A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Covevid). A solenidade de posse ocorreu, nesta segunda-feira (30/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo que atuam no enfrentamento à violência de gênero.

“É uma grande honra ter recebido dos colegas essa importante missão de presidir o Cocevid. Firmo o compromisso de empenhar-me para garantir o brilho que tem tido até agora. Os números estatísticos referentes à violência doméstica desafiam-nos a empreender a tarefa árdua do enfrentamento. Penso que a união de esforços que o colegiado propõe pode alcançar êxito e, em breve, possamos conviver com geração mais consciente, respeitosa e comprometida com a paz, a igualdade e o cuidado mútuo”, ressaltou a nova presidente do Cocevid, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.

Em discurso de posse, a magistrada relembrou a trajetória de mulheres cearenses que lideraram a abolição da escravatura, como Maria Tomásia, Francisca Clotilde Emília de Freitas e Tia Simoa. Entre ícones da luta feminina, incluiu Jovita Feitosa, que se disfarçou de homem para enfrentar a Guerra do Paraguai; a escritora Rachel de Queiroz, primeira mulher a integrar a Academia Brasileira de Letras; e a desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, reconhecida pelo trabalho para assegurar dignidade no sistema prisional.

Enalteceu a força da farmacêutica Maria da Penha, símbolo internacional do enfrentamento à violência contra a mulher. E falou da necessidade de parcerias interinstitucionais, como as realizadas pelo TJCE.

“As adesões crescem e surgem potentes porque despertam fortes as intenções de alterar os padrões preconceituosos e discriminatórios como estímulo à continuidade à luta contra a violência doméstica, fortalecendo o respeito, a igualdade, a proteção e a dignidade de todas as mulheres. O feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher exigem pressa. A despeito das incertezas que nos cercam e inquietam com desestímulos no momento atual, nossos esforços devem ser potencializados porque a vida não espera. Para tanto dispomos de instrumentos valiosos para fazer valer o respeito e a dignidade das pessoas e não permitir que os direitos sejam suprimidos”.

A desembargadora Vanja Fontenele ainda agradeceu o trabalho da Comissão Executiva do Cocevid durante a gestão anterior. “O empenho grandioso da desembargadora Nágila Brito, que emprestou toda a sua capacidade e competência na Presidência do Cocevid. O meu reconhecimento ao trabalho dela e de todas e todos que a acompanharam nessa caminhada. O Brasil fica-lhe grato e as mulheres também agradecem”.

Também tomaram posse da Comissão Executiva do Cocevid: a juíza Graziela Queiroga Gadelha, do TJ da Paraíba, como vice-presidente; a juíza Lucina Lopes Rocha, do TJ do Distrito Federal e Territórios, como 2ª vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (TJCE), como 1ª secretária; a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do TJ do Amazonas, como 2ª secretária; e a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, do TJ do Piauí, e o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, do TJ Mato Grosso, como suplentes.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deixou a Presidência do Cocevid nesta segunda-feira, após mandato de um ano, apresentou as ações realizadas. Campanhas de prevenção da violência em grandes eventos, como o Réveillon, Carnaval e São João, com reforço de iluminação, policiamento e abordagens educativas; ações em escolas, para combater as segregações de gênero desde a infância e adolescência; capacitações para fortalecer os julgamentos com perspectiva de gênero, incluindo a participação de advogadas e advogados, foram algumas das iniciativas.

“O Cocevid, como colegiado, realizou algumas reuniões presenciais, virtuais e híbridas. É a coisa mais rica que pode acontecer porque as experiências com os demais estados fazem com que imitemos aquelas boas práticas e consigamos diminuir os crimes. Nessa área, a gente tem muito o que copiar e cada Estado tem uma história linda por meio das suas Coordenadorias”, ressaltou a magistrada baiana em entrevista.

A desembargadora Nágila Brito aproveitou a oportunidade para lançar o Volume 3 da Revista Cocevid, publicação eletrônica que divulga conteúdos diversos relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, abrangendo artigos científicos e boas práticas implementadas pelas Coordenadorias, por instituições públicas e privadas, bem como contribuições de acadêmicos e pesquisadores. Clique AQUI para conferir.

Entre as autoridades presentes, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou a necessidade de uma articulação interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

“Recentemente, nós instituímos o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É a articulação entre os três poderes, e, eu tenho certeza que, pela via dessas coordenadorias articuladas e dirigidas pela Cocevid, a atuação do Poder Judiciário, na estrutura desse Pacto e nesse modelo de governança, vai ter um papel fundamental. É uma estrutura muito estratégica, é um instrumento potente, e eu tenho certeza de que a gente vai poder fazer uma importante parceria”, afirmou Eutália Barbosa.

