A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (3) com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra, para tratar de pleito das coordenadorias. O encontro ocorreu no gabinete da ministra, no STJ, em Brasília.

Na ocasião, a presidente do Cocevid apresentou a necessidade de ampliar a formação de magistrados e magistradas de todo o país com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A demanda está relacionada à atribuição das coordenadorias de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados(as) e servidores(as) na área do combate e da prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes destacou que a formação é necessária para fortalecer a aplicação da perspectiva de gênero em toda a atividade jurisdicional, considerando que as desigualdades e as violências baseadas em gênero podem estar presentes em diferentes áreas do Direito. “Precisamos que juízes que não trabalham com a matéria possam ter a compreensão dos efeitos desse tipo de julgamento. Juízes dos plantões e juízes que possuem expediente forense diverso, por exemplo, precisam ter esse olhar para as questões que envolvam mulheres”, pontuou.

A proposta é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, promova a capacitação de forma unificada em todo o Brasil, considerando sua expertise e estrutura para coordenar ações de formação em âmbito nacional.

Também participaram da visita a desembargadora Viviane de Faria Miranda (TJRS), a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), o juiz auxiliar do STJ Joacy Dias Furtado e a especialista em Direito Público Kássia Zinato.

O Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher reuniu magistradas, conselheiras e lideranças institucionais de todo o país nesta terça-feira (02/06) para discutir o atual cenário da pauta de gênero, compartilhar experiências e elaborar estratégias para o fortalecimento das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Durante o encontro, foram construídos eixos nacionais, com temas prioritários, diretrizes unificadas e próximos passos institucionais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reforçou a atuação rápida do Judiciário na proteção de mulheres em situação de risco, evidenciando o papel das Coordenadorias como elo entre o Judiciário e a realidade das vítimas “Chegar antes que o luto se instaure é a nossa missão mais elevada para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que esse país teve a coragem de superar”, pontuou.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou a importância de dar visibilidade ao trabalho das Coordenadorias da Mulher e reforçou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar a violência de gênero.

“Nós precisamos de visibilidade e precisamos nos unir fortemente, porque a questão da violência contra a mulher, como todos nós sabemos, é cultural. Nenhum menino nasce agressor, ele se torna agressor por causa do ambiente que oferecemos para ele. Então, nós precisamos mudar essa cultura, e não se pode promover essa mudança se não houver uma união nacional e mundial para que isso aconteça”, afirmou a magistrada, que também está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Estiveram presentes, ainda, as juízas Graziela Queiroga (Vice-Presidente), Luciana Rocha (2ª Vice-Presidente) e Teresa Germana (Secretária), na qualidade de representantes do COCEVID.

Troca de Experiências

A programação ocorreu nos períodos da manhã e tarde com foco no diagnóstico de desafios, na troca experiências e na construção de diretrizes estratégicas para fortalecer a atuação integrada das Coordenadorias da Mulher em todo o país, garantindo maior efetividade das ações e políticas públicas no âmbito do Judiciário.

Ainda pela manhã, foi apresentado o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que reuniu dados levantados junto aos 27 tribunais de justiça do país. O estudo abordou gargalos institucionais, boas práticas, assimetrias regionais e desafios comuns, fornecendo um panorama detalhado da atuação das unidades.

Em seguida, representantes dos tribunais participaram de oficina colaborativa, voltada à identificação das principais dificuldades enfrentadas no setor e à definição de prioridades para atuação conjunta em nível nacional, com a elaboração de propostas e planos de ação a partir dos diagnósticos realizados.

O evento também contou com a participação da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, das juízas auxiliares da Presidência do CNJ Suzana Massako e Camila Pullin, da juíza Elen de Freitas Barbosa, integrante do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Fonavid), do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

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A Presidente do COCEVID, desembargadora Vanja Fontenele Pontes (TJCE), participou da inauguração da primeira Sala Lilás instalada em um Tribunal de Justiça no Brasil, por meio do programa Antes que Aconteça, durante a abertura do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa marcou um importante avanço institucional na criação de espaços de acolhimento humanizado, seguro e privativo para mulheres em situação de violência.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TJPB, o seminário reuniu magistradas, magistrados, integrantes do sistema de justiça e demais autoridades com atuação na pauta do enfrentamento à violência de gênero. A programação foi estruturada para discutir temas centrais, como a jurisprudência penal do STJ em matéria de violência contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e as boas práticas na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A presença da juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, teve especial relevância tanto pela condução institucional do evento no âmbito do TJPB quanto por sua participação na mesa redonda sobre boas práticas na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Na ocasião, também destacou o fluxo de acolhimento e proteção que envolve a Sala Lilás no Tribunal, ressaltando o protocolo já implementado pela Corte para garantir escuta, encaminhamento e segurança às mulheres atendidas.

Também integraram a programação nomes de grande destaque nacional na matéria. A juíza Luciana Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, participou do painel sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco: perspectivas e novos paradigmas, contribuindo para o debate sobre instrumentos e estratégias de proteção mais efetivos. Já a juíza Suzana Massako, auxiliar da Presidência do CNJ, também foi painelista nesse eixo temático e figurou entre as conferencistas de encerramento do seminário.

O evento ainda contou com a participação de autoridades como o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além de representantes de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção. Na abertura, houve destaque para a perspectiva nacional e internacional do enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a participação da senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do Programa Antes que Aconteça, iniciativa da qual a Sala Lilás integra o conjunto de medidas voltadas à prevenção, ao enfrentamento, à punição e à reintegração.

A participação da desembargadora Vanja Fontenele Pontes nesse momento reforça o compromisso do COCEVID com a difusão de práticas inovadoras, articuladas e humanizadas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A inauguração da Sala Lilás, nesse contexto, simboliza não apenas a ampliação da estrutura de acolhimento às mulheres, mas também o fortalecimento de uma atuação interinstitucional comprometida com proteção, dignidade e acesso efetivo à justiça.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Covevid). A solenidade de posse ocorreu, nesta segunda-feira (30/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo que atuam no enfrentamento à violência de gênero.

“É uma grande honra ter recebido dos colegas essa importante missão de presidir o Cocevid. Firmo o compromisso de empenhar-me para garantir o brilho que tem tido até agora. Os números estatísticos referentes à violência doméstica desafiam-nos a empreender a tarefa árdua do enfrentamento. Penso que a união de esforços que o colegiado propõe pode alcançar êxito e, em breve, possamos conviver com geração mais consciente, respeitosa e comprometida com a paz, a igualdade e o cuidado mútuo”, ressaltou a nova presidente do Cocevid, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.

Em discurso de posse, a magistrada relembrou a trajetória de mulheres cearenses que lideraram a abolição da escravatura, como Maria Tomásia, Francisca Clotilde Emília de Freitas e Tia Simoa. Entre ícones da luta feminina, incluiu Jovita Feitosa, que se disfarçou de homem para enfrentar a Guerra do Paraguai; a escritora Rachel de Queiroz, primeira mulher a integrar a Academia Brasileira de Letras; e a desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, reconhecida pelo trabalho para assegurar dignidade no sistema prisional.

Enalteceu a força da farmacêutica Maria da Penha, símbolo internacional do enfrentamento à violência contra a mulher. E falou da necessidade de parcerias interinstitucionais, como as realizadas pelo TJCE.

“As adesões crescem e surgem potentes porque despertam fortes as intenções de alterar os padrões preconceituosos e discriminatórios como estímulo à continuidade à luta contra a violência doméstica, fortalecendo o respeito, a igualdade, a proteção e a dignidade de todas as mulheres. O feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher exigem pressa. A despeito das incertezas que nos cercam e inquietam com desestímulos no momento atual, nossos esforços devem ser potencializados porque a vida não espera. Para tanto dispomos de instrumentos valiosos para fazer valer o respeito e a dignidade das pessoas e não permitir que os direitos sejam suprimidos”.

A desembargadora Vanja Fontenele ainda agradeceu o trabalho da Comissão Executiva do Cocevid durante a gestão anterior. “O empenho grandioso da desembargadora Nágila Brito, que emprestou toda a sua capacidade e competência na Presidência do Cocevid. O meu reconhecimento ao trabalho dela e de todas e todos que a acompanharam nessa caminhada. O Brasil fica-lhe grato e as mulheres também agradecem”.

Também tomaram posse da Comissão Executiva do Cocevid: a juíza Graziela Queiroga Gadelha, do TJ da Paraíba, como vice-presidente; a juíza Lucina Lopes Rocha, do TJ do Distrito Federal e Territórios, como 2ª vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (TJCE), como 1ª secretária; a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do TJ do Amazonas, como 2ª secretária; e a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, do TJ do Piauí, e o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, do TJ Mato Grosso, como suplentes.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deixou a Presidência do Cocevid nesta segunda-feira, após mandato de um ano, apresentou as ações realizadas. Campanhas de prevenção da violência em grandes eventos, como o Réveillon, Carnaval e São João, com reforço de iluminação, policiamento e abordagens educativas; ações em escolas, para combater as segregações de gênero desde a infância e adolescência; capacitações para fortalecer os julgamentos com perspectiva de gênero, incluindo a participação de advogadas e advogados, foram algumas das iniciativas.

“O Cocevid, como colegiado, realizou algumas reuniões presenciais, virtuais e híbridas. É a coisa mais rica que pode acontecer porque as experiências com os demais estados fazem com que imitemos aquelas boas práticas e consigamos diminuir os crimes. Nessa área, a gente tem muito o que copiar e cada Estado tem uma história linda por meio das suas Coordenadorias”, ressaltou a magistrada baiana em entrevista.

A desembargadora Nágila Brito aproveitou a oportunidade para lançar o Volume 3 da Revista Cocevid, publicação eletrônica que divulga conteúdos diversos relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, abrangendo artigos científicos e boas práticas implementadas pelas Coordenadorias, por instituições públicas e privadas, bem como contribuições de acadêmicos e pesquisadores. Clique AQUI para conferir.

Entre as autoridades presentes, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou a necessidade de uma articulação interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

“Recentemente, nós instituímos o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É a articulação entre os três poderes, e, eu tenho certeza que, pela via dessas coordenadorias articuladas e dirigidas pela Cocevid, a atuação do Poder Judiciário, na estrutura desse Pacto e nesse modelo de governança, vai ter um papel fundamental. É uma estrutura muito estratégica, é um instrumento potente, e eu tenho certeza de que a gente vai poder fazer uma importante parceria”, afirmou Eutália Barbosa.

A mesa de honra do evento ainda contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Também prestigiaram o evento a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJCE; juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú (Rosa Mendonça, Juliana Porto Sales, Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Deborah Salomão e Flávio Vinicius Alves Cordeiro); a secretária Estadual das Mulheres do Ceará, Lia Ferreira Gomes; e a procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Almeida.

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Após a solenidade, houve palestra em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. O debate foi conduzido pela desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, e pela 2ª secretária do Cocevid, juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga.

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a Lei Maria da Penha promoveu uma transformação profunda na forma como o Estado Brasileiro compreende e enfrenta a violência contra a mulher.

“A partir deste marco, construiu-se no Brasil um microssistema jurídico que articula prevenção, proteção e responsabilização. A Lei Maria da Penha instituiu juizados especializados, estruturou as medidas protetivas de urgência e rompeu com a lógica de menor potencial ofensivo, que historicamente desqualificava a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dessas duas décadas, esse sistema foi sendo densificado por legislação, jurisprudência e políticas públicas, formando um arranjo normativo e institucional robusto, reconhecido internacionalmente”, salientou a representante do CNJ.

Em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha reforçou a importância da Lei Maria da Penha para o ordenamento jurídico brasileiro e a preservação da vida de mulheres. Destacou os avanços normativos, as medidas protéticas de urgência, a articulação interinstitucional para garantir segurança, saúde, educação, habitação e assistência social às vítimas, além dos desafios a serem enfrentados em todo o país.

“A violência de gênero está aumentando, a gente tem muitas preocupações com esse novo movimento, do Red Pill, de ódio em relação às mulheres, e a gente precisa da união de todos da rede de proteção para fortalecer a nossa atuação institucional. A Lei Maria da Penha é eficaz para a finalidade a que se destina, nós precisamos operacionalizar por meio dessa grande articulação em rede, que é o que está acontecendo aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, com a posse do Cocevid”, ressaltou, em entrevista, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT.

A recepção do evento teve participação da Camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na abertura, houve apresentação do Quarteto de Cordas da Casa de Vovó Dedé. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal da Esmec, no YouTube. Clique AQUI para conferir na íntegra.

REUNIÃO

À tarde, houve uma reunião com os presidentes das Coordenadorias Estaduais da Mulher. Os membros do colegiado presentes discutiram estratégias para que as demandas das coordenadorias estejam alinhadas e possam cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, contribuindo para o aumento da média nacional e para a melhoria do desempenho dos tribunais de justiça do país.

O encontro teve como foco a análise conjunta dos desafios técnicos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente no combate à violência contra a mulher, especialmente no que se refere a prazos e sistemas. O objetivo foi definir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento do Judiciário nas demandas relacionadas à proteção das vítimas.

SAIBA MAIS

O Cocevid foi fundado em novembro de 2018, pouco antes da abertura do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário nessa área. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, foi eleita para presidir o Colégio de Coordenadores em novembro de ano passado.

Já o Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. O Fórum é um espaço de compartilhamento de boas práticas e vivências que têm auxiliado magistradas e magistrados de todo o país na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Este ano, o Judiciário cearense sediará a XVIII edição do Fonavid, que ocorrerá em novembro.

O Poder Judiciário de Mato Grosso ampliou o diálogo com os cidadãos ao levar para dentro da maior corrida de rua do Centro-Oeste três temas pertinentes para o convívio social (arborização da cidade, combate a violência contra mulher e processo de adoção). As informações foram apresentadas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e Programa Verde Novo.

Cemulher-MT

Homens e mulheres que prestigiaram 40ª edição da Corrida de Reis receberam orientações da Cemulher-MT sobre como combater a violência contra mulher. Para o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá,  Marcos Terencio Agostinho Pires, falar sobre o tema em um espaço de evento é fundamental para inibir a ocorrência de novos casos.

“Hoje é um dia de festa e comemoração, mas mesmo em dias como esse, precisamos reservar um momento para refletir porque a violência doméstica, principalmente a violência de gênero, nasce da invisibilidade. Ela pode estar acontecendo”, comentou o magistrado.

A presença do Tribunal de Justiça nos espaços de celebração também leva acolhimento a quem precisa. “Além dessa conscientização é fundamental darmos acolhimento para as vítimas saberem que têm o nosso apoio, que estamos aqui para ajudar. Para dar esse apoio, queremos impedir que aconteçam novas situações que têm destruído famílias”, reiterou o juiz.

Sônia Maria Moraes, técnica em enfermagem, foi uma das pessoas sensibilizadas pela campanha de combate a violência doméstica, levada pela Cemulher-MT, Coordenadoria liderada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Com um dos leques informativos nas mãos, ela elogiou a iniciativa. “Essa presença do TJMT para dar visibilidade a essa campanha é muito importante, pois nós mulheres somos vulneráveis a esse tipo de situação e quanto mais informação, melhor. Porque assim uma pessoa vai passando para a outra, seja pelo leque ou conversando, e com isso conseguimos combater casos de violência contra mulher”.

Adoção

A constituição de famílias por meio da adoção foi outro tema de impacto social abordado pelo Judiciário de Mato Grosso durante a Corrida de Reis.  Por intermédio da Ceja-MT, as pessoas tiveram acesso a informações sobre como funciona o processo de adoção no país e como podem participar.

“A escolha do local e do evento para divulgarmos o assunto adoção foi providencial, porque na Corrida de Reis temos todos os perfis de público. É em situações como essas que queremos estar presentes para acessar a maior diversidade de pessoas”, destacou Anna Paula Gomes de Freitas, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, a qual está vinculada Ceja.

“É importante chamar a atenção das pessoas para verem que a adoção hoje não é tão demorada e burocrática como era no passado. O Poder Judiciário trabalha com instrumentos que facilitam o cadastro de pretendentes e outros canais de ajuda. Hoje, o pretendente não precisa se dirigir a uma Vara da Infância presencialmente. A comunicação inicial pode ser feita pelo portal do TJMT, onde, ao buscar por ‘adoção’ já tem acesso a todas as informações. Ao fazer o cadastro, os dados já são encaminhados para uma Vara da Infância a qual fará o contato com o pretendente e dará todas as informações necessárias para habilitação dessa pessoa”, explicou a juíza.

Sildiclei da Silva Lopes, que veio de Campo Grande para participar da corrida, foi um dos atletas que conheceu um pouco mais sobre o processo de adoção. “As pessoas sempre relataram dificuldade no processo de adoção, pelo que sempre ouvi falar. Com a abordagem do Tribunal de Justiça vejo a importância de ter mais informações sobre isso, quanto mais pessoas souberem sobre como funciona a adoção, melhor será a reflexão sobre o tema e quem sabem adotem”.

As ações realizadas pela Cemulher e Ceja ocuparam o estande da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na corrida, que foi parceiro nesta divulgação e fez o convite para que o Judiciário pudesse divulgar as iniciativas.

“Estamos com o Judiciário nessa luta para levar essa oportunidade de adoção. Adotar é um ato de cidadania, mas, sobretudo, um ato de amor. É construir uma sociedade melhor, uma sociedade mais justa para todos. Já a nossa parceria com a Cemulher, estamos também na campanha de não violência contra as mulheres, violência doméstica. Essa é uma luta que temos que fazer, especialmente para os homens, para entender que precisamos viver em paz, viver em harmonia, sem violência”, declarou o deputado estadual, Eduardo Botelho, presidente da ALMT.

Programa Verde Novo

Para mobilizar a sociedade para o plantio e a manutenção de árvores em áreas urbanas, o Poder Judiciário de Mato Grosso distribuiu 500 mudas de árvores durante a Corrida de Reis, por meio do Programa Verde Novo. Foram entregues à população mudas de caju, tamarindo, ipê amarelo e roxo, ipezinho de jardim, ingá, jatobá, maracujá e pitanga.

“A nossa intenção é justamente proporcionar esse contato maior com o público, divulgar um pouco mais o Programa Verde Novo e oportunizar às pessoas a levarem as mudas e fazerem a sua parte também. Arborizar a casa, a calçada, criar os nossos quintais cuiabanos, que sempre fizeram parte da nossa cultura”, pontuou Sérgio Savioli Rezende, assessor do gabinete do desembargador Rodrigo Curvo, que é o gestor executivo do Programa Verde Novo.

Também estiveram presente nas ações as juízas Gleide Bispo Santos (1ª Vara Esp. da Infância e Juventude de Cuiabá); Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (1ª Vara Esp. de Violência Dom. e Fam. contra Mulher Cuiabá); Leilamar Aparecida Rodrigues (2ª Vara Esp. da Infância e Juventude Cuiabá); Tatyana Lopes de Araújo Borges (2ª Vara Esp. de Violência Dom. e Fam. contra Mulher de Cuiabá) e Myrian Pavan Schenkel, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Os magistrados José Mauro Nagib Jorge (Vara Esp. de Violência Dom. e Fam. contra Mulher de Várzea Grande) e Tiago Souza Nogueira de Abreu (Vara Esp. Infância e Juventude de Várzea Grande) também prestigiaram o evento.

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados(Amam-MT), juíza Jaqueline Cherulli, e a diretora do Fórum de Várzea Grande, juíza Christiane da Costa Marques Neves, participaram da competição como corredoras.

Servidores também prestigiaram a ação para a divulgação das ações, como a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti e Guilherme Felipe Schultz, diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria. As servidoras e servidor da Cemulher, Elizabeth Oliveira, Laurair Ribeiro, Gislene Maria Brun,  Isabel de Carvalho Calório e Abrão Cavalcante, além de demais servidores do Judiciário.

Esta foi a primeira ação popular em prol da divulgação de projetos sociais de grande repercussão da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para o biênio 2025-2026, composta pelos desembargadores: presidente José Zuquim Nogueira, vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho e corregedor José Luiz Leite Lindote.

Fonte: TJMT – Priscilla Silva – Fotos: Maycon Xavier

Fonte: TJGO, em 22/04/2025 – Inglid Martins

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou, nesta quinta-feira (10/04), termo de adesão com o Governo Estadual, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A iniciativa viabiliza a ampliação do programa “Proteção na Medida”.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que a adesão interinstitucional reforça os objetivos do programa. “A intenção é que essa parceria se expanda e permaneça duradoura enquanto essa situação de opressão, de violência e de marginalização de gênero com relação a mulher continuar na nossa sociedade. Nós, como membros das instituições, mas também como cidadãs e cidadãos, temos o dever de dar suporte e apoio”, pontuou.

