de Araújo (Anápolis), dia 19; juiz Lázaro Alves Martins Júnior (Goiânia), de 15 a 19; juiz André Rodrigues Nacagami (Cidade Ocidental), dias 16, 18 e 19; juiz Eduardo Alvares de Oliveira (Rio Verde), dias 18 e 19; e juiz Leonardo Fleury Curado Dias (Aparecida de Goiânia), dias 16 e 18.

Em Jataí, a relação de atuação no Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher conta com a presença de três juízas. Sabrina Rampazzo de Oliveira, da comarca local, dias 15, 16 e 19; Christiana Aparecida Nasser Saad (Formosa), dias 16 e 18; Rita de Cássia Rocha Costa (Guapó), de 15 a 19; e Lília Maria de Souza, de 15 a 19. A Semana da Justiça pela Paz em Casa, na 1ª Vara Criminal da comarca de Planaltina também será coordenada apenas por magistradas. São elas: Laura Ribeiro de Oliveira (da comarca de Itaberaí), de 15 a 18; Bianca Melo Cintra (Aurilândia), dias 17 e 18; Lúcia Perpétuo Socorro Carrijo Costa, dias 15, 16, e 17; e Patrícia Passoli Ghedin, de 16 a 18.

Em Trindade, foi designada para atuar na 1ª Vara Criminal, a sua titular, juíza Vívian Martins de Oliveira Dutra em dois períodos: de 15 a 18 e de 22 a 26 de agosto. Veja programação (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A mesma designação em igual ato foi feita à juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, da 1ª Vara (Cível, Criminal, da Infância e da Juventude) da comarca de Goiatuba, para atuar nos dois juizados mencionados, no dia 16 de agosto. O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3524, Suplemento, Seção I. As designações não implicam em prejuízo da atuação das magistradas em suas unidades judiciária. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A programação desta 21ª edição do evento, que tem como tema “Justiça pela Mulher nos Bairros”, prevê novidades que compreendem ações multidisciplinares, como palestras relacionadas ao tema de combate à violência contra as mulheres, além de atendimento jurídico e psicológico, que serão empreendidas em escolas municipais e estaduais nos diversos bairros da capital.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, agradeceu o convite e ressaltou a importância de ações multidisciplinares no combate à violência contra as mulheres. “O trabalho empreendido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, liderado pela exemplar desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, figura entre os mais ativos do Poder Judiciário brasileiro. Estamos sempre enfatizando que esse trabalho conta com o irrestrito apoio da administração do TJGO. Que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham no Judiciário goiano uma garantia de amenização do sofrimento e de combate a essa covarde prática”, destacou o desembargador Carlos França.

A desembargadora Sandra Regina explicou que as edições da Semana pela Paz em Casa são momentos de reflexões e ações importantes e a gestão do Poder Judiciário tem sido uma parceira. “Faço questão de entregar pessoalmente o convite ao nosso presidente. É uma forma de reconhecer e também agradecer pela atenção que o desembargador Carlos França tem dado para o combate à violência doméstica. Uma luta que tem sido conjunta da coordenadoria da Mulher e de todo Tribunal de Justiça”

Veja a programação da 21ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece de 15 a 19 de agosto:

15/08 – Cerimônia de abertura – 9 horas
Tema: Apresentação das ações que serão realizadas durante a semana
Oradora: Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
Modalidade: híbrida (transmissão no YouTube e presencial)
Local: Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira – TJGO
19h30 – Palestra para docentes
Tema: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juiz de Direito Vitor Umbelino Soares Junior
Modalidade: híbrida (transmissão no YouTube e presencial)
Local: Centro Universo Goiânia – Avenida Cora Coralina, Setor Sul

