A juíza Marianna de Queiroz Gomes, atualmente à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi empossada nesta quarta-feira (15) no cargo de suplente da 2ª Secretaria da Comissão Executiva (mandato 2023) do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A solenidade aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba. Na ocasião, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR) foi empossada como presidente do Cocevid e o desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), como vice-presidente daquele colégio.

A Comissão Executiva do Cocevid também é composta pela juíza Tereza Germana, do TJCE, como 1ª secretária;  a juíza Eliana Acioly Machado, do TJAL, como suplente da 1ª Secretária; a juíza Tatiane Colombo, do TJMT, como 2ª secretária; o juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza, do TJSP, como tesoureiro da entidade;  e a desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, como suplente de Tesoureiro.

Cocevid

O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), fundado no dia 12 de novembro de 2018, na cidade de Recife (PE), é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrado pelos integrantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais.

São objetivos do Colégio de Coordenadores: aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; Estimular os seus integrantes pela troca de experiências e conhecimento; Uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

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O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, tomou posse nesta semana na Vice-Presidência do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica – Cocevid, em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A eleição da nova diretoria foi realizada durante o 14ª Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), em novembro do ano passado e terá mandato de um ano.

Presidente do TJPR, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Kepen conduziu a solenidade, que foi transmitida ao vivo no canal do tribunal no Youtube e contou com palestras. Compuseram também a mesa Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza auxiliar do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que também responde pela Ouvidoria Nacional da Mulher; o presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Jeferson Zuin; e Ana Carolina Pinto Franceschi, da Procuradoria Geral do Estado e a presidente da OAB no Paraná, Marilena Winter.

A comissão é presidida pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Além disso, fazem parte da diretoria executiva, a juíza Tereza Germana (TJCE), como 1ª secretária, a juíza Eliana Acioly Machado (TJAL), como suplente da 1ªsecretária, juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária, juíza Mariana de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª secretária, juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza (TJSP), como tesoureiro a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ) como suplente de tesoureiro.

Fundado em novembro de 2018, o Cocevid tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, estimular os(as) seus(suas) integrantes pela troca de experiências e conhecimento e uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais. Notícia compartilhada do site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) empossou, ontem (15), a nova comissão executiva para 2023. O juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), foi empossado como tesoureiro e na solenidade representou o Tribunal de Justiça de São Paulo.
O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Corte paranaense assumiu a presidência do Cocevid, em substituição à desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG), que dirigiu a entidade no exercício de 2022. Além da presidente e do tesoureiro, também tomaram posse o desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), como vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), como 1ª secretária; a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJAL), como suplente da 1ª secretária; a juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária; a juíza Marianna de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª Secretária; e a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ), como suplente de tesoureiro.
O Cocevid foi criado no dia 12 de novembro de 2018, em Recife (PE), durante o encontro de Coordenadores realizado por ocasião do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Colégio tem por objetivos aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres; estimular a troca de experiências e conhecimento entre seus integrantes; e uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.
Participaram do evento o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, representando a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. Também estiveram presentes a ouvidora Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel; e o conselheiro do CNJ, juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, além de magistrados representantes de Coordenadorias das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de ouvidorias da Mulher de diversos estados e integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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A juíza Tatiane Colombo, titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), tomou posse como 2ª secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

A cerimônia de posse da nova gestão do Colégio ocorreu em Curitiba, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, na quarta-feira (15 de fevereiro).

Para a magistrada integrar a gestão do Cocevid significa representatividade do Estado de Mato Grosso. “É uma oportunidade de estar num grupo de trabalho junto às Coordenadorias de Violência Doméstica e que pode trazer atualizações e novos rumos para as ações.”

A exemplo disso, a juíza citou a Carta de Curitiba, que ainda será divulgada e repassada para todos. “Na Carta será possível determinar quais pontos podem melhorar as Ouvidorias da Mulher, a natureza das medidas protetivas, fazer banco de dados atualizado de todos os projetos que vem sendo desenvolvidos no Brasil em termos de boas práticas”, disse a magistrada.

Tatiane Colombo afirma ainda que o interesse principal da Carta é levar em conta todos os trabalhos, qual a efetividade deles e com isso, melhorar a aplicação da lei (Maria da Penha) junto às Coordenadorias da Mulher e Poder Judiciário como um todo.

Criado em 2018 o Cocevid visa desenvolver ações estruturantes na Política Judiciária Nacional para o enfrentamento da violência doméstica no país.

Tomaram posse para a nova gestão do Cocevid: a desembargadora do TJPR Ana Lúcia Lourenço (presidente); o desembargador do TJRO Álvaro Kalix Ferro (vice-presidente); a juíza do TJCE Teresa Germana Lopes de Azevedo (1ª secretária); a juíza do TJAL Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (suplente da 1ª secretária); a juíza do TJGO Marianna de Queiroz Gomes (suplente da 2ª Secretária); o juiz do TJSP Wendel Lopes Barbosa de Souza (tesoureiro); e a desembargadora do TJRJ Suely Lopes Magalhães (suplente de tesoureiro).

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Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar será comandado por desembargadora do TJPR

Tomou posse nesta quarta-feira (15/02) a nova gestão do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). A cerimônia foi sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, comandará o Colégio de Coordenadores. Na ocasião, a nova presidente reafirmou o compromisso da Cocevid diante do cenário de violência no país. “Infelizmente a expressividade dos números é o que nos mobiliza cada vez mais para essa árdua tarefa de fomentar e criar mecanismos de prevenção e repreensão, objetivando sempre a mudança desse quadro tão trágico”, afirmou a magistrada. 

A desembargadora Paula Cunha e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que conduziu o Colégio no ano de 2022, falou sobre a honra de participar da gestão: “Agradeço a todos e todas pela confiança e apoio, pela dedicação e trabalho conjunto nesse espaço democrático, agradeço em especial a comissão executiva de 2022 e a todos os coordenadores”, afirmou a desembargadora.

Na solenidade, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou o empenho do Judiciário paranaense no combate à violência contra a mulher: “O TJPR possui um firme compromisso com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar, e também na defesa dos direitos humanos e das liberdades consagradas na nossa Constituição. Esse compromisso se evidencia pela atuação abrangente e incansável dessa Corte e dos seus juízes”, afirmou o desembargador.

O Cocevid foi criado em 2018 com o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. “Embora o Judiciário tenha se empenhado, se estruturado para que a gente consiga combater esse mal que atinge a nossa sociedade, ainda precisamos muito discutir esse tema. Infelizmente as nossas mulheres ainda estão sendo vítimas de violência doméstica”, afirmou a ouvidora da Ouvidora Nacional da Mulher e juíza auxiliar da presidência do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.

Números no Brasil

Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil casos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais em violência doméstica. No Paraná, os números também são expressivos, cerca de 40 mil medidas protetivas foram autuadas em 2022, e mais de 44 mil novos casos de violência doméstica foram registrados.

“O Brasil sustenta o vergonhoso índice de ser o quinto país no mundo onde mais se mata mulheres. E nós precisamos, de alguma forma, ajudar a alterar essa situação. Nosso papel como operadores do direito é tentar criar condições para reduzir esse hiato entre a lei prevista e a realidade das mulheres que batem à porta do Judiciário”, ressaltou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas, durante a programação.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Indira Winter, também reforçou a importância do trabalho colaborativo. “Essa temática é, muitas vezes, desafiadora e pesada, mas é para nós todos um alento saber que o Poder Judiciário esteja tão dedicado, dedicando tamanha atenção ao enfrentamento da violência de gênero”.

Magistrados empossados

Além da presidente, também tomaram posse o desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), como vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), como 1ª secretária; a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJAL), como suplente da 1ª secretária; a juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária; a juíza Marianna de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª Secretária; o Juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza (TJSP), como tesoureiro; e a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ), como suplente de tesoureiro.

Presenças

Durante a solenidade, a mesa de honra foi composta pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; pela presidente do Cocevid no ano de 2022, e membro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Paula Cunha e Silva; pela conselheira do CNJ, desembargadora Salise Monteiro Sanchotene; pelo conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas; pela ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher e juíza auxiliar da presidência do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziege; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Jederson Suzin; pela promotora de Justiça Ana Caroline Pinto Franceschi; e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marilena Indira Winter.

Cevid

A Cevid do TJPR foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial. A coordenadoria é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Tem como atribuição também elaborar sugestões para o aprimoramento do Judiciário; oferecer suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática; e recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes a serviços de atendimento à mulher em situação de violência.

