Michelle Hugill – Cocevid

Nota de Pesar

Michelle Hugill — Mon, 02 Jun 2025 13:53:45 +0000

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que o Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça (COCEVID) recebe a notícia do falecimento do estimado Magistrado Edinaldo César Santos Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O Dr. Edinaldo César destacou-se por sua atuação comprometida com a Justiça e com a promoção dos direitos humanos, sendo voz ativa na defesa da dignidade das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar. Sua dedicação à magistratura e à construção de uma sociedade mais justa deixa um legado de integridade, sensibilidade e compromisso social.

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, aos amigos, aos colegas de trabalho e a toda a magistratura sergipana, rogando a Deus que conforte os corações enlutados.

Desembargadora Nágila Maria Sales Brito
Presidente do COCEVID

Campanha Sinal Vermelho é apresentada nas comarcas de Concórdia e Herval d’Oeste

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:11:47 +0000

As comarcas de Concórdia e Herval d’Oeste foram palco de uma importante mobilização contra a violência doméstica. Na última quinta-feira, dia 24 de abril, houve apresentação da campanha Sinal Vermelho, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). A iniciativa busca promover a articulação com órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a rede de apoio a mulheres em situação de risco.

Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha visa oferecer um canal silencioso de pedido de ajuda a mulheres vítimas de violência. O gesto simbólico de um “X” desenhado na palma da mão, com batom ou qualquer outro material, permite que a vítima sinalize sua situação de risco a profissionais treinados, que então acionam as autoridades competentes.

Representantes do poder público municipal, profissionais da rede de atendimento, órgãos de segurança, universidades, OAB, Ministério Público e Judiciário participaram do evento nas duas comarcas. A Cevid reforça que o intuito desse movimento no interior do Estado é sensibilizar e capacitar esses agentes para reconhecerem o sinal de pedido de ajuda e estabelecerem um fluxo de atendimento eficaz para as mulheres que o utilizarem.

Além da campanha, foram apresentadas as demais ações da Cevid no enfrentamento da violência contra a mulher. “Fizemos um convite para que a rede local se reúna e coloque em prática outras medidas de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, o que foi muito bem aceito pelos participantes. Houve também o compromisso com a divulgação da campanha para dar amplitude ao movimento, que pode romper o silêncio e é capaz de salvar muitas vidas”, destaca Roselene Silveira, assessora da Cevid.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid, destaca que a campanha é de custo zero e pode salvar uma vida. “Para a mulher, basta um ‘X’; para você, apenas uma ligação”, reforça a magistrada sobre a importância da ação conjunta da sociedade no combate à violência doméstica. Hildemar agradeceu aos participantes, especialmente aos magistrados, pelo empenho em suas comarcas.

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Fonte: TJSC, publicado em 25/04/2025 – Imagens: Divulgação/Cevid-TJSC – Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica organiza Semana de enfrentamento ao feminicídio

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:05:19 +0000

Reunião realizada na sexta-feira, 11, contou com a participação das juízas e juízes da capital e interior e também serviu para alinhar procedimentos quanto aos desafios de julgamentos na área para melhorar os serviços prestados

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião virutal na sexta-feira, 11, para organizar a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, que tem objetivo de julgar esses processos que chegaram ao Judiciário até o dia 31 de dezembro de 2024.

O encontro foi conduzido pelas juízas de Direito Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, e Louise Kristina, auxiliar da Presidência, com a participação de magistradas e magistrados do interior e capital das unidades criminais e das varas especializadas na área, assim como, a juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

A previsão para a Semana Nacional de Enfrentamento ao feminicídio é de 44 processos no estado, com a intenção de realizar os julgamentos desses casos até o meio do ano. A atividade será coordenada pelo juiz de Direito Alesson Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Além disso, foram abordados os seguintes temas, na reunião: Metas e indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para violência doméstica; decisão do TJAC sobre conflito de competência da Violência Doméstica e Infância e Adolescência; Banco de Sentenças; reunião CNJ sobre códigos e movimentos de Medidas Protetivas.

