TJ AMAZONAS – Cocevid

Segundo dia do evento da Ejud sobre violência de gênero é marcado por debates sobre o papel da Justiça no combate à violência contra a mulher

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 02:31:46 +0000

Foram discutidas a atuação do Judiciário amazonense e reflexões psicossociais no enfrentamento à violência de gênero.

O segundo dia do “Encontro de Formação para o Combate e Enfrentamento às Violências de Gênero” teve a programação marcada por debates sobre o papel da Justiça na luta à violência contra a mulher. O evento, que iniciou no dia 09 de abril, contou com palestras voltadas para a psicologia social e jurídica.

Realizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), o Encontro faz parte das ações do Judiciário amazonense para combater a violência de gênero. A primeira mesa redonda, que abordou o tema “Atuação Judiciária no Combate às Violências de Gênero”, foi formada pelas psicólogas do TJAM Bárbara Rocha, Carolline Peixoto, Paula Amorim e Raquel Floriano.

Carolline abriu a mesa apresentando as ações do Tribunal no enfrentamento à desigualdade de gênero, como a “Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência”, a “Ouvidoria da Mulher”, a “Comissão do Assédio Sexual e Discriminação” e o Prêmio Nayde Vasconcellos.

A psicóloga Paula Amorim tratou sobre a desigualdade de gênero e as repercussões psicojurídicas da família em casos de disputa de guarda, acentuando a participação do “Núcleo de Apoio às Varas de Família” (NAVF) nas questões jurídicas.

Em sua participação, a psicóloga Bárbara Rocha falou sobre as nuances e desafios encontrados ao lidar com homens autores de violência contra as mulheres. Por meio do projeto “Grupo Reflexivo e Responsabilizante”, os homens que cometeram violência de gênero são inseridos em diálogos referentes ao assunto, debatendo as questões sociais das masculinidades e contribuindo para a prevenção de novos ciclos de violência.

A mesa redonda encerrou com a fala de Raquel Azevedo, psicóloga do Tribunal, sobre a avaliação psicossocial nos casos de mães em privação de liberdade em diferentes regimes carcerários. Raquel apresentou o panorama atual do cárcere feminino no Brasil e os desafios da vivência da maternidade no cárcere.

PROGRAMAÇÃO DA TARDE

A programação do “Encontro de Formação para o Combate e Enfrentamento às Violências de Gênero” segue durante a tarde e noite desta quinta-feira (10), com transmissão pelo canal da Escola Judicial no Youtube, e conta com tradução simultânea em Libras.

À tarde, a mesa redonda “Perspectivas norte-adoras sobre Justiça Reprodutiva” começa às 15h e conta com a participação da doutora em Saúde Coletiva e psicóloga do TJAM, Munique Therense; das mestrandas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cynthia Mendonça, Polyana Pinheiro e Sarah Lima; e da advogada e colaboradora da Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-AM, Rosely Fernandes.

A última mesa redonda do dia iniciará às 18h, com o tema “Vulnerabilidades que migram: reflexões sobre as vivências de imigração e refúgio para o necessário entendimento da migração no âmbito da Justiça”. Participarão da mesa o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Sidney Silva; o presidente da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas (AITHAM), Abdias Dolce; e o coordenador do Escritório de Proteção da Organização Internacional de Migração (OIM) no Amazonas, Felipe Wunder.

Os debates também integram as atividades da Semana Nacional de Saúde. A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alusiva ao Dia Mundial da Saúde, e tem como foco os grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres vítimas de violência de gênero.

Confira outras fotos do evento clicando aqui.

Fonte: TJAM, publicado em 10/04/2025 – Texto: Gabriel Horta | Ejud – Foto: Chico Batata | TJAM

Reunião solene na Câmara Municipal de Manaus celebra as Mulheres de Carreira Jurídica

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 02:27:27 +0000

A cerimônia fez alusão às celebrações do “Mês da Mulher”

Magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas participaram na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus, da Reunião Solene em celebração ao “Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica”.

A Corte amazonense foi representada pela coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Ouvidora da Mulher, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

Assim como a ouvidora do TJAM, também foram homenageadas na ocasião a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha; a juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, titular da 1.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus; a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, presidente, no Amazonas, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e a servidora Mayara Carvalho Trindade Zurra, da equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM). O desembargador Cezar Bandiera, prestigiou a cerimônia.

A data, instituída pela Lei n.º 508/2021, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que presidiu a reunião solene, tem como objetivo reconhecer a trajetória e as conquistas das mulheres que atuam no setor jurídico, além de reforçar a importância da representatividade feminina nos espaços de poder.

A solenidade reuniu mulheres influentes do meio jurídico, autoridades e membros da sociedade civil, consolidando um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados por essas profissionais e a necessidade de ampliar sua participação nos órgãos de decisão.

Fonte: TJAM, publicado em 31/03/2025 – Texto: Sandra Bezerra – Fotos: Marcus Phillipe

PodCast MariasPODem – Entrevista com Michelle Andrews – Mulheres na Política e o Papel da Representatividade

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 02:14:36 +0000

Podcast MariasPODem: Vozes pela Proteção e Direitos das Mulheres

O MariasPODem é um projeto inovador criado pela equipe multidisciplinar dos 3º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus/AM. A iniciativa busca ampliar o debate e a conscientização sobre os direitos das mulheres, trazendo informações essenciais sobre assistência, prevenção, fatores de risco, proteção e garantia de direitos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por meio de episódios dinâmicos e acessíveis, o podcast promove discussões com especialistas, relatos inspiradores e orientações fundamentais para fortalecer a rede de apoio e proteção às vítimas. O MariasPODem nasce como um espaço de informação e acolhimento, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Acompanhe e compartilhe essa iniciativa! Juntas e juntos, podemos transformar realidades.

Mulheres na Política: O Papel da Representatividade

Na última quarta-feira, 19/03, o episódio abordou um tema essencial: “Mulheres na Política” e a importância da participação feminina na formulação de políticas públicas e garantia de direitos. Para enriquecer essa discussão, o podcast contou com a presença da convidada especial Michelle Andrews.

Michelle é produtora cultural, ativista do movimento negro e feminista, com forte atuação na política e nos direitos humanos. Fundadora do projeto Manas na Política, ela trabalha para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e combater a violência política de gênero na Amazônia. Com uma trajetória marcada pela luta pela cultura, diversidade e inclusão, Michelle também integra a Marcha das Mulheres Negras e lidera iniciativas que ampliam a representatividade e o protagonismo das mulheres na política.

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Fonte: Ouvidoria da Mulher/TJAM, publicado em 20/03/2025

Equipes dos “Juizados Maria da Penha” levam atividades de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher a escolas e outros espaços

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 02:10:34 +0000

A ação de orientação e conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher integra a programação da “29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que o Tribunal de Justiça do Amazonas realiza no período de 10 a 14 de março.

Alunos do ensino médio da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes, localizada no bairro Alvorada 2, na zona Centro-Oeste de Manaus, participaram na segunda-feira (10/03) de uma atividade do “Projeto Maria Vai à Escola”, organizada pela equipe multidisciplinar do 1.º e do 4.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Juizados Maria da Penha”.

Cerca de 60 estudantes participaram da atividade, que incluiu palestra, a exposição “Não vista essa camisa” e a distribuição da “Cartilha – Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”, publicação lançada no ano passado pelo TJAM, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

A assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante, do “1.º Juizado Maria da Penha”, iniciou a exposição dialogada com alunos do Ensino Médio, na faixa etária entre 17 e 18 anos, oferecendo informações e esclarecimentos sobre temas como a história do “8 de Março – Dia Internacional da Mulher”, marcado pela reivindicação de mulheres operárias, que foram queimadas vivas dentro do galpão de uma fábrica de tecidos, onde estavam se manifestando, em 1857, em Nova York. “Ainda hoje existem mulheres queimadas e mortas simplesmente por serem mulheres e, por isso, é necessário falarmos de violência doméstica!”, salientou a assistente social.

Outros temas abordados, foram: a promoção da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”; os tipos de violência contra a mulher; o cyberbullying; a igualdade; os estereótipos de gênero; entre outros, importantes para formar cidadãos para uma sociedade sem violência contra a mulher.