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A juíza Eliana Machado, do Tribunal de Justiça de Alagoas, tomou posse na Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), nesta quarta-feira (15), em Curitiba (PR).

A nova presidente do Cocevid é a desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR), que sucede a desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG), presidente durante 2022. 

No Judiciário de Alagoas, Eliana Machado integra a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na COCEVID, foi empossada como suplente da 1ª secretária do órgão. Todas as coordenadorias estaduais fazem parte do Colégio.

O COCEVID cria uma articulação entre as coordenadorias e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e entre os tribunais, para aperfeiçoar o combate à violência doméstica e familiar, como explica a juíza.

“A proposta é uniformizar, porém respeitando as peculiaridades de cada estado, porque o Brasil tem dimensões continentais. As mulheres do nordeste tem uma dependência econômica maior, em outro estado a dependência maior pode ser psicológica, por exemplo”, destaca Eliana Machado.

Na ocasião, foi realizada a primeira reunião do COCEVID, com a participação do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Elegemos algumas pautas prioritárias para este ano, como curso de capacitação dos magistrados, e uma melhor interlocução com o CNJ”, relata a magistrada.

O COCEVID foi criado pelo CNJ em 2018, com o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres.

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Os desembargadores Carmo Antônio de Souza e Jayme Henrique, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, respectivamente, participaram da posse da nova Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) para 2023. O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba – PR, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, comandará o Colégio de Coordenadores. Na ocasião, a nova presidente reafirmou o compromisso da Cocevid diante do cenário de violência no país. “Infelizmente a expressividade dos números é o que nos mobiliza cada vez mais para essa árdua tarefa de fomentar e criar mecanismos de prevenção e repreensão, objetivando sempre a mudança desse quadro tão trágico”, afirmou a magistrada. 

O Cocevid foi criado em 12 de novembro de 2018, em Recife/PE, durante encontro de Coordenadores realizado por ocasião do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Nova Comissão Executiva

Foram empossados na nova comissão, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR), como presidente; o desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), como vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), na função de 1ª secretária; a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJAL), será a suplente da 1ª Secretária; juíza Tatiane Colombo (TJMT), no cargo de 2ª secretária; juíza Marianna de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª secretária; juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza (TJSP), será o tesoureiro e a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ), suplente do tesoureiro.

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Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Acre a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, que também é coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, participou como membro do colegiado, do encontro e da posse dos integrantes da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID. Durante o evento foram ministradas palestras pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Salise Monteiro Sanchotene e Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas.

O evento, sediado no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em Curitiba, no último dia 15 de fevereiro, reuniu magistradas e magistrados de todo o país que atuam diretamente com o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O palestrante conselheiro do CNJ, Juiz Federal Titular da 9ª Vara da Seção do Distrito Federal, Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas afirmou: “Aglutinar ideias daqueles que trabalham diretamente no enfrentamento da violência doméstica para que possamos reunir todas essas sugestões e práticas em um único lugar, e assim, aplicar soluções adequadas, esse é o nosso grande desafio. O Brasil ostenta o vergonhoso índice de ser o 5º país do mundo onde mais se mata mulheres.” Disse o conselheiro Márcio Freitas no início de sua palestra. O conselheiro Márcio Freitas é coordenador do Grupo de Trabalho para Elaboração de Estudos e Propostas visando o Combate à Violência Contra a Mulher e Supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, presidirá o Colégio de Coordenadores em 2023. Na ocasião, a nova presidente reafirmou o compromisso do COCEVID diante do cenário de violência no país. “Infelizmente a expressividade dos números é o que nos mobiliza cada vez mais para essa árdua tarefa de fomentar e criar mecanismos de prevenção e repreensão, objetivando sempre a mudança desse quadro tão trágico”, afirmou a magistrada.

Como parte da programação, a decana da Corte de Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista visitou a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba e enalteceu a infraestrutura ofertada às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Casa da Mulher Brasileira oferece diversos serviços públicos às vítimas de violência doméstica. Escuta qualificada, Delegacia da Mulher, alojamento de passagem para a família, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, Polícia Militar, que faz operações de busca dos pertences das vítimas, e da Patrulha Maria da Penha que trabalha para que medidas protetivas sejam respeitadas por meio de visitas periódicas às residências. A Casa é uma referência nacional no acolhimento das mulheres e seus filhos para que elas possam sair do ciclo de violência.