Outra pauta tratada foi a campanha de enfrentamento a violência patrimonial “Ela Pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, lançada pelo TJAC em março deste ano, juntamente com a Recomendação n.°1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), para que cartórios extrajudiciais adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos e esses tipos de crime.

Com o debate dos assuntos as magistradas e magistrados puderam compartilhar os desafios dos julgamentos dos processos na área, para melhorar a prestação dos serviços, com objetivo de garantir a proteção das mulheres.

Fonte: TJAC, publicado em 14/04/2025 – Texto: Emanuelly Falqueto

Próximos passos da campanha #TodosPorElas são definidos em reunião na Governadoria

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:02:43 +0000

Representantes dos três Poderes estaduais se reuniram na tarde de quarta-feira, dia 9 de abril, para alinhar as ações que irão conduzir a nova etapa da campanha #TodosPorElas, uma iniciativa interinstitucional pelo fim do feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, que aconteceu na Governadoria e teve a presença da desembargadora Jaceguara Dantas e da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, foram definidos os próximos passos da campanha, com ênfase na divulgação das ações concretas realizadas no âmbito de cada um dos Poderes e em parceria com diversas instituições públicas e privadas.

Um dos temas em pauta foi a organização da segunda edição da caminhada pelo fim do feminicídio, inicialmente programada para o dia 31 de maio, com o objetivo de mobilizar a população e aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher. Para a Desa. Jaceguara Dantas, “será mais uma oportunidade de chamar a atenção para a responsabilidade que temos, enquanto sociedade, no combate à violência de gênero contra a mulher. Vamos dar continuidade a essa caminhada que marcou o início da campanha, no ano passado, e trazer cada vez mais visibilidade a esse tema fundamental”.

“Estamos alinhando os próximos passos da campanha, com o compromisso de divulgarmos as ações concretas que estão sendo efetivadas por cada um dos Poderes e instituições parceiras que aderiram à campanha #TodosPorElas”, acrescentou a magistrada, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS.

O encontro também foi marcado pelo planejamento de uma ação social prevista para o mês de julho, no bairro das Moreninhas, em Campo Grande, com objetivo de aproximar serviços essenciais da população, promover o acesso aos direitos e propiciar o suporte necessário para assegurar segurança e dignidade a mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Teremos esta ação para reunir os parceiros, mobilizar a sociedade e divulgar ações e iniciativas em prol das mulheres, com um olhar sensível e humanizado no atendimento dos serviços oferecidos, colaborando para que mulheres saiam do ciclo de violência e não se tornem mais um número na estatística de feminicídio”, completou a desembargadora.

Participantes – Representantes da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV); da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC); da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC); e da Secretaria de Comunicação do Governo (SECOM) participaram da reunião, que teve ainda a presença de Katia Claro.

Saiba mais – A campanha #TodosPorElas, lançada em agosto de 2024, é uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero, em especial, ao feminicídio.

Fonte: TJMS, publicado em 10/04/2025

Tribunal de Justiça capacita policiais e servidores para atuarem em medidas protetivas de urgência

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 21:00:16 +0000

Visando o aperfeiçoamento do protocolo de atendimento judicial na Casa da Mulher Brasileira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), promoveu nesta terça-feira, dia 8 de abril, a formação de 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc para atuarem no cumprimento de medidas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.

A capacitação está sendo realizada no auditório da Ejud-MS e integra as ações voltadas ao fortalecimento da atuação interinstitucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no acordo de cooperação técnica assinado recentemente pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e o Governo do Estado.

O curso é coordenado pela Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e foi designada pela Presidência do Tribunal para coordenar a execução do acordo de cooperação.

De acordo com a desembargadora, a expectativa é que “seja um projeto exitoso e que tenha resultados muito produtivos para a sociedade, e para que nós consigamos, efetivamente, combater a violência de gênero contra a mulher e evitar que o feminicídio aconteça”.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do policiamento metropolitano da PM, que reforçou a importância dos policiais militares na atividade do dia a dia da proteção da mulher, no combate a esse ciclo de violência, fazendo as suas visitas e em cumprimento às medidas protetivas. “E esse contato com a mulher, a sensibilidade no tratamento deste assunto, em conjunto com os outros órgãos e instituições, é fundamental para que se tenha um combate real sobre esse ciclo da violência, principalmente o feminicídio”.

As exposições da manhã tiveram como formadoras as juízas Mayara Luiza Schaefer Lermen, da comarca de Mundo Novo, e Tatiana Dias de Oliveira Said, da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, além da delegada Maíra Pacheco Machado e da equipe de servidores da Coordenadoria da Mulher e servidores do executivo estadual e municipal.

A formação se estende até as 18 horas, com a participação de demais magistrados e servidores, tratando o tema da violência de gênero, vulnerabilidade da mulher e demais temas relacionados à melhor preparação dos profissionais diretamente envolvidos no cumprimento das ordens judiciais de proteção às vítimas.

O foco principal é o alinhamento dos protocolos de atendimento, assegurando maior segurança, efetividade, celeridade e sensibilidade no trato com as mulheres em situação de violência.

Histórico – Durante reunião na presidência do TJMS em fevereiro deste ano, com o comando da Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, propôs a criação do protocolo para fortalecer a rede de proteção à mulher no combate à violência doméstica, incluindo a maior participação da Polícia Militar.

A iniciativa já previa a formação de um batalhão de policiais disponíveis 24 horas para garantir o cumprimento das medidas protetivas, acompanhando as vítimas desde a obtenção da medida até seu efetivo cumprimento. Na oportunidade, o presidente destacou que essa colaboração institucional é essencial para aumentar a segurança das mulheres e inibir reações dos agressores, ressaltando a importância do trabalho integrado entre o Judiciário, a Polícia Militar e outros setores envolvidos na proteção das vítimas.

Em março, o desembargador Dorival Pavan esteve na governadoria para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governo do Estado, Eduardo Riedel, para concretizar a ideia, designando efetivo policial para capacitação e posterior acompanhamento das vítimas no cumprimento das medidas protetivas e nos casos de afastamento do lar.

Neste mesmo mês, a presidência do TJMS editou a Portaria nº 201.279.082.0132/2025, a qual determinou a nomeação de sete novos oficiais de justiça ad hoc para atuarem exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, somando-se aos oficiais já em atividade na área.

Fonte: TJMS, publicado em 08/04/2025

Reunião do Cocevid promove evento aberto sobre liderança feminina com a Presidente do Superior Tribunal Militar no TJBA

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:55:29 +0000

O segundo e último dia (04/04) da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) contou, pela manhã, com a primeira Reunião Executiva do Colégio sob a presidência da Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito. À tarde, o destaque foi o seminário “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, que trouxe diferentes perspectivas sobre gênero e liderança.

Na reunião realizada no prédio-sede do TJBA, Coordenadores(as) da Mulher Estaduais compartilharam boas práticas e discutiram políticas de ampliação do acesso de mulheres e meninas aos seus direitos.

No período da tarde, o evento “Mulheres no Poder”, uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJBA em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), aberto a todas as pessoas interessadas, especialmente magistradas e servidoras do TJBA, contou com a participação da Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A mediação ficou a cargo de Mabel Freitas, Pós-Doutora em Educação, Mestra em Políticas Sociais e Cidadania e referência nacional em Educação Antirracista.

Confira a palestra completa

A Ministra Maria Elizabeth Rocha, ativista dos direitos humanos e das mulheres, abordou o princípio da isonomia entre os gêneros, também conhecido como princípio da igualdade, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Além disso, falou sobre os desafios e as conquistas vinculadas à inserção feminina nos espaços de poder, destacando as dificuldades enfrentadas pelas magistradas nas instâncias superiores.

“No Brasil, a isonomia entre os sexos encontra abrigo na generosa Constituição de 1988, que é pródiga em enaltecer a equidade e que, em seu artigo terceiro, indica os rumos éticos da nação”, destacou a Ministra, ao abordar as barreiras impostas pelo patriarcalismo no Judiciário e os desafios do ingresso, a crescimento e a ascensão das mulheres na magistratura.

A Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene ressaltou o orgulho de representar essa pauta no TJBA, tribunal composto por mais de 40% de mulheres, sendo um dos únicos três do país com essa composição. Sua apresentação teve como tema “Equidade de Gênero no Poder Judiciário: A Experiência no CNJ”, com base em sua atuação como Conselheira.

Acesse as fotos do evento

Os tópicos abordados incluíram as dimensões para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5, que trata da igualdade de gênero. A Desembargadora trouxe dados contextualizadores: enquanto as mulheres representam 51% da população brasileira, apenas 38% da magistratura é composta por mulheres, das quais apenas 6% são negras. No âmbito dos desembargadores, o percentual feminino cai para 25%. Os dados apresentados são de 2023.

Além disso, a magistrada destacou a defasagem histórica da presença feminina no Judiciário. “A primeira comarca foi instituída em 1609, mas a primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, só tomou posse em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já no recorte racial, a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, que atuou no TJBA”, detalhou.

A Presidente recém-eleita do Cocevid e líder da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito, que esteve na Mesa de Honra, celebrou as discussões e reforçou a necessidade de ação concreta a partir dos debates promovidos. “Quando uma sobe, puxa a outra”, afirmou. O mandato é de um ano, permitida a recondução por igual período.

Antes das palestras, o coral do TJBA interpretou canções que simbolizam a força, a alegria e a luta das mulheres por igualdade. No repertório, “Anunciação”, de Alceu Valença; e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

Saiba mais:

Desembargadora Nágila Brito toma posse como Presidente do Cocevid

Fonte: TJBA, publicado em 04/04/2025

Coordenadoria da Mulher realiza curso de combate à violência doméstica em Bequimão

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:49:26 +0000

A ação promoveu debate sobre as práticas aplicadas nos grupos reflexivos com homens no contexto de violência

Nos dias 27 e 28 de março a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher/TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizou, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Bequimão, o curso “Como trabalhar com homens em contextos de violência doméstica e familiar – noções para atuação em grupos reflexivos“.

Com carga horária de 20h, abordagem teórica e vivencial, a iniciativa foi voltada para servidores e servidoras do Poder Judiciário, profissionais atuantes no sistema de Justiça e nos serviços das políticas públicas intersetoriais da região, além de estudantes e parceiros.

O curso foi ministrado pelo psicólogo Raimundo Ferreira e a psicóloga Edla Batista, analistas em Psicologia do TJMA, e teve a participação efetiva de profissionais do Judiciário, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de instituições de ensino.

Durante a formação, foi discutida a necessidade de enfrentamento efetivo da violência de gênero para além das ações punitivas, por meio de iniciativas que visem mudar a lógica da violência, como o trabalho reflexivo e responsabilizante. O debate também abordou como as práticas aplicadas nos grupos de reflexão com homens denunciados por violências ou que estejam respondendo a medidas protetivas de urgência têm se mostrado eficazes.

A ação foi solicitada pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral, titular da Vara Única da Comarca de Bequimão, na intenção de implantar a intervenção com grupos reflexivos na região, fortalecendo a Rede de enfrentamento às violências contra as mulheres.

GRUPOS REFLEXIVOS

O trabalho com Grupos Reflexivos atende a orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n. 124/2022, que determina que os Tribunais Estaduais instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou a Portaria Conjunta n. 16, de 25 de junho de 2024, que trata da implantação e a manutenção do Programa “Grupos Reflexivos com homens autores de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres”, no âmbito do Poder Judiciário maranhense como Política de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: TJMA, publicado em 03/04/2025

TJBA sedia reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica, agora presidido pela Desembargadora Nágila Brito; evento terá palestra da Presidente do Superior Tribunal Militar

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:46:15 +0000

Nos dias 3 e 4 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sedia a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A programação desta quinta-feira (3) terá início às 14h, quando a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, assumirá a presidência do colegiado.