A pedagoga da Escola Severiano Nunes, Viviane da Luz de Souza Amaral, afirmou que a instituição está sempre aberta a parcerias como a realizada com a Cevid/TJAM que trouxe um tema de extrema importância. “Essas temáticas voltadas para a mulher e da violência doméstica e familiar precisam ser trazidas para dentro da comunidade escolar. É importante fazermos essa abordagem, com jovens, para que eles sejam, de fato, a diferença na sociedade. A atividade vem agregar muito à formação deles como adultos que desejam viver em uma sociedade sem violência”, ressaltou.

A estudante de 15 anos, Vitória Pinheiro, do 1.ª ano do ensino médio, acredita que a atividade trouxe muitas informações importantes, principalmente na questão de relacionamentos. “Vemos muitas coisas que são ditas no dia a dia da sociedade e para nós passou a ser normal, mas vemos que não é. Eu esperei muitas coisas dessa palestra, confirmei muitas coisas que eu sabia e aprendi outras como sobre os relacionamentos abusivos. Às vezes, os homens acham que têm autoridade total sobre a mulher, e não é isso, porque ambos têm de agir juntos e pensar juntos. Tudo o que foi dito aqui pode ser levado pro nosso dia a dia, nós mulheres temos de nos prevenir, tomar medidas de proteção e autocuidado”, disse Vitória.

Exposição

No salão de entrada da escola foi montada a exposição “Não vista essa camisa”, idealizada pela equipe multidisciplinar do “1.º Juizado Maria da Penha”. A exposição traz estampado em camisas o que comumente é dito por homens e mulheres em relacionamentos abusivos: “Ninguém vai te amar como eu te amo”; “Resolvi dar mais uma chance”; “Isso é tudo coisa da sua cabeça”; “Mas ele nunca me bateu”; “Você me irritou”; “Ele disse que era amor, mas eu só sentia dor”; “Mas eu nunca bati nela”; “A culpa é sua”; “Se não ficar comigo não ficará com mais ninguém”; “Não conta para ninguém, senão eu te mato”; “Não vai mais acontecer”; “Ele teve ciúmes”; “Você só é o que é hoje por minha causa”; “Ele estava bêbado” e “Vai sair vestida assim?”.

Outras atividades

Nesta terça-feira (11) até quinta-feira (13), as equipes multidisciplinares também realizam atividades de outro projeto, o “Maria Acolhe”, com orientações psicossociais a mulheres e homens que são parte em processos que tramitam nos “Juizados Maria da Penha”, para prevenção e rompimento do ciclo de violência.

Na quarta-feira (12), das 9h às 11h, as atividades do “Maria Vai à Escola” serão levadas à Escola Estadual Sólon de Lucena, no bairro Chapada. No mesmo dia, pela parte da tarde, das 13 às 15h, acontece o “Maria vai à Comunidade” com o tema “Violência doméstica: prevenção, direitos e denúncia”, para mulheres do projeto da Associação INSA Clube de Mães, no bairro Tarumã.

Na sexta-feira (14), último dia do período de esforço concentrado, o “Maria Vai à Comunidade” acontece a partir das 9h no Instituto Mulheres Soberanas, no bairro Jorge Teixeira, para discutir a “Lei Maria da Penha” e formar agentes multiplicadores da informação.

A equipe multidisciplinar do 2.º e 5.° Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, integrada pelas assistentes sociais Cyntia Ribeiro Bezerra de Freitas e Deborah Aubert Santos de Lima e pelos psicólogos Dhiomedas Souza Gonçalves e Ismael de Souza Rabelo, também organizaram atividades para a “29.ª Semana da Justiça pela Paz”. Nos dois primeiros dias (10 e 11), atuaram no atendimento às mulheres (partes requerentes) oriundas de audiências prévias e a demandas espontâneas do evento. Na terça-feira (11) a equipe realiza palestra no Instituto Socioemocional de Manaus (Isam). Na quarta-feira (12), além do atendimento às partes de audiências e orientações, a equipe também realiza palestra do “Maria Acolhe”. Na quinta-feira (13) a equipe realizará atendimento às requerentes oriundas de audiências e a demandas espontâneas encerrando, desssa feta, o evento na sexta-feira (14) com a mesma atividade.