16/08 – Escola Municipal Patrícia Rodrigues de Paiva – Residencial Vale dos Sonhos I
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juiz de Direito Vitor Umbelino Soares Junior
Ações: Aferição de pressão arterial e medição de glicemia e distribuição de brindes
Atendimento Jurídico e Psicológico
Maquiagem, corte de cabelo e manicure
Vagas de trabalho – Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Horário: 14 às 17 horas
16/08, às 19h30
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrantes: Juíza de Direito Marianna Queiroz e Dra. Gláucia Teodoro Reis

17/08 – Escola Pedro Xavier Teixeira – Conjunto Cachoeira Dourada
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juíza de Direito Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida
Ações: Aferição de pressão arterial e medição de glicemia e distribuição de brindes
Atendimento Jurídico e Psicológico
Maquiagem, corte de cabelo e manicure
Vagas de trabalho – Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Horário: 14 às 17 horas
17/08, às 19h30
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juíza de Direito Sandra Regina Teixeira Campos

18/08 –Escola Estadual da Polícia Militar de Goiás – Jardim Guanabara
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrantes: Daniele Nascimento e Sherloma Aires, psicóloga e assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJGO
Ações: Aferição de pressão arterial e medição de glicemia e distribuição de brindes
Atendimento Jurídico e Psicológico
Maquiagem, corte de cabelo e manicure
Vagas de trabalho – Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Horário: 14 às 17 horas

18/08, às 20 horas
Palestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juíza de Direito Mônica Miranda Gomes de Oliveira

19/08 – Escola Estadual Cora Coralina – Vila RedençãoPalestra: Tipos e o Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres
Palestrante: Juiz de Direito André Reis Lacerda
Ações: Aferição de pressão arterial e medição de glicemia e distribuição de brindes
Atendimento Jurídico e Psicológico
Maquiagem, corte de cabelo e manicure
Vagas de trabalho – Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Horário: 14 às 17 horas

(Texto Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Na abertura da solenidade, realizada no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, o presidente comandante da GCM, Wellington Paranhos Ribeiro, agradeceu a parceria com o Poder Judiciário, assim como disse que a realização da 1ª Jornada Municipal sobre Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é importante para os servidores da categoria,” pois o atendimento realizado pela central é feito, em sua maioria, por homens. “Temos que saber lidarmos com essa situação, saber prestar o atendimento àquela mulher que está em situação de vítima”, explicou.

O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino, representando a presidente daquela coordenadoria, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, foi o anfitrião do encontro. Na oportunidade, ele agradeceu em nome do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a presença dos mais de 300 agentes da Guarda Civil Metropolitana, momento em que falou dos principais pontos relacionados aos direitos humanos, violência doméstica, feminicídio, entre outros.

Segundo Vitor Umbelino, desde que houve o pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito do caso Maria da Penha x Brasil, houve a necessidade de uma capacitação e treinamento dos agentes que combatem a violência contra a mulher. “Esse evento é a concretização do relatório nº 54/01, onde se recomenda um atendimento humanizado”, afirmou.

Ao cumprimentar todos os servidores públicos da GCM, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher, defensora pública Gabriela Hamdan, disse que os participantes possam colher informações que serão úteis no trabalho deles.

Ainda, durante a solenidade de abertura da 1ª Jornada Municipal, a procuradora geral do Município, Tatiana Accioly, representando o prefeito Rogério Cruz, destacou a relevância do tema para a sociedade e aos integrantes do Poder Público. “Nós já temos diversas leis que atuam de forma essencial para proteger as mulheres: a Lei Maria da Penha, Lei Carolina Dieckmann, Lei do Minuto Seguinte, Lei Joana Maranhão e Lei do Feminicídio. Mas é necessário o envolvimento de todos os poderes para que ocorra uma defesa de forma integral da dignidade da mulher”, afirmou.