O “Proteção na Medida” é uma iniciativa do Judiciário estadual que auxilia na gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Primeiramente, é feito o cadastro da agressão no sistema pelos profissionais das Casas da Mulher Cearense, Casa da Mulher Brasileira ou Delegacias de Polícia Civil. Em seguida, é aplicado formulário composto por 27 perguntas, que permite maior detalhamento sobre o histórico da agressão e o perfil do agressor. Então, um arquivo com todas as informações sobre o caso é gerado, formalizando o pedido de medida protetiva de urgência. Tal documento pode ser acessado por todos os órgãos envolvidos.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes detalhou que a ampliação do programa terá início com as Comarcas que fazem parte da 5ª Zona Judiciária. Gradativamente, serão contempladas outras localidades, até que o Ceará seja plenamente alcançado. “É uma alegria oferecer mais uma ferramenta com essa finalidade. Isso beneficia não só a mulher, mas a sociedade em geral. É um importante instrumento para alcançar os nossos objetivos”, avaliou.

Além da geração de arquivo com informações sobre o caso, a plataforma possui uma série de outras funcionalidades, como a geração automatizada de minutas inteligentes de decisões em medidas protetivas de urgência e a facilitação da extração de dados estatísticos relacionados à violência doméstica, o que contribui para a construção de políticas públicas de enfrentamento aos crimes dessa natureza.

Conforme o Termo, o TJCE será responsável por promover capacitações e treinamentos que assegurem a utilização adequada da plataforma. Os órgãos partícipes deverão garantir que as vítimas sejam assistidas conforme os fluxos estabelecidos, de forma humanizada, e realizando os encaminhamentos sociais necessários. O acordo tem prazo de vigência de 60 meses.

Também estiveram presentes na assinatura a titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo; a secretária estadual das Mulheres, Lia Gomes; a secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado, Julliana Albuquerque; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; a subprocuradora-geral de Justiça, Daniele Carneiro Fontenele; o secretário executivo da Defensoria Pública do Estado, Samuel de Araújo Marques; a secretária municipal das Mulheres, Fátima Bandeira; a secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres, Adriana Pedrosa; e a assessora do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, Aline Menezes.

Fonte: TJCE, publicado em 10/04/2025

As equipes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Ronda Maria da Penha realizaram nesta quarta-feira (09/04) a distribuição da cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes” na Escola Nossa Senhora de Nazaré, em Manacapuru, e na Escola Isaías Vasconcelos, em Iranduba.

A cartilha foi elaborada pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora e coordenadora da Mulher na instituição, e adotada como instrumento de conscientização e educação preventiva, conforme explicou a magistrada, que esteve à frente da ação nos dois municípios da região metropolitana de Manaus.

O objetivo da sua entrega nas escolas visa ao fortalecimento da rede de proteção e à disseminação de conhecimento para que mais jovens estejam preparados para reconhecer e combater esse tipo de violência.

Voltada ao público jovem, a cartilha apresenta de forma acessível e didática informações essenciais sobre o que é a violência doméstica, como identificá-la e quais os caminhos para buscar ajuda. Segundo a coordenadoria, a iniciativa representa um passo fundamental no enfrentamento à violência, ao estimular a reflexão e o protagonismo dos adolescentes na construção de uma cultura de respeito e não violência.

O material está sendo distribuído a todas as comarcas do interior do Amazonas e também utilizado pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando realizam palestras em empresas e escolas para sensibilização dos participantes, com sua distribuição aos estudantes.

A cartilha tem 48 páginas e traz informações sobre a legislação referente ao tema de violência, como a Lei n.º 11.340/2006 e a Lei n.º 14.344 /2022 e sua aplicação, incluindo as medidas protetivas de urgência. O arquivo digital pode ser baixado no link a seguir:

Cartilhas: https://www.tjam.jus.br/index.php/ouvidoria-da-mulher/cartilhas

Fonte: TJAM, em 10/04/2025 – Texto: Patrícia Ruon Stachon – Foto: Acervo da Cevid/TJAM