A equipe psicossocial do 3.º e do 6.º Juizados de Violência Doméstica, integradas pela assistente social Rafaela Pereira Ramos e as psicólogas Hillene Freire Freitas e Taysa Vieira, levam atividades do “Maria Vai à Escola, nesta terça-feira (11), à Escola Estadual Adelaide Tavares, localizada no Alvorada. “A equipe fornecerá aos alunos informações e orientações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, desconstruindo alguns aspectos socioculturais que afetam as relações de gênero e facilitando seu reconhecimento, a fim de prevenir e enfrentar sua ocorrência”, explica a assistente social Rafaela Pereira Ramos.

O 3.º e o 6.º “Juizados Maria da Penha” atuarão nas atividades do “Maria Acolhe” que acontecem em grupos separados de mulheres e homens, que figuram como partes nos processos, buscando proporcionar orientações psicossociais para colaborar no processo de ruptura e/ou prevenção do espiral da violência, bem como prover orientações sobre a tramitação processual.

Veja mais fotos da atividade na Escola Sen. Manuel Severiano Nunes:

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720324333886/

Fonte: TJAM, publicado em 11/03/2025 / Texto: Sandra Bezerra /Fotos: Marcus Phillipe /Revisão textual: Joyce Desideri Tino.

Projeto Reconstruindo Trajetórias apoia mulheres vítimas de violência doméstica

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 02:02:33 +0000

Iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amazonas tem atuado, com o apoio de instituições parceiras, no sentido de ajudar mulheres atendidas nos Juizados Maria da Penha a se qualificarem para o mercado de trabalho.

Instituído pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amazonas, o “Projeto Reconstruindo Trajetórias” tem atuado, com o apoio de instituições parceiras, no sentido de ajudar mulheres atendidas nos Juizados Maria da Penha a se qualificarem para o mercado de trabalho, a fim de romperem a dependência econômica que, em muitos casos, é uma dificuldade extra para sair do ciclo de violência a que estão submetidas.

No ano passado, a articulação promovida pela Cevid permitiu que 147 mulheres fizessem matrícula em cursos oferecidos por instituições como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

De janeiro a dezembro do ano passado, 44 mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha da capital foram direcionadas pela equipe da Cevid/TJAM para cursos oferecidos no SENAC, entre eles: Informática Básica; Desing Gráfico Digital; Cozinheiro; Recepcionista de Eventos; Assistente Administrativo; Maquiador; Modelista; Gerenciamento de Salões de Beleza; Cuidador de Idoso; Assistente de Recursos Humanos; Operador de Caixa; Depilador; Cuidador de Idoso; Recepcionista em Meios de Hospedagem; Técnico em Massoterapia.

No mesmo período (janeiro a dezembro de 2024), um total de 83 mulheres fizeram matrícula em cursos gratuitos e outras atividades oferecidos pela CDL Manaus, como workshops e palestras, sobre temas como “Marketing Pessoal: aprenda a vender a sua imagem”; “Gestão e Finanças”; “Negociação e Vendas”; “Academia de Líderes”; “Processo de Estoque”; “Oratória: a arte de falar em público”; “Auditoria Trabalhista”; “Auditor Interno ABNT NBR ISO 9001:2015”; “Vitrinismo e Visual Merchandising”; “Programa 5 S’s”; “Marketing Digital com Foco em Vendas”; Técnicas de Licitação e Pregão Eletrônico”; e outros.

Em relação ao Sebrae, foram direcionadas 20 mulheres que participaram de cursos nas áreas de Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.

Outras frentes

A coordenadora da Cevid e Ouvidora da Mulher, do TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que outra frente de atuação da Coordenadoria visando a ajudar mulheres vítimas de violência doméstica tem sido garantir o cumprimento das diretrizes fixadas pela Resolução nº 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A Resolução tem como objetivo fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre elas, mulheres vítimas de violência no contexto doméstico e familiar”, frisa a desembargadora.

A medida consiste na reserva, pelos Tribunais e Conselhos, de no mínimo 5% das vagas nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as mulheres integrantes de grupos vulneráveis, sendo que pelo menos metade do total de vagas devem ser destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.

Conforme os dados da Coordenadoria da Mulher, desde outubro do ano passado, 21 mulheres que se enquadram no perfil previsto na Resolução estão atuando em unidades judiciárias e administrativas do TJAM, na capital e no interior do estado, vinculadas a empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Tribunal.

Fonte: TJAM, publicado em 17/02/2025 / Texto: Sandra Bezerra / Foto: Raphael Alves

Coordenadoria da Mulher apoia campanha “Não é Não” de combate à violência de gênero

Michelle Hugill — Mon, 14 Apr 2025 17:21:46 +0000

Campanha alerta sobre o direito das mulheres de se divertirem nos eventos carnavalescos, sem serem vítimas de práticas como, o assédio e a importunação sexual.

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Amazonas, está apoiando a campanha “Não é Não”, com objetivo de reforçar, no período do Carnaval, que assédio não é brincadeira. A campanha, que neste ano adotou o lema “O bloco do respeito não para. Diga não à violência contra a mulher!”, indica o telefone 190 para registro de denúncias sobre a prática de importunação sexual e outras abordagens inapropriadas no momento da diversão em blocos e eventos.

“A Coordenadoria das Varas ‘Maria da Penha’, com os magistrados dessas unidades e com nossos servidores, vêm se empenhando nesta campanha anual no sentido de fazer entender que quando a mulher diz ‘não’, precisa ser atendida. As mulheres podem sair para se divertir e não têm por que serem assediadas ou ouvir insinuações quando o objetivo delas é brincar o Carnaval como qualquer folião, respeitosamente. A campanha deixa claro o apoio do Poder Judiciário às mulheres que dizem ‘não’ a uma abordagem inconveniente. Quando ela está sendo importunada e não aceita isso, a pessoa tem que obedecer, caso contrário chama-se assédio, e o assédio é crime, portanto ‘Não é Não’ no Carnaval”, salientou a coordenadora da Cevid e Ouvidora da Mulher, do TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

O assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, é o constrangimento da mulher com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, seja no ambiente de trabalho, doméstico ou em espaços públicos. A importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), por sua vez, refere-se a atos libidinosos sem consentimento, geralmente em locais públicos. Ambos os crimes são graves e podem ser denunciados à polícia, além disso a vítima também pode buscar apoio em delegacias especializadas, como as Delegacias da Mulher.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no mês de fevereiro nos últimos cinco anos somaram-se mais de 6 mil atendimentos e denúncias de mulheres em situação de violência e, historicamente, o índice de violência de gênero tende a aumentar no período de Carnaval. Em 2024, a Secretaria Executiva de Política pras Mulheres, vinculada à Sejusc, registrou mais de 1.500 atendimentos e agravos.

Canais de atendimento

A mulher pode buscar apoio em delegacias especializadas, centros de referência e serviços de assistência social, e tem diversos canais em seu favor no caso de dizer “não” e ser desobedecida. A foliã pode se dirigir às autoridades policiais no local do evento ou comparecer à Sede da Delegacia da Mulher Centro-Sul, que está localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, que funciona em regime de plantão 24 horas. Outros canais de denúncias são o 190, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); 180, da Central de Atendimento à Mulher; e 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A Defensoria do Amazonas atende, das 8h às 18h, aos finais de semana e feriados, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) com acesso pelo WhatsApp 92 98559-1599.

Fique por dentro

Em 28 dezembro de 2023, foi sancionada a Lei n.° 14.786, conhecida como “Protocolo Não é Não”. A lei foi idealizada para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, em ambientes como casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. Conheça AQUI a íntegra do protocolo.

FONTE: TJAM. publicado em 25/02/2025, por Sandra Bezerra, Arte: Cevid/TJAM, Revisão textual: Joyce Desideri Tino

Coordenadoria da Mulher reúne-se com equipes dos Juizados Maria da Penha e das Delegacias Especializadas para alinhar medidas voltadas à celeridade nos processos

Michelle Hugill — Mon, 14 Apr 2025 17:17:41 +0000

A reunião, que aconteceu na manhã desta sexta-feira e foi conduzida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, tratou, entre outros assuntos, dos fluxos a serem observados a partir da migração dos processos para o sistema Projudi.

Com objetivo de alinhar ações que favoreçam a celeridade no andamento de processos, inquéritos, medidas protetivas e outros serviços prestados ao público atendido pelos seis Juizado Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), da capital, e pelas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, realizou na manhã desta sexta-feira (21) uma reunião com a presença de magistrados, delegadas e assessores. O encontro aconteceu na sala da Cevid, que funciona no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, e também contou com a participação de servidores da área de Tecnologia do Tribunal.

Um dos assuntos tratados e que atendeu solicitação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM/Norte-Leste), foi o uso do Projudi, sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais anteriormente utilizado somente pelas comarcas do interior do estado, e que está em fase final de migração para uso, também, pelas unidades judiciárias da capital. Durante a reunião, as titulares das DECCMs e suas equipes puderam esclarecer suas dúvidas acerca de fluxos como peticionamento no sistema e visualização dos autos, questões que foram esclarecidas pela equipe da TI do Tribunal.

“Abrimos esse momento de diálogo com objetivo de alinhar o fluxo das atividades entre as Delegacias da Mulher e os nossos Juizados Maria da Penha, pois estamos em um momento de transição tecnológica, do sistema SAJ para o Projudi. Todos os participantes trouxeram suas dificuldades e as informações para que a equipe de Tecnologia do Tribunal possa ajustar nas atividades dos usuários (do sistema), evitando prejuízo aos inquéritos, ao andamento dos processos e às concessões das medidas protetivas”, destacou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.

Além disso, foram discutidas boas práticas para o bom andamento dos inquéritos, dos plantões, das solicitações e deferimentos das medidas protetivas. Nesse sentido, foi destacada a importância da qualificação das informações coletadas pelas Delegacias ao fazer o cadastro das partes processuais, dados esses que são inseridos nos autos.

A titular do 1.º Juizado Maria da Penha, juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, considerou que a reunião foi produtiva, principalmente, na troca de informações referentes ao fluxo dos inquéritos policiais, que antes saíam das delegacias para a Central de Inquéritos do TJAM e, agora, seguem diretamente para os Juizados. “Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, hoje esses inquéritos vão direto para os Juizados. Já tínhamos um volume muito alto de processo, e esse quantitativo dobrou porque além dos processos, das ações penais propriamente ditas, a gente também recebe os inquéritos. Nesta reunião, pedimos justamente o auxílio das autoridades policiais para que procurem facilitar o trabalho dos Juizados”, disse a magistrada. E uma das soluções alinhadas entre os presentes foi exatamente a qualificação das informações sobre as partes (vítima/suspeito) pela autoridade policial na abertura do inquérito..

“Essa reunião foi muito positiva. Nós esclarecemos muitos pontos para tentar dar um melhor atendimento e melhor acolhimento para as mulheres em situações de violência na capital. Todos aqui conseguimos expor nossas dificuldades e buscamos soluções em conjunto, isso impacta tanto no serviço que oferecemos quanto na questão da transição para Projudi, impacta tanto o trabalho das delegacias quanto dos próprios servidores do Tribunal de Justiça”, afirmou a delegada Patrícia da Silva Santos Leão, delegada da Mulher responsável pela Delegacia que funciona do Parque 10.

Também participaram da reunião os juízes Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, Rafael da Rocha Lima e Larissa Padilha Roriz Penna; o diretor de suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJAM), Sebastião Fonseca Monteiro Júnior; a diretora de Juizado, Lais Teixeira de Freitas; os assessores Juliana do Valle, Felipe Batista das Chagas, Júlio César Crespo; a delegada Alessandra Trigueiro Zacarias, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – Zona Nortel/Leste; e a escrivã Danielle Pâmela de Souza Pieri.

Fonte: TJAM, publicado em 21/02/2025, Texto: Sandra Bezerra, Fotos: Iron Farias

Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher abrem inscrição para advogados dativos

Taiane Ferreira — Tue, 03 Oct 2023 20:30:26 +0000

Prazo para cadastramento já está aberto e vai até 20/09/2023. Solicitação deve ser feita por e-mail.

A 4.ª e 5.ª Varas dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“4.º e 5.º Juizados Maria da Penha”), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tornaram pública a abertura de prazo para credenciamento de advogados interessados em prestar serviço dativo (com honorários a serem pagos pelo Estado) para atos judiciais nas duas unidades.

Disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 4 de setembro, os editais foram assinados pelos magistrados titulares dos dois Juizados, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e Rafael da Rocha Lima, respectivamente, e podem ser conferidos na pág. 28 do Caderno Administrativo daquela edição.

O prazo para cadastramento já está aberto e vai até 20/09/2023, por meio de solicitação formal aos e-mails mariadapenha4@tjam.jus.br e mariadapenha5@tjam.jus.br, acompanhada pelo número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, telefone para contato e e-mail do (a) interessado (a).

As demais regras atinentes à atuação dativa estão previstas na Resolução n.° 5/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, que dispõe sobre o cadastro, a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Estadual, entre outras providências.

A qualquer tempo, o advogado credenciado poderá solicitar seu descredenciamento, ficando obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.

#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra (à esquerda) um martelo e um suporte redondo de madeira (objetos que costumam ser usados como símbolos de atividades judiciais), sobre um livro do tipo capa dura. O martelo tem um enfeite dourado, que combina com a tonalidade das letras que estão à direita da imagem, com a informação: Inscrição – Advogado Dativo.

Carlos de Souza

Ilustração: arte de Everson Santiago sobre foto de Banco de Imagens

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 2129-6771 / 993160660

Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/9344-juizados-especializados-no-combate-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-abrem-inscricao-para-advogados-dativos

RETROSPECTIVA 2022: Poder Judiciário participa de homenagem aos oito anos da Ronda Maria da Penha, em cerimônia realizada na Aleam

Taiane Ferreira — Tue, 04 Apr 2023 20:05:34 +0000

Notícia publicada em 22 de agosto de 2022

O TJAM foi representando pelos magistrados dos Juizados Maria da Penha, os quais também foram homenageados com diplomas de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pelos juízes dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, na Sessão Especial realizada na manhã desta segunda-feira (22/8), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em homenagem aos oito anos do “Projeto Ronda Maria da Penha”, da Polícia Militar do Estado. Segundo dados dados apresentados durante o evento, a Ronda já realizou mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de Urgência expedidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Participaram da cerimônia, pelo Poder Judiciário, a juíza titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”), Ana Lorena Gazzineo; a juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM e titular do “2.º Juizado Maria da Penha”, Patrícia Chacon e; o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde

pelo “3.º Juizado Maria da Penha”. Eles foram homenageados com diplomas de reconhecimento ao trabalho prestado por parte da Justiça.

A cerimônia aconteceu conforme aprovação do Requerimento de n.º 2686/22, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), e contou também com a participação da comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane de Oliveira; a 1.ª comandante da RMP, major Adriana Sales; a policial pioneira da Ronda, 1.º sargento Tânia Santos; o idealizador do projeto, major Sette Júnior; a deputada estadual Therezinha Ruiz; a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes; a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (CMOAB/AM), Marlene Parisotto; a defensora pública Stéfanie Sobral, dentre outras autoridades.

A juíza Ana Lorena Gazzineo comentou que o trabalho da Ronda Maria da Penha tem sido um diferencial em Manaus, possibilitando que mulheres como medidas protetivas expedidas em seu favor tenham essas medidas fiscalizadas e efetivamente cumpridas. “Nós encaminhamos os casos mais graves e realmente que mais necessitam que a Ronda esteja presente atuando para que o agressor sinta que a Justiça está presente e não volte a incomodar a vítima”, disse a titular do 1.º Juizado.

A magistrada Patricia Chacon também elogiou o trabalho da Ronda Maria da Penha. “É um trabalho impecável e nos cabe somente tecer elogios quanto à atuação, dedicação e suporte. Nessa data especial comemorativa esperamos que outras ainda mais ocorram e, nesse ensejo, o Poder Judiciário esteja plenamente também em sintonia com esse projeto para dar força, assim como os poderes Executivo e Legislativo, porque é de extrema importância para a sociedade e para essa luta que é direcionada, no dia a dia, em proteção às mulheres”, disse a titular do 2.º Juizado Maria da Penha.