A cerimônia de posse da Comissão Executiva do Cocevid será realizada no Auditório Desembargadora Olny Silva. A Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), assume como Vice-Presidente. O mandato é de um ano, permitida a recondução por igual período.

Na sexta-feira (4), a agenda tem dois turnos. Às 8h, ocorre a reunião do Cocevid, já sob a presidência da Desembargadora Nágila Brito. O encontro estimula os participantes a trocar experiências e conhecimento, além de buscar uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais nos processos de violência contra mulher, bem como os projetos e as práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

No turno vespertino, a programação contempla o evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, das 14h às 18h, no Auditório Desembargadora Olny Silva. Na oportunidade, a Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e a Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), farão explanações sobre o tema. O evento é aberto, com inscrições no local.

Programação:
Quinta – 14h | Posse da Desembargadora Nágila Brito como Presidente do Cocevid
Sexta – 8h | Reunião do Cocevid (restrito aos participantes)
Sexta – 14h | Evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”

Fonte: TJBA, publicado em 02/04/2025

TJMS impulsiona combate à violência doméstica com novas varas, parcerias e investimentos

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:43:00 +0000

A luta contra a violência doméstica e familiar ganhou novo impulso em Mato Grosso do Sul neste ano. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal de Justiça implementou uma série de ações estratégicas visando fortalecer a rede de proteção às mulheres, agilizar o atendimento e garantir a efetividade das medidas protetivas. As iniciativas vão desde a reestruturação judiciária até o uso de tecnologia e a formação de parcerias interinstitucionais.

Uma das primeiras medidas de impacto foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na capital. A iniciativa dobra a capacidade de análise de medidas protetivas de urgência e outros procedimentos cautelares, reduzindo a sobrecarga das varas existentes, além de proporcionar um atendimento mais célere às vítimas.

Reforçando a colaboração entre os poderes, o TJMS firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo visa aprimorar a rede de atendimento, focando na capacitação das forças policiais para atuarem na proteção das vítimas pela Escola Judicial de MS, com ênfase na perspectiva de gênero e raça.

Por consequência, o Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 3057/2025, estabeleceu o protocolo de atendimento judicial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, estabelecendo um regramento para cumprimento das decisões judiciais que determinem quaisquer das medidas protetivas previstas em lei.

A infraestrutura também recebeu investimentos significativos, com a autorização para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, com área de 1.504 m², projetado para acolher e atender vítimas de forma humanizada.

A informatização dos processos também foi prioridade da atual gestão. O Provimento TJMS nº 688/2025 regulamentou a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp e Sitra. O objetivo é acelerar a comunicação dos atos processuais entre o Judiciário, as vítimas e os agressores.

Avança também a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil. A medida permitirá o envio imediato dos pedidos e decisões de medidas protetivas às forças policiais, facilitando o cumprimento rápido e eficiente das ordens judiciais.

O remanejamento de pessoal também foi adotado, permitindo a designação temporária de policiais militares, civis e oficiais de justiça “ad hoc”, garantindo o cumprimento rápido das decisões judiciais.

A Coordenadoria da Mulher do TJMS, coordenada pela Desa. Jaceguara Dantas da Silva, intensificou suas ações de prevenção e conscientização, com destaque para a formação nos protocolos Ipê Lilás, formação da rede para atendimento e para fortalecimento de grupos reflexivos e palestras em unidades prisionais. A Coordenadoria também disponibiliza ferramentas como o ConectaJus Mulher e “Maria Faz a Diferença na Escola”, além da campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. O Monitor da Violência Contra a Mulher, lançado em janeiro deste ano, disponibiliza dados para subsidiar políticas públicas.

Durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 420 audiências sobre violência de gênero, incluindo sete julgamentos de júri popular. O Tribunal também tem ampliado sua atuação junto a comunidades indígenas, promovendo eventos como o Mulher e Cidadania em aldeias de Amambai e Paranhos.

Ainda nesse intuito, durante reunião realizada no dia 28 de fevereiro, no Salão Pantanal, foram ouvidas as representantes de diversas instituições de apoio às mulheres, com apresentação de problemas e proposta de soluções, várias das quais já implementadas junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Uma iniciativa inovadora é o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias plásticas reparadoras gratuitas pelo SUS a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP. Em março deste ano, quatro mulheres realizaram as primeiras cirurgias pelo Recomeçar.

No Delas Day 2025, maior evento de empreendedorismo de MS, capitaneado pelo Sebrae e Governo do Estado, o TJMS esteve presente com a participação da Desa. Jaceguara Dantas da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, e da diretora da STI, Liriane Aparecida da Silva Nogueira, em painéis sobre liderança e igualdade de gênero. Nesse evento, ocorreu a adesão do Sebrae/MS à campanha #TodosPorElas.

Com essas ações, o Tribunal de Justiça de MS pretende atuar além do momento após a violência doméstica já ter sido praticada. O TJMS está priorizando a prevenção e a conscientização da sociedade por entender que também é necessário agir neste fronte, bem como proporcionar um atendimento mais humanizado às vítimas.

Fonte: TJMS, publicado em 01/04/2025

TJAL discute combate à violência doméstica com instituições da rede de proteção

Michelle Hugill — Tue, 29 Apr 2025 20:38:23 +0000

Encontro, nesta sexta (21), abordou o trabalho da Casa da Mulher e da Coordenadoria da Mulher do TJAL

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Casa da Mulher Alagoana, reuniu, nesta sexta (21), instituições municipais no II Encontro da Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Alagoas.

O evento promoveu o diálogo sobre a atuação conjunta na defesa da mulher e contou com a presença de representantes de prefeituras e de Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

O juiz Thiago Morais representou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, no encontro. “O evento fortalece o debate. Somente com trabalho em conjunto podemos dar o melhor encaminhamento de soluções e melhorar a rede de proteção às mulheres, para que elas possam viver sem medo e exercer suas funções de forma plena”.

A juíza Eliana Acioly Machado, coordenadora da Mulher do TJAL, explicou as atividades desenvolvidas pelo setor. “Mostramos o que é a Coordenadoria da Mulher, o que ela representa e seu papel para a rede de proteção dentro do estado, para que cada um dos atores dessa rede fortaleça seus papéis na defesa da mulher”.

A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, palestrou sobre as funções da Casa. “É importante permitir que as entidades conheçam o trabalho do TJAL e compreendam como funciona essa dinâmica dentro do sistema de justiça. E, promovendo essa interação, vamos fazer com que as vítimas se sintam amparadas e as profissionais entendam que podem contar com o Poder Judiciário”, finalizou.

Para a educadora social Eliane Pinheiro, o encontro foi positivo. “Ajuda os participantes a orientar melhor as mulheres que sofrem violência, incentivando a denunciarem e não se calarem diante da agressividade. O encontro apresentou o trabalho da rede, o que nos auxilia a contornar algumas fragilidades que temos no estado”.

Dados

Ainda no evento, foi apresentado relatório de 2023 sobre o perfil da mulher vítima de violência doméstica. O trabalho foi feito pela professora de Serviços Sociais Andrea Pacheco, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A docente classificou os casos registrados por idade, etnia, bairro e apontou especificidades, como número de estupros e de feminicídios no estado, no ano da pesquisa.

– 12.280 casos de violência doméstica foram registrados em Alagoas nesse período;

– 43% das vítimas tinham entre 25 e 34 anos;

– Mais de 8 mil casos foram praticados contra mulheres negras;

– Benedito Bentes e Cidade Universitária tiveram mais de 1.200 casos;

– Alagoas também registrou 1.191 casos de estupro e 19 casos de feminicídio em 2023.

Fonte: TJAL, publicado em 21/03/2025 – Carol Neves – Dicom TJAL