A mesa de honra do evento ainda contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Também prestigiaram o evento a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJCE; juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú (Rosa Mendonça, Juliana Porto Sales, Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Deborah Salomão e Flávio Vinicius Alves Cordeiro); a secretária Estadual das Mulheres do Ceará, Lia Ferreira Gomes; e a procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Almeida.

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Após a solenidade, houve palestra em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. O debate foi conduzido pela desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, e pela 2ª secretária do Cocevid, juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga.

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a Lei Maria da Penha promoveu uma transformação profunda na forma como o Estado Brasileiro compreende e enfrenta a violência contra a mulher.

“A partir deste marco, construiu-se no Brasil um microssistema jurídico que articula prevenção, proteção e responsabilização. A Lei Maria da Penha instituiu juizados especializados, estruturou as medidas protetivas de urgência e rompeu com a lógica de menor potencial ofensivo, que historicamente desqualificava a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dessas duas décadas, esse sistema foi sendo densificado por legislação, jurisprudência e políticas públicas, formando um arranjo normativo e institucional robusto, reconhecido internacionalmente”, salientou a representante do CNJ.

Em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha reforçou a importância da Lei Maria da Penha para o ordenamento jurídico brasileiro e a preservação da vida de mulheres. Destacou os avanços normativos, as medidas protéticas de urgência, a articulação interinstitucional para garantir segurança, saúde, educação, habitação e assistência social às vítimas, além dos desafios a serem enfrentados em todo o país.

“A violência de gênero está aumentando, a gente tem muitas preocupações com esse novo movimento, do Red Pill, de ódio em relação às mulheres, e a gente precisa da união de todos da rede de proteção para fortalecer a nossa atuação institucional. A Lei Maria da Penha é eficaz para a finalidade a que se destina, nós precisamos operacionalizar por meio dessa grande articulação em rede, que é o que está acontecendo aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, com a posse do Cocevid”, ressaltou, em entrevista, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT.

A recepção do evento teve participação da Camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na abertura, houve apresentação do Quarteto de Cordas da Casa de Vovó Dedé. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal da Esmec, no YouTube. Clique AQUI para conferir na íntegra.

REUNIÃO

À tarde, houve uma reunião com os presidentes das Coordenadorias Estaduais da Mulher. Os membros do colegiado presentes discutiram estratégias para que as demandas das coordenadorias estejam alinhadas e possam cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, contribuindo para o aumento da média nacional e para a melhoria do desempenho dos tribunais de justiça do país.

O encontro teve como foco a análise conjunta dos desafios técnicos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente no combate à violência contra a mulher, especialmente no que se refere a prazos e sistemas. O objetivo foi definir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento do Judiciário nas demandas relacionadas à proteção das vítimas.

SAIBA MAIS

O Cocevid foi fundado em novembro de 2018, pouco antes da abertura do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário nessa área. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, foi eleita para presidir o Colégio de Coordenadores em novembro de ano passado.

Já o Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. O Fórum é um espaço de compartilhamento de boas práticas e vivências que têm auxiliado magistradas e magistrados de todo o país na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Este ano, o Judiciário cearense sediará a XVIII edição do Fonavid, que ocorrerá em novembro.

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou, nesta quinta-feira (10/04), termo de adesão com o Governo Estadual, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A iniciativa viabiliza a ampliação do programa “Proteção na Medida”.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que a adesão interinstitucional reforça os objetivos do programa. “A intenção é que essa parceria se expanda e permaneça duradoura enquanto essa situação de opressão, de violência e de marginalização de gênero com relação a mulher continuar na nossa sociedade. Nós, como membros das instituições, mas também como cidadãs e cidadãos, temos o dever de dar suporte e apoio”, pontuou.

