ENTREGA DE OFÍCIO SOBRE ABERTURA DE VAGA DE DESEMBARGADOR RESERVADA À ORDEM MARCA O ENCONTRO

O Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu, na tarde dessa terça-feira (21), a diretoria e os presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia (OAB-BA). Durante o encontro, foram apresentadas demandas da classe e, além disso, o Chefe do Judiciário baiano entregou à Presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o ofício comunicando acerca da abertura da vaga de Desembargador reservada aos membros da Ordem. 

Conforme informado, a vaga, com assento na 4ª Câmara Cível, decorre “da aposentadoria do Eminente Desembargador Lourival Almeida Trindade, ou a que vagar decorrente da transferência no edital n.18/2022”. Na ocasião, o Desembargador Presidente do PJBA e a Presidente da OAB-BA fizeram questão de saudar o Desembargador Lourival e destacar o trabalho realizado por ele à frente do PJBA durante o biênio 2020 – 2022.  

Ao receber o ofício, no qual é solicitado o envio da lista sêxtupla de candidatos aptos a concorrerem à vaga, conforme preceitua o art. 94 da Constituição Federal, Daniela Borges externou sua alegria, ressaltando o simbolismo da vaga para o Desembargador Nilson Castelo Branco. 

Participaram, também, da reunião, a Vice-Presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; a Secretária-Geral, Esmeralda Maