A Presidente do COCEVID, desembargadora Vanja Fontenele Pontes (TJCE), participou da inauguração da primeira Sala Lilás instalada em um Tribunal de Justiça no Brasil, por meio do programa Antes que Aconteça, durante a abertura do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa marcou um importante avanço institucional na criação de espaços de acolhimento humanizado, seguro e privativo para mulheres em situação de violência.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TJPB, o seminário reuniu magistradas, magistrados, integrantes do sistema de justiça e demais autoridades com atuação na pauta do enfrentamento à violência de gênero. A programação foi estruturada para discutir temas centrais, como a jurisprudência penal do STJ em matéria de violência contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e as boas práticas na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A presença da juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, teve especial relevância tanto pela condução institucional do evento no âmbito do TJPB quanto por sua participação na mesa redonda sobre boas práticas na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Na ocasião, também destacou o fluxo de acolhimento e proteção que envolve a Sala Lilás no Tribunal, ressaltando o protocolo já implementado pela Corte para garantir escuta, encaminhamento e segurança às mulheres atendidas.

Também integraram a programação nomes de grande destaque nacional na matéria. A juíza Luciana Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, participou do painel sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco: perspectivas e novos paradigmas, contribuindo para o debate sobre instrumentos e estratégias de proteção mais efetivos. Já a juíza Suzana Massako, auxiliar da Presidência do CNJ, também foi painelista nesse eixo temático e figurou entre as conferencistas de encerramento do seminário.

O evento ainda contou com a participação de autoridades como o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além de representantes de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção. Na abertura, houve destaque para a perspectiva nacional e internacional do enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a participação da senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do Programa Antes que Aconteça, iniciativa da qual a Sala Lilás integra o conjunto de medidas voltadas à prevenção, ao enfrentamento, à punição e à reintegração.

A participação da desembargadora Vanja Fontenele Pontes nesse momento reforça o compromisso do COCEVID com a difusão de práticas inovadoras, articuladas e humanizadas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A inauguração da Sala Lilás, nesse contexto, simboliza não apenas a ampliação da estrutura de acolhimento às mulheres, mas também o fortalecimento de uma atuação interinstitucional comprometida com proteção, dignidade e acesso efetivo à justiça.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Covevid). A solenidade de posse ocorreu, nesta segunda-feira (30/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo que atuam no enfrentamento à violência de gênero.

“É uma grande honra ter recebido dos colegas essa importante missão de presidir o Cocevid. Firmo o compromisso de empenhar-me para garantir o brilho que tem tido até agora. Os números estatísticos referentes à violência doméstica desafiam-nos a empreender a tarefa árdua do enfrentamento. Penso que a união de esforços que o colegiado propõe pode alcançar êxito e, em breve, possamos conviver com geração mais consciente, respeitosa e comprometida com a paz, a igualdade e o cuidado mútuo”, ressaltou a nova presidente do Cocevid, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.

Em discurso de posse, a magistrada relembrou a trajetória de mulheres cearenses que lideraram a abolição da escravatura, como Maria Tomásia, Francisca Clotilde Emília de Freitas e Tia Simoa. Entre ícones da luta feminina, incluiu Jovita Feitosa, que se disfarçou de homem para enfrentar a Guerra do Paraguai; a escritora Rachel de Queiroz, primeira mulher a integrar a Academia Brasileira de Letras; e a desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, reconhecida pelo trabalho para assegurar dignidade no sistema prisional.

Enalteceu a força da farmacêutica Maria da Penha, símbolo internacional do enfrentamento à violência contra a mulher. E falou da necessidade de parcerias interinstitucionais, como as realizadas pelo TJCE.

“As adesões crescem e surgem potentes porque despertam fortes as intenções de alterar os padrões preconceituosos e discriminatórios como estímulo à continuidade à luta contra a violência doméstica, fortalecendo o respeito, a igualdade, a proteção e a dignidade de todas as mulheres. O feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher exigem pressa. A despeito das incertezas que nos cercam e inquietam com desestímulos no momento atual, nossos esforços devem ser potencializados porque a vida não espera. Para tanto dispomos de instrumentos valiosos para fazer valer o respeito e a dignidade das pessoas e não permitir que os direitos sejam suprimidos”.

A desembargadora Vanja Fontenele ainda agradeceu o trabalho da Comissão Executiva do Cocevid durante a gestão anterior. “O empenho grandioso da desembargadora Nágila Brito, que emprestou toda a sua capacidade e competência na Presidência do Cocevid. O meu reconhecimento ao trabalho dela e de todas e todos que a acompanharam nessa caminhada. O Brasil fica-lhe grato e as mulheres também agradecem”.

Também tomaram posse da Comissão Executiva do Cocevid: a juíza Graziela Queiroga Gadelha, do TJ da Paraíba, como vice-presidente; a juíza Lucina Lopes Rocha, do TJ do Distrito Federal e Territórios, como 2ª vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (TJCE), como 1ª secretária; a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do TJ do Amazonas, como 2ª secretária; e a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, do TJ do Piauí, e o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, do TJ Mato Grosso, como suplentes.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deixou a Presidência do Cocevid nesta segunda-feira, após mandato de um ano, apresentou as ações realizadas. Campanhas de prevenção da violência em grandes eventos, como o Réveillon, Carnaval e São João, com reforço de iluminação, policiamento e abordagens educativas; ações em escolas, para combater as segregações de gênero desde a infância e adolescência; capacitações para fortalecer os julgamentos com perspectiva de gênero, incluindo a participação de advogadas e advogados, foram algumas das iniciativas.

“O Cocevid, como colegiado, realizou algumas reuniões presenciais, virtuais e híbridas. É a coisa mais rica que pode acontecer porque as experiências com os demais estados fazem com que imitemos aquelas boas práticas e consigamos diminuir os crimes. Nessa área, a gente tem muito o que copiar e cada Estado tem uma história linda por meio das suas Coordenadorias”, ressaltou a magistrada baiana em entrevista.

A desembargadora Nágila Brito aproveitou a oportunidade para lançar o Volume 3 da Revista Cocevid, publicação eletrônica que divulga conteúdos diversos relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, abrangendo artigos científicos e boas práticas implementadas pelas Coordenadorias, por instituições públicas e privadas, bem como contribuições de acadêmicos e pesquisadores. Clique AQUI para conferir.

Entre as autoridades presentes, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou a necessidade de uma articulação interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

“Recentemente, nós instituímos o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É a articulação entre os três poderes, e, eu tenho certeza que, pela via dessas coordenadorias articuladas e dirigidas pela Cocevid, a atuação do Poder Judiciário, na estrutura desse Pacto e nesse modelo de governança, vai ter um papel fundamental. É uma estrutura muito estratégica, é um instrumento potente, e eu tenho certeza de que a gente vai poder fazer uma importante parceria”, afirmou Eutália Barbosa.

A mesa de honra do evento ainda contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Também prestigiaram o evento a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJCE; juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú (Rosa Mendonça, Juliana Porto Sales, Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Deborah Salomão e Flávio Vinicius Alves Cordeiro); a secretária Estadual das Mulheres do Ceará, Lia Ferreira Gomes; e a procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Almeida.

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Após a solenidade, houve palestra em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. O debate foi conduzido pela desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, e pela 2ª secretária do Cocevid, juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga.

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a Lei Maria da Penha promoveu uma transformação profunda na forma como o Estado Brasileiro compreende e enfrenta a violência contra a mulher.

“A partir deste marco, construiu-se no Brasil um microssistema jurídico que articula prevenção, proteção e responsabilização. A Lei Maria da Penha instituiu juizados especializados, estruturou as medidas protetivas de urgência e rompeu com a lógica de menor potencial ofensivo, que historicamente desqualificava a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dessas duas décadas, esse sistema foi sendo densificado por legislação, jurisprudência e políticas públicas, formando um arranjo normativo e institucional robusto, reconhecido internacionalmente”, salientou a representante do CNJ.

Em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha reforçou a importância da Lei Maria da Penha para o ordenamento jurídico brasileiro e a preservação da vida de mulheres. Destacou os avanços normativos, as medidas protéticas de urgência, a articulação interinstitucional para garantir segurança, saúde, educação, habitação e assistência social às vítimas, além dos desafios a serem enfrentados em todo o país.

“A violência de gênero está aumentando, a gente tem muitas preocupações com esse novo movimento, do Red Pill, de ódio em relação às mulheres, e a gente precisa da união de todos da rede de proteção para fortalecer a nossa atuação institucional. A Lei Maria da Penha é eficaz para a finalidade a que se destina, nós precisamos operacionalizar por meio dessa grande articulação em rede, que é o que está acontecendo aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, com a posse do Cocevid”, ressaltou, em entrevista, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT.

A recepção do evento teve participação da Camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na abertura, houve apresentação do Quarteto de Cordas da Casa de Vovó Dedé. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal da Esmec, no YouTube. Clique AQUI para conferir na íntegra.

REUNIÃO

À tarde, houve uma reunião com os presidentes das Coordenadorias Estaduais da Mulher. Os membros do colegiado presentes discutiram estratégias para que as demandas das coordenadorias estejam alinhadas e possam cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, contribuindo para o aumento da média nacional e para a melhoria do desempenho dos tribunais de justiça do país.

O encontro teve como foco a análise conjunta dos desafios técnicos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente no combate à violência contra a mulher, especialmente no que se refere a prazos e sistemas. O objetivo foi definir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento do Judiciário nas demandas relacionadas à proteção das vítimas.

SAIBA MAIS

O Cocevid foi fundado em novembro de 2018, pouco antes da abertura do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário nessa área. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, foi eleita para presidir o Colégio de Coordenadores em novembro de ano passado.

Já o Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. O Fórum é um espaço de compartilhamento de boas práticas e vivências que têm auxiliado magistradas e magistrados de todo o país na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Este ano, o Judiciário cearense sediará a XVIII edição do Fonavid, que ocorrerá em novembro.

Reunião realizada na sexta-feira, 11, contou com a participação das juízas e juízes da capital e interior e também serviu para alinhar procedimentos quanto aos desafios de julgamentos na área para melhorar os serviços prestados

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião virutal na sexta-feira, 11, para organizar a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, que tem objetivo de julgar esses processos que chegaram ao Judiciário até o dia 31 de dezembro de 2024.

O encontro foi conduzido pelas juízas de Direito Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, e Louise Kristina, auxiliar da Presidência, com a participação de magistradas e magistrados do interior e capital das unidades criminais e das varas especializadas na área, assim como, a juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

A previsão para a Semana Nacional de Enfrentamento ao feminicídio é de 44 processos no estado, com a intenção de realizar os julgamentos desses casos até o meio do ano. A atividade será coordenada pelo juiz de Direito Alesson Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Além disso, foram abordados os seguintes temas, na reunião: Metas e indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para violência doméstica; decisão do TJAC sobre conflito de competência da Violência Doméstica e Infância e Adolescência; Banco de Sentenças; reunião CNJ sobre códigos e movimentos de Medidas Protetivas.

Outra pauta tratada foi a campanha de enfrentamento a violência patrimonial “Ela Pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, lançada pelo TJAC em março deste ano, juntamente com a Recomendação n.°1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), para que cartórios extrajudiciais adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos e esses tipos de crime.

Com o debate dos assuntos as magistradas e magistrados puderam compartilhar os desafios dos julgamentos dos processos na área, para melhorar a prestação dos serviços, com objetivo de garantir a proteção das mulheres.

A cerimônia de posse da Comissão Executiva do Cocevid será realizada no Auditório Desembargadora Olny Silva. A Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), assume como Vice-Presidente. O mandato é de um ano, permitida a recondução por igual período.

Na sexta-feira (4), a agenda tem dois turnos. Às 8h, ocorre a reunião do Cocevid, já sob a presidência da Desembargadora Nágila Brito. O encontro estimula os participantes a trocar experiências e conhecimento, além de buscar uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais nos processos de violência contra mulher, bem como os projetos e as práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

No turno vespertino, a programação contempla o evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, das 14h às 18h, no Auditório Desembargadora Olny Silva. Na oportunidade, a Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e a Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), farão explanações sobre o tema. O evento é aberto, com inscrições no local.

Programação:
Quinta – 14h | Posse da Desembargadora Nágila Brito como Presidente do Cocevid
Sexta – 8h | Reunião do Cocevid (restrito aos participantes)
Sexta – 14h | Evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”

Fonte: TJBA, publicado em 02/04/2025

Fonte: TJMS, publicado em 01/04/2025