O “Proteção na Medida” é uma iniciativa do Judiciário estadual que auxilia na gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Primeiramente, é feito o cadastro da agressão no sistema pelos profissionais das Casas da Mulher Cearense, Casa da Mulher Brasileira ou Delegacias de Polícia Civil. Em seguida, é aplicado formulário composto por 27 perguntas, que permite maior detalhamento sobre o histórico da agressão e o perfil do agressor. Então, um arquivo com todas as informações sobre o caso é gerado, formalizando o pedido de medida protetiva de urgência. Tal documento pode ser acessado por todos os órgãos envolvidos.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes detalhou que a ampliação do programa terá início com as Comarcas que fazem parte da 5ª Zona Judiciária. Gradativamente, serão contempladas outras localidades, até que o Ceará seja plenamente alcançado. “É uma alegria oferecer mais uma ferramenta com essa finalidade. Isso beneficia não só a mulher, mas a sociedade em geral. É um importante instrumento para alcançar os nossos objetivos”, avaliou.

Além da geração de arquivo com informações sobre o caso, a plataforma possui uma série de outras funcionalidades, como a geração automatizada de minutas inteligentes de decisões em medidas protetivas de urgência e a facilitação da extração de dados estatísticos relacionados à violência doméstica, o que contribui para a construção de políticas públicas de enfrentamento aos crimes dessa natureza.

Conforme o Termo, o TJCE será responsável por promover capacitações e treinamentos que assegurem a utilização adequada da plataforma. Os órgãos partícipes deverão garantir que as vítimas sejam assistidas conforme os fluxos estabelecidos, de forma humanizada, e realizando os encaminhamentos sociais necessários. O acordo tem prazo de vigência de 60 meses.

Também estiveram presentes na assinatura a titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo; a secretária estadual das Mulheres, Lia Gomes; a secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado, Julliana Albuquerque; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; a subprocuradora-geral de Justiça, Daniele Carneiro Fontenele; o secretário executivo da Defensoria Pública do Estado, Samuel de Araújo Marques; a secretária municipal das Mulheres, Fátima Bandeira; a secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres, Adriana Pedrosa; e a assessora do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, Aline Menezes.

Fonte: TJCE, publicado em 10/04/2025

Para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Projeto de Fortalecimento do Combate à Violência Doméstica, promoveu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) o lançamento do Programa “Justiça Pela Mulher da Justiça” na sexta-feira (29/09). O evento contou com a presença de magistradas/magistrados, servidoras/servidores e colaboradoras/colaboradores do Judiciário e ocorreu também de forma online, sendo transmitido ao vivo.

A iniciativa foi apresentada durante a roda de conversa “Valorização da Vida”, que faz parte da parceria dos programas do Judiciário estadual: “Vida em Equilíbrio”, Combate à Violência Domestica e Lideranças Femininas. Na abertura da programação, a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, presidente em exercício da Coordenadoria da Mulher do TJCE, atualmente presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, externou satisfação ao ver trabalhos como este sendo apresentados. “É a realização de um sonho, trabalharmos todos juntos nessa transversalidade, em momento de luta para que se consiga a paz em casa e, assim, possamos estabelecer caminhos e metas para o efetivo combate à violência doméstica. Parabenizo a todos os juízes e juízas que trabalham com afinco nesta seara.”

A magistrada fez breve relatório de ações desenvolvidas pela Coordenadoria, como as campanhas pedagógicas de prevenção da violência doméstica: “Sinal Vermelho”, “Justiça Pela Mulher” e “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, esta última feita em parceria com Laboratório de Inovação Tecnológica do TJCE, o LabLuz, que distribuiu panfletos para turistas, em outros idiomas. Citou também os esforços concentrados para apreciação de processos envolvendo a Lei Maria da Penha e feminicídios durante as três edições anuais da Semana pela Paz em Casa.

Além disso, existem a Central de Atendimento Judicial (CAJ) Mulher, o convênio do Tribunal com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para capacitar mulheres vítimas de violência, a criação de Juizados Especializados no Interior do Estado, o programa “Proteção da Medida” e a XVII Jornada Lei Maria da Penha, que foi realizada pela primeira vez em Fortaleza, no mês de agosto.

A juíza Daniela Lima da Rocha, vice-diretora do FCB, disse que “estamos todos juntos e juntas no mesmo barco, nesta luta árdua, porém esperançosa de alcançar sempre resultados melhores.”

À frente da Procuradoria Estadual da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Lia Ferreira Gomes elencou os trabalhos realizados pela pasta durante o primeiro semestre de 2023. Os grupos reflexivos voltados para as mulheres e diversos públicos envolvidos no contexto da violência doméstica e o “Zap Delas” para informações e denúncias, são alguns deles. No âmbito do Judiciário e Legislativo, a soma dos esforços pode se tornar grande aliado no enfrentamento desse tipo de violência.

O juiz César Morel Alcântara, cogestor do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE, explica que o “Justiça Pela Mulher da Justiça” visa cuidar e “ouvir as mulheres da nossa casa [Judiciário cearense]”. Vamos primeiro estabelecer um fluxo. O primeiro passo é realizarmos pesquisa inédita entre os TJ’s do Brasil para escolher qual canal específico de atendimento para escuta, denúncia e acolhimento de mulheres”, conta.

O programa inclui a promoção de palestras, campanhas, rodas de conversas. Serão implementadas medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra colaboradoras do TJCE. A iniciativa possui três eixos: preventivo e informativo, estrutural e normativo. A ação cumpre a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

A magistrada Ana Cristina Esmerado, que foi diretora do FCB nos biênios 2019/2021 e 2021/2023, abordou o tema Mulheres Líderes, referente ao Programa Lideranças Femininas, no qual é a cogestora. Entre os enfoques está o Clube de Leitura Esperança Garcia que atualmente conta com 149 mulheres inscritas. Já a psicóloga convidada Lívia Jaborandy, trouxe aspectos culturais dos papéis de gêneros enraizados na sociedade e como a desconstrução deles é importante e benéfica.

Já a juíza Teresa Germana Lopes, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, falou sobre os cinco tipos de violência contra o público feminino: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. “O juiz precisa saber ouvir, acolher. [A audiência] não precisa ser um lugar de retraumatização”, lembra. Além disso, a magistrada divulgou que, a partir de agora, o pedido de medidas protetivas pode ser online.

No encerramento do evento, César Morel, que também é titular do Juizado da Mulher Maracanaú, abordou as ações que a unidade fomenta e realiza. Uma delas, é o Projeto “Paz no Lar”, que resgata a autoestima e possibilita a independência financeira das vítimas de violência, além de acompanhar também os agressores. Foram apresentados vídeos de apresentação e divulgação do “Paz no Lar”, que já teve repercussão na imprensa nacional.

ESTRATÉGIA
O “Justiça pela Mulher da Justiça” faz parte do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento da Violência Doméstica, uma das entregas da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, viabilizada por meio do Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud).

Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/programa-justica-pela-mulher-da-justica-e-lancado-durante-roda-de-conversa-sobre-prevencao-e-combate-a-violencia-domestica-e-familiar/

Com o objetivo de apresentar as funcionalidades do Programa “Proteção na Medida”, servidores do Poder Judiciário, delegadas e escrivãs de Delegacias de Defesa da Mulher, psicólogas e assistentes sociais em exercício nas Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato passaram por capacitação nestas quarta e quinta-feiras (16 e 17/11).

Dividido em dois módulos, a capacitação foi ministrada pelo juiz Tiago Dias, idealizador do Programa, e a assistente judiciária do 1° Juizado da Mulher de Fortaleza, Aline Menezes. O foco da capacitação, segundo o magistrado, é compreender o formulário de avaliação de risco de violência doméstica, instituído pela Resolução Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “É entender a importância do formulário, a aplicação no sistema e também, uma vez aplicados os formulários, como utilizar o sistema para realizar as triagens dos perfis de vítimas, agressores, de casos de risco mais elevado ou de risco moderado.”

Na ocasião, o magistrado explicou que as oficinas estão sendo realizas presencialmente. “São oficinas específicas para cada região justamente porque a finalidade da capacitação não é só ensinar a aplicar o formulário e a utilizar, mas principalmente para articular essa rede de proteção à mulher

envolvendo os outros órgãos para que essa rede possa trabalhar em harmonia e de maneira mais mais eficiente”, ressaltou.

O curso continua a ser ministrado presencialmente durante o mês nas Comarcas de Pacatuba (22/11), Quixadá (23/11), Icó (24/11) e Iguatu (25/11). Em Crateús, o curso acontecerá por meio virtual. Em Sobral, foi realizado nos dias 9 e 10 de novembro.

O primeiro módulo compreende Avaliação de Risco no Âmbito da Violência Doméstica e o segundo as Funcionalidades Gerais do Programa “Proteção na Medida”. O curso foi demandado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

PROTEÇÃO NA MEDIDA

Há oito meses em funcionamento, o projeto-piloto do Programa “Proteção na Medida” do Judiciário cearense é uma ferramenta que auxilia a gestão de conflitos e propõe alternativas penais com intuito de encontrar o melhor caminho para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda da ONU 2030 e que tem a finalidade de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Em outubro, servidores de Caucaia e Maracanaú também foram capacitados.

Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/servidores-do-poder-judiciario-delegacia-da-mulher-e-equipe-multidisciplinar-passam-por-capacitacao-sobre-o-protecao-na-medida/

“O assunto violência doméstica tem recebido uma atenção especial do Judiciário do Ceará. O momento difícil que a mulher passa, após ser vítima de abuso, seja ele da natureza que for, necessita de uma mão amiga, de um apoio, de uma estrutura que possa orientá-la e acalentá-la. Como servidores públicos da Justiça estadual, temos a missão de ajudar e apoiar todas as pessoas”, enfatizou a presidente do TJCE.

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo, destacou que a implantação da CAJ Mulher nos Juizados “reforça a nossa política institucional de apoiar toda e qualquer ação ao enfrentamento à violência doméstica. Quando criamos um canal único e preparado para atender à mulher, favorecemos o fortalecimento dela”.

A iniciativa foi comemorada pela juíza Teresa Germana Lopes, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza. “Hoje está acontecendo uma verdadeira revolução. Estamos com um atendimento ainda mais especializado, profissionalizado, que vai assegurar princípios como o da isonomia, celeridade e acesso à Justiça. É um grande avanço. Toda uma equipe de profissionais vai proporcionar um atendimento mais efetivo, no sentido de explicar às pessoas que comparecerem presencialmente, toda a informação que elas precisam”.

ATENDIMENTO INDIVIDUAL E ACOLHEDOR

O diretor Estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira, explicou que a CAJ Mulher presencial é outra possibilidade de comunicação para a mulher cearense, pois já existe o canal remoto que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Telejustiça. “Aqui, ela vai receber informações ligadas ao Poder Judiciário, como processos e senhas, de uma maneira acolhedora e uma escuta mais ativa e atenciosa para a realidade a qual se encontra. A CAJ tem conexão com todos os canais propícios para denúncia de violência doméstica, como a Delegacia da Mulher.”

A juíza titular do 1º Juizado da Mulher da Capital, Rosa Mendonça, informou que a Central atenderá tanto a mulher, vítima de violência, como o homem intimado. “Esperamos que a Central venha agregar um bom serviço, pois todas as informações processuais vão ser prestadas pela CAJ. Temos atendimento individualizado para a mulher que chegar mais fragilizada e também para o agressor, com guichês separados. Contamos com quatro atendentes exclusivas para receber o público.”

Também prestigiou o evento a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual.

SAIBA MAIS SOBRE A CAJ MULHER PRESENCIAL
A unidade identificará a demanda, repassará as informações sobre o procedimento que deve ser adotado e fornecerá todo o suporte, com o devido acolhimento de que a mulher necessita. Em regra, será preciso se identificar ao atendente, porque os casos tramitam em segredo de Justiça. Quando se tratar de denúncias, serão repassados os números 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento específica). O espaço fica na Avenida da Universidade, nº 3281, bairro Benfica. Caso a mulher queira ser atendida por telefone, ela deverá falar com a CAJ Mulher Atendimento Remoto, pelo telefone: 3108-2000, opção 1.

As desembargadoras Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual, e Andréa Mendes Bezerra Delfino (suplente da Coordenadoria), apresentaram as diretrizes da campanha, ressaltando que entre os obstáculos que as mulheres enfrentam enquanto vítimas de violência estão a dependência econômica do agressor, a privação financeira e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, foi lançado o selo “Empresa Parceira – Mãos Dadas pela Paz em Casa”, a ser conferido a empresas do setor privado que desenvolvam projetos de enfrentamento à violência doméstica e destinarem vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência, reforçando o projeto “Um Novo Caminhar”, do TJCE.

Na ocasião, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, anunciou que a sede da entidade será iluminada na cor lilás durante o mês de agosto, em alusão ao tema da campanha, e que serão ofertados cursos profissionalizantes voltados para mulheres em situação de risco: “A gente só consegue mudar as coisas com educação, desde a criança e do adolescente, mas também para as pessoas que passaram do período de se educar, pois esse período nunca passa, todos nós precisamos continuar nos reciclando, entendendo o que está acontecendo. E diante disso, propusemos que o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi), liberassem agora 300 cursos para essas mulheres. Cursos de confecção, de panificação, na área da construção civil, ou seja, vamos abrir o que for necessário para que essas mulheres possam ter o respeito que sempre mereceram, ajudando com qualificação para que elas saiam da dependência financeira e econômica dos agressores”.

Em sua fala, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destacou, em reconhecimento, o trabalho realizado pelas juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana, titulares respectivamente do 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza. A desembargadora lembrou que a preocupação com a violência contra a mulher tem mobilizado ações da Justiça cearense.

“O Tribunal de Justiça pode constatar de perto, através dos vários processos judiciais, o aumento dos casos de violência doméstica e familiar. Assim, buscamos parcerias e encontramos aqui na Fiec esses braços largos, esse ombro amigo e essa mão estendida. Somos gratos por essa possibilidade de acolher as vítimas de violência doméstica e dizer que estamos no caminho certo. O combate à violência doméstica tem sido uma bandeira muito forte em nossa Gestão. Conseguimos aumentar a quantidade de unidades que tratam deste assunto. Verificamos, através de números fornecidos por nossa Secretaria de Planejamento, que na região do Cariri, em Sobral e Maracanaú, necessitavam de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar. E esta iniciativa foi acolhida Pleno do Tribunal de Justiça, e em breve, inauguraremos essas três unidades”, afirmou a presidente do Tribunal.

O Fórum Clóvis Beviláqua também recebeu iluminação na cor lilás em referência ao tema da campanha, que prossegue no Judiciário durante o mês de agosto.

Também participaram do evento, além de líderes setoriais da indústria, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; a procuradora-geral Camily Cruz, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua; o juiz Daniel Carvalho, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); o delegado Samuel Elânio, secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto; a delegada Eliana Maia, titular da Delegacia da Mulher de Fortaleza; e Raquel Andrade, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

EXPOSIÇÃO: “O QUE NÃO NOS DISSERAM”

Ainda nesta segunda-feira (08/08), dentro da programação do Agosto Lilás, foi aberta no Fórum Clóvis Beviláqua a exposição “O que não nos disseram”, idealizada pela jornalista Andressa Meireles. O trabalho reúne fotografias de 16 mulheres que sofreram violência doméstica e ressignificaram suas jornadas. A exposição é interativa, tendo as mulheres contando suas próprias histórias. Além disso, é acessível, contando com audiodescrição e peças táteis.

“É uma exposição bem plural. A gente costuma achar que a violência doméstica é assunto da casa dos outros. Eu também pensava assim até acontecer comigo. Eu convido todos que conhecem uma mulher a visitar esse trabalho. A violência contra a mulher é um problema de todos nós. Requer todos nós pensando a respeito do assunto de maneira sensível, ética, ouvindo da voz de cada uma dessas mulheres o que não lhes foi dito”, ressaltou a jornalista.

“Essas mulheres rompem as barreiras da vergonha, da dor, do íntimo e da privacidade delas para nos fazer enxergar. Eu espero desde 2020 por essa exposição, mas acredito que ela chegando ao Fórum neste momento em que 1º e 2º Grau da Justiça estão no mesmo local, veio exatamente para atrair muito mais olhares, para permitir que se reverbere o som dessas vozes o mais longe possível”, explicou a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

Na ocasião, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira reconheceu o trabalho da jornalista ao reunir essas mulheres. “A expressão que dá título a essa exposição é muito forte. Estamos aqui para dar voz e vez às pessoas, basta querer. Não trabalhamos só com o processo ou aplicação da pena, mas também com quem precisa de um olhar especial e oportunidade.”

A exposição segue até o próximo dia 2 de setembro, aberto à visitação das 11h às 18h.

Para ver mais fotos clique na GALERIA.

Dentre as iniciativas apresentadas, haverá o relançamento da campanha “Sinal Vermelho” e o anúncio do selo “Mãos Dadas pela Paz em Casa” e detalhes do projeto “Um Novo Caminhar”. A presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino estarão presentes na cerimônia.

A adesão da Fiec ao selo “Mãos Dadas pela Paz em Casa”, idealizado e oferecido pelo Tribunal, que deve ser lançado oficialmente em novembro por ocasião dos 21 dias de ativismo contra a violência doméstica, ocorre no intuito de reconhecer empresas parceiras engajadas, seja com programas de promoção, capacitação ou apoio financeiro e operacional à causa.

Já o projeto “Um Novo Caminhar”, existente desde 2015, consiste em capacitar mulheres visando o mercado de trabalho. Criada para incluir mulheres vítimas de violência doméstica, a proposta é oferecer um resgate da autoestima, da esperança e da valorização profissional dessas pessoas.