Para o juiz Reyson de Souza e Silva, a homenagem feita hoje na Assembleia representa um reconhecimento ao trabalho de todos, não só a ele, mas dos servidores, do Ministério Público que atua conjuntamente com o Poder Judiciário e a Defensoria Pùblica. “É todo um sistema e eu apenas simbolizo todo um coletivo que existe, e a Ronda Maria da Penha é um parceiro da rede que mais tem contato com a violência e com as partes, sendo ele que fez cessar a situação e manter a segurança para depois ser trazido ao Judiciário”, explica o magistrado que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”.

Números

Segundo a comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane, a homenagem desta segunda-feira na Assembléia representa o reconhecimento de todos esses anos de trabalho porque há muito comprometimento por parte da Polícia Milita. Ela destaca que nesses oito anos já foram realizadas mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de

Urgência, sendo computados 50 flagrantes. “Nesse período, nenhuma das nossas acompanhadas foi vítima de feminicídio”, destacou a capitã.

Atualmente, informa ela, há mais de 400 mulheres acompanhadas e desde julho do ano passado os militares acusados de violência doméstica também passaram a ser atendidos. A capitã disse que atualmente a Ronda possui três salas de acolhimento que ficam dentro das delegacias especializadas, e em cada uma há uma policial militar.

Segundo a oficial, “o sucesso não é só nosso, e com certeza o conjunto de várias ações que são feitas pela rede de atendimento, que inclui o Tribunal de Justiça, todos em conjunto agindo para sempre encontrar a solução para os problemas das mulheres em situação de violência”. Ela frisa que o comando da instituição também tem feito muitas mudanças e investimentos, quebrando paradigmas para auxiliar a Ronda nesse atendimento especializado às mulheres.

“Nosso maior termômetro de que está dando certo e que a sociedade reconhece o nosso trabalho é que as nossas ex-acompanhadas nos ligam pedindo ajuda para as suas amigas amigas quando estão em situação de violência. Ou seja, elas estão recomendando o nosso trabalho, e ninguém recomenda o que não serve. Nós trabalhamos cada vez com mais afinco para garantir a segurança das mulheres amazonenses”

O Ronda

O “Projeto Ronda Maria da Penha” atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as ações, garante o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que são providências garantidas pela Lei n.º 11.340/06. O acompanhamento às vítimas tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de ordem judicial e procedendo aos encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

O Ronda encontra-se em funcionamento desde o dia 30 de setembro de 2014, e sua equipe é composta por policiais capacitados e viatura diferenciada das demais por ter caracterização própria.Sua atuação é de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. A base do Ronda Maria da Penha funciona dentro do 27ª Cicom, localizada na avenida Sávio Belota, s/n.º, conjunto Amazonino Mendes, bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital. O efetivo conta com 23 policiais militares, entre homens e mulheres.

O trabalho é realizado em parceria com outros órgãos que interagem e formam a chamada “Rede Rosa” e atuam em conjunto no enfrentamento deste tipo de violência, dentre eles estão o Tribunal de Justiça por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Ministério Público; a Defensoria Pública do Estado; a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres; Instituto Médico Legal com

a Sala Rosa; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e delegacias Especializadas de Crime Contra a Mulher.

O projeto também realiza palestras em escolas, igrejas e onde for aberto espaço para divulgar o trabalho da “Ronda Maria da Penha” e sanar as dúvidas de todas as mulheres que passam pela situação de violência doméstica, visando sanar a dúvida sobre a lei Maria da Penha e que gostariam de ajudar alguma mulher que passa por esta situação.

#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o plenário da Aleam, durante a cerimônia organizada para homenagear os 8 anos de funcionamento do “Projeto Ronda Maria da Penha”. Ao fundo, a mesa composta por autoridades, ladeada por dois telões que transmitiram o evento. Também é possível ver parte da plateia formada por convidados.

Paulo André Nunes

Foto: Chico Batata

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Poder Judiciário participa de homenagem aos oito anos da Ronda Maria da Penha, em cerimônia realizada na Aleam

Teresa Azevedo — Thu, 16 Feb 2023 18:00:14 +0000

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O Ronda

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