Nesse contexto, a procuradora disse que a Prefeitura de Goiânia tem criado mecanismos para enfrentar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de redimensionar a rede de atendimento àquelas que estejam nesta situação, como, por exemplo, a criação do primeiro Botão de Pânico no Estado de Goiás, para mulheres com medidas protetivas atendidas pela Patrulha Mulher Mais Segura. “Ao longo dos últimos 16 meses, a prefeitura tem investido fortemente na capacitação profissional de mulheres através de cursos gratuitos, porque acreditamos que a capacitação é o primeiro passo para assegurar independência financeira às mulheres vítimas de violência”, reforçou.

Revolução no Poder Judiciário

O vice-coordenador da Coordenaria Estadual da Mulher, juiz Vitor Umbelino, deu início às palestras quando abordou sobre a Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres: Direitos Humanos, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio. O magistrado comentou sobre os nove Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando anunciou, na ocasião, que outra unidade judiciária será instalada em breve. “O desembargador Carlos França não para. Ele está fazendo uma revolução na implementação das unidades judiciárias ao longo do Poder Judiciário em todo o Estado”, destacou Vitor Umbelino.

O magistrado também falou sobre os Direitos Humanos das Mulheres na constituição da CEDAW, convenção que estabelece todas as provas de prevenção contra discriminação contra as mulheres, a qual entrou em vigor em 1981. “Essa convenção não pode ser esquecida por nós, pois, além da legislação brasileira que deve ser aplicada no dia a dia, essa convenção faz parte do sistema normativo que deve ser aplicado a favor da mulher. Outra convenção, quando se fala dos direitos humanos da mulher é a de Belém do Pará, “citou o magistrado.

Ainda conforme Vitor Umbelino, a convenção de Belém do Pará estabelece a eliminação de todas as formas de discriminação no que tange ao gênero, assegurando efetiva igualdade entre eles. “Todos nós somos responsáveis por trabalhar na prevenção contra a violência à mulher”, finalizou. A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher, defensora pública Gabriela Hamdan, ministrou palestra a respeito da violência de gênero e o trabalho da Defensoria Pública.

Gabriela Hamdam enfatizou sobre a atuação dos artigos 27 e 28 da LMP, a assistência da vítima e também de acusação, assim como sobre o crime de descumprimento de medida, entre outros. A defensora também falou brevemente sobre a atuação da Defensoria Pública, além dos projetos realizados junto na área.

A presidente nacional da comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de justiça Rubian Coutinho, explicou sobre as atribuições do Ministério Público e Violência Psicológica.

A coordenadora da Patrulha Mulher Mais Segura, tenente-coronel Neila comentou sobre e a comandante do Batalhão Maria da Penha, GCM Luíza Sol, abordaram sobre o atendimento das patrulhas. A chefe da seção de ensino em Investigação Policial da Escola Superior de Defesa da Polícia Civil de Goiás, escrivã de polícia Juliana Fleury, por sua vez, falou sobre procedimento de atendimento a vítima na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), escuta ativa.

Antes do encerramento do evento, a assistente social da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Sherloma Aires, abordou sobre a interseccionalidades e ciclo da violência. Veja Galeria (Texto: Acaray Martins/fotos: Acaray Martins e Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

O primeiro curso ofertado é o de “Auxiliar de Cozinha” e conta com 30 participantes, divididas em duas turmas. Durante o curso, as alunas receberão auxílio de custo, auxílio transporte e alimentação. De acordo com o MPT, o projeto “Mais Um Sem Dor” tem o intuito de promover a formação humana através de gestos humanitários e eficazes, por meio de aulas de qualificação profissional, em cursos ofertados pelo Senai e, por fim, será feito o encaminhamento para o mercado de trabalho formal, principalmente por via de parcerias com empresas e instituições.

Para as magistradas Ítala Bonassini da Silva  e Célia Regina Lara, a parceria com o MPT e Senai é uma luz no fundo do túnel e uma oportunidade única para a melhoria da qualidade de vida de muitas mulheres de Luziânia. E estas, a partir da formação profissional, terão a oportunidade de escrever uma nova história de vida com seus filhos, longe de violência e abusos.