A campanha “Sinal Vermelho”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, volta a ser destacada pelo Poder Judiciário cearense após dois anos. Em 2020, em meio aos primeiros momentos da pandemia, a ação teve por finalidade permitir que as mulheres em todo país pudessem pedir ajuda de forma discreta e silenciosa. Inicialmente, a parceria foi concretizada com farmácias, por serem locais de fácil acesso e que permaneceram com o serviço presencial durante o isolamento. Posteriormente, outros estabelecimentos aderiram à mobilização.

PROGRAMAÇÃO 

No dia 05/08:

14h – Palestra – Aniversário de 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha, com a juíza Rosa Mendonça e a escritora Socorro Osterne Local: Casa da Mulher Brasileira;

9h às 17 – Evento sobre Lei Maria da Penha: Aspectos Teóricos e Práticos, com palestra da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, no auditório da OAB-CE;

No dia 08/08:

9h – Evento de lançamento da campanha Agosto Lilás, na Fiec;

11h – Abertura da Exposição “O Que Não Nos Disseram”, no Fórum Clóvis Beviláqua;

15h – Inauguração da CAJ Mulher, no 1º Juizado da Mulher, bairro Benfica;

No dia 11/08:

9h – Palestra durante o 1º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha do Ministério Público – com a juíza Rosa Mendonça, evento apenas no formato virtual.

Iniciativa da jornalista Andressa Meireles, a mostra é um “manifesto artístico de força, de beleza e de coragem”, destacando o protagonismo de mulheres que foram vítimas de violência e decidiram transformar a dor em liberdade e informação. A proposta é ampliar a discussão sobre as formas de violência e alcançar a sociedade de forma precisa e sensível, como um verdadeiro convite à educação social e à transformação cultural.

Com uma abordagem afirmativa e que chega ao público através de uma experiência interativa, o “O Que Não Nos Disseram” apresentará, como inovação, uma exposição dentro da sua exposição. Além das fotografias gigantes, marca do projeto, QR CODE, rodas de conversa e painéis informativos, esta edição traz, pela primeira, arte acessível através de peças táteis, audiodescrição e interpretação em libras dos depoimentos.

O evento de inauguração contará com as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; da diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo; da presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra; da titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Rosa Mendonça e da titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana, além da própria idealizadora do projeto, Andressa Meireles.

AGOSTO LILÁS
Antes de chegar ao FCB, a exposição, lançada em março de 2020, teve sua estreia no Centro de Eventos do Ceará, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, e seguiu na sede da Defensoria Pública do Estado e no Shopping RioMar Fortaleza. Já o lançamento da 2ª edição aconteceu no Shopping Iguatemi, em março de 2022, sendo apresentada, em seguida, na Casa da Mulher Brasileira e chegando agora à Comarca de Fortaleza, sede provisória do Poder Judiciário cearense.

Participam da mostra as fotógrafas Andréa Peixoto, Camila de Almeida, Caroline Sousa, Delfina Rocha, Keli Pereira, Lia de Paula, Marcella Elias, Marieta Rios, Marília Camelo, Natália Gondim, Natália Marques, Natália Rocha, Roberta Martins e Tay Moreira. A acessibilidade da exposição é fruto de uma parceria entre o projeto, a Universidade Federal do Ceará (UFC) – através dos grupos Fotografia Tátil, Oficina Digital, Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAUD), Letras Libras e Secretaria de Acessibilidade – e a Universidade Estadual do Ceará (Uece), pelo Grupo de Pesquisa Legendagem e Audiodescrição (Lead).

INAUGURAÇÃO
Outro evento previsto para esta segunda-feira (08/08), no âmbito da campanha Agosto Lilás envolvendo o Poder Judiciário cearense, será a inauguração da CAJ Mulher – disponibilizado pela Central de Atendimento Judicial (CAJ) do Judiciário – no bairro Benfica, em Fortaleza. A solenidade de abertura dos trabalhos no equipamento, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para fornecer suporte especializado ao público feminino e que também contempla mulheres que estão vivendo algum tipo de violência, seja no âmbito familiar ou não, será na sede do 1º Juizado da Mulher, a partir das 15h.

AMPLA PROGRAMAÇÃO 

05/08: 14h – Palestra – Aniversário de 16 anos de sanção da Lei Maria da Penha, com a juíza Rosa Mendonça e a escritora Socorro Osterne Local: Casa da Mulher Brasileira;

05/08: 9h às 17 – Evento sobre Lei Maria da Penha: Aspectos Teóricos e Práticos, com palestra da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, no auditório da OAB-CE;

08/08: 9h – Evento de lançamento da campanha Agosto Lilás, na Fiec;

11h – Abertura da Exposição “O Que Não Nos Disseram” – no Fórum Clóvis Beviláqua;

15h – Inauguração da CAJ Mulher, no 1º Juizado da Mulher, no bairro Benfica;

11/08: 9h – Palestra durante o 1º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha do Ministério Público – com a juíza Rosa Mendonça
Local: Evento apenas virtual.

A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos. A programação também inclui ações educativas para sensibilizar a sociedade quanto ao tema.

Conforme a Coordenadoria, em março, na 20ª Semana da Paz em Casa, a primeira de 2022, houve um aumento de produtividade. Foram proferidas 782 sentenças, 14% a mais do que na edição anterior, quando foram contabilizadas 683. Ao todo, 55 magistrados e 194 servidores participaram.

AGOSTO LILÁS
A programação da 21º Semana da Paz em Casa está inserida no Agosto Lilás, movimento em alusão ao mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Palestras, cursos profissionalizantes, assinaturas de convênios, exposições e reuniões envolvendo Grupos de Trabalho dedicados à temática estão agendados.

A juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, atuará como formadora do curso a distância “Desdobramento da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos”. Também ministrará palestra na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus -CE) sobre a temática “Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos”.

A MOBILIZAÇÃO
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, a Semana pela Paz em Casa tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha com esforços concentrados, visando agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Também são promovidas atividades interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.

Três edições da Semana pela Paz em Casa cumprem o calendário anual da iniciativa, que teve início em março de 2015. A primeira em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, mês de aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); e a terceira edição em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em seu discurso, a desembargadora enfatizou que o equipamento vem, cada vez mais, “engrandecer o trabalho da Justiça estadual. Este lugar, que leva o nome de uma grande educadora, que também fez história no Ceará, professora Maria José, terá a assistência de magistrados e funcionará como uma unidade completa, contemplando não só a cidade de Sobral, mas outros 18 municípios da Região Norte, que serão atendidos e beneficiados com uma estrutura multidisciplinar que vai acolher a mulher e sua família”.

A presidente da Corte lembrou que, quando assumiu a Presidência do TJCE, viu naquela oportunidade a importância de ampliar o número de Juizados da Mulher para que trabalhassem no combate à violência contra o gênero feminino. “Externei ao então governador do Estado, Camilo Santana, minha vontade de trabalhar pela assistência à mulher e consegui a criação de três unidades de apoio: em Maracanaú, Crato e Sobral.”

Em sua fala, a governadora do Estado, Izolda Cela, ressaltou que a iniciativa tem na sua “essência os princípios de integração, articulação e colaboração entre as instituições e os serviços públicos”.

Para Ana Ivna de Sousa, da União Brasileira de Mulheres, o espaço é uma “conquista para todas a mulheres, principalmente neste momento em que estamos vivendo, com o aumento dos dados da violência contra o público feminino no Brasil. Em Sobral temos a grande honra de estar com essa casa de proteção. Aqui precisa ser também um local de desconstrução do machismo e do patriarcado. As mulheres sobralenses e da Região estão de parabéns pela conquista. Com esse equipamento, nos sentiremos mais protegidas”.

Participaram ainda do evento a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana; a defensora pública geral, Elizabeth Chagas; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron; o prefeito de Sobral, Ivo Gomes; a vice-prefeita de Sobral, Cristiane Coelho; a presidente da Casa da Mulher Brasileira, deputada Augusta Brito; a coordenadora da Casa da Mulher Cearense, Maria Ribeiro Lopes; e demais autoridades.

O ESPAÇO
A Casa da Mulher Cearense vai disponibilizar vários serviços de órgãos públicos em um só local: (Tribunal de Justiça, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Atendimento Psicossocial). No dia 8 de março deste ano, foi inaugurada a primeira unidade no Município de Juazeiro do Norte, que está atendendo 29 municípios da Região do Cariri. O equipamento tem uma equipe capacitada em atendimento humanizado e é coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado. Mais quatro unidades estão previstas para serem inauguradas nos Municípios de Quixadá, Tauá, Crateús e Iguatu.

CANAIS PARA DENUNCIAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Disque Direitos Humanos – Disque 100
Polícia – Ligue 190