A desembargadora Eva Evangelista também visitou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID/TJPR, sediada no TJ/PR, que possui ampla estrutura física e de pessoal, incluindo um laboratório, o Psicolab, disponível ao atendimento às vítimas, segundo a Desembargadora Eva Evangelista, guardadas as proporções, a ser adotada como parâmetro para a COMSIV do TJAC

A reunião extraordinária do COCEVID resultou no debate sobre o planejamento de ações relativas a este exercício e a troca de experiências entre as coordenadorias do país.

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Na solenidade de abertura, voltada para aproximar a sociedade dos órgãos que compõem a rede de proteção, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis agradeceu a todas as pessoas que se envolveram no evento, momento em que considerou um sucesso as ações realizadas entre os dias 15 e 20 de agosto.

“Quero traduzir este momento em três versos do poeta Raul Seixas, que dizem que sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é uma realidade”, afirmou a a desembargadora Sandra Regina Teodoro.

Sandra Regina Teodoro ressaltou que com o apoio dos órgãos públicos, do setor privado, sociedade civil e outras entidades, foi possível concretizar os projetos, fortalecendo ainda mais as políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. “O ato de hoje demonstra o engajamento, a sintonia, a dedicação, o compromisso de todas e todos, que, em harmonia, buscamos promover a transformação junto à sociedade goiana”, frisou. Conforme a magistrada, o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é um processo longo, que demanda tempo e com constantes desafios. “Tenho certeza de que vocês estão comigo nesta caminhada, sendo agente de transformação”, finalizou ela.

O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Vitor Umbelino, definiu a programação da 21ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa como positiva, uma vez que, “além das audiências realizadas e mutirões de processos designados em cada juizados de Violência Doméstica contra a Mulher, a união os poderes foi efetiva para a comunidade. Nós tivemos políticas sociais importantes, como prestação de serviço e divulgação relacionadas aos tipos de violência contra a mulher, sobre o ciclo e as medidas de proteção que as mulheres devem buscar quando verificarem qualquer forma de violência”, afirmou o magistrado.

https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/20-destaque/24785-21-semana-da-justica-pela-paz-em-casa-sandra-regina-teodoro-reis-participa-do-encerramento-do-evento-com-assinatura-do-termo-de-cooperacao-com-a-prefeitura-de-aparecida-de-goiania

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pelos juízes dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, na Sessão Especial realizada na manhã desta segunda-feira (22/8), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em homenagem aos oito anos do “Projeto Ronda Maria da Penha”, da Polícia Militar do Estado. Segundo dados dados apresentados durante o evento, a Ronda já realizou mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de Urgência expedidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Participaram da cerimônia, pelo Poder Judiciário, a juíza titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”), Ana Lorena Gazzineo; a juíza auxiliar da vice-presidência do TJAM e titular do “2.º Juizado Maria da Penha”, Patrícia Chacon e; o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”. Eles foram homenageados com diplomas de reconhecimento ao trabalho prestado por parte da Justiça.

A cerimônia aconteceu conforme aprovação do Requerimento de n.º 2686/22, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), e contou também com a participação da comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane de Oliveira; a 1.ª comandante da RMP, major Adriana Sales; a policial pioneira da Ronda, 1.º sargento Tânia Santos; o idealizador do projeto, major Sette Júnior; a deputada estadual Therezinha Ruiz; a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes; a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (CMOAB/AM), Marlene Parisotto; a defensora pública Stéfanie Sobral, dentre outras autoridades.

A juíza Ana Lorena Gazzineo comentou que o trabalho da Ronda Maria da Penha tem sido um diferencial em Manaus, possibilitando que mulheres como medidas protetivas expedidas em seu favor tenham essas medidas fiscalizadas e efetivamente cumpridas. “Nós encaminhamos os casos mais graves e realmente que mais necessitam que a Ronda esteja presente atuando para que o agressor sinta que a Justiça está presente e não volte a incomodar a vítima”, disse a titular do 1.º Juizado.

A magistrada Patricia Chacon também elogiou o trabalho da Ronda Maria da Penha. “É um trabalho impecável e nos cabe somente tecer elogios quanto à atuação, dedicação e suporte. Nessa data especial comemorativa esperamos que outras ainda mais ocorram e, nesse ensejo, o Poder Judiciário esteja plenamente também em sintonia com esse projeto para dar força, assim como os poderes Executivo e Legislativo, porque é de extrema importância para a sociedade e para essa luta que é direcionada, no dia a dia, em proteção às mulheres”, disse a titular do 2.º Juizado Maria da Penha.

Para o juiz Reyson de Souza e Silva, a homenagem feita hoje na Assembleia representa um reconhecimento ao trabalho de todos, não só a ele, mas dos servidores, do Ministério Público que atua conjuntamente com o Poder Judiciário e a Defensoria Pùblica. “É todo um sistema e eu apenas simbolizo todo um coletivo que existe, e a Ronda Maria da Penha é um parceiro da rede que mais tem contato com a violência e com as partes, sendo ele que fez cessar a situação e manter a segurança para depois ser trazido ao Judiciário”, explica o magistrado que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”.

Números

Segundo a comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Franciane, a homenagem desta segunda-feira na Assembléia representa o reconhecimento de todos esses anos de trabalho porque há muito comprometimento por parte da Polícia Milita. Ela destaca que nesses oito anos já foram realizadas mais de 14 mil visitas de fiscalizações referentes a Medidas Protetivas de Urgência, sendo computados 50 flagrantes. “Nesse período, nenhuma das nossas acompanhadas foi vítima de feminicídio”, destacou a capitã.

Atualmente, informa ela, há mais de 400 mulheres acompanhadas e desde julho do ano passado os militares acusados de violência doméstica também passaram a ser atendidos. A capitã disse que atualmente a Ronda possui três salas de acolhimento que ficam dentro das delegacias especializadas, e em cada uma há uma policial militar.

Segundo a oficial, “o sucesso não é só nosso, e com certeza o conjunto de várias ações que são feitas pela rede de atendimento, que inclui o Tribunal de Justiça, todos em conjunto agindo para sempre encontrar a solução para os problemas das mulheres em situação de violência”. Ela frisa que o comando da instituição também tem feito muitas mudanças e investimentos, quebrando paradigmas para auxiliar a Ronda nesse atendimento especializado às mulheres.

“Nosso maior termômetro de que está dando certo e que a sociedade reconhece o nosso trabalho é que as nossas ex-acompanhadas nos ligam pedindo ajuda para as suas amigas amigas quando estão em situação de violência. Ou seja, elas estão recomendando o nosso trabalho, e ninguém recomenda o que não serve. Nós trabalhamos cada vez com mais afinco para garantir a segurança das mulheres amazonenses”

O Ronda

O “Projeto Ronda Maria da Penha” atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as ações, garante o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que são providências garantidas pela Lei n.º 11.340/06. O acompanhamento às vítimas tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de ordem judicial e procedendo aos encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

O Ronda encontra-se em funcionamento desde o dia 30 de setembro de 2014, e sua equipe é composta por policiais capacitados e viatura diferenciada das demais por ter caracterização própria.Sua atuação é de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 20h. A base do Ronda Maria da Penha funciona dentro do 27ª Cicom, localizada na avenida Sávio Belota, s/n.º, conjunto Amazonino Mendes, bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital. O efetivo conta com 23 policiais militares, entre homens e mulheres.

O trabalho é realizado em parceria com outros órgãos que interagem e formam a chamada “Rede Rosa” e atuam em conjunto no enfrentamento deste tipo de violência, dentre eles estão o Tribunal de Justiça por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Ministério Público; a Defensoria Pública do Estado; a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres; Instituto Médico Legal com a Sala Rosa; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e delegacias Especializadas de Crime Contra a Mulher.

O projeto também realiza palestras em escolas, igrejas e onde for aberto espaço para divulgar o trabalho da “Ronda Maria da Penha” e sanar as dúvidas de todas as mulheres que passam pela situação de violência doméstica, visando sanar a dúvida sobre a lei Maria da Penha e que gostariam de ajudar alguma mulher que passa por esta situação.

HOMENAGEMhttps://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/6612-poder-judiciario-participa-de-homenagem-aos-oito-anos-da-ronda-maria-da-penha-em-cerimonia-realizada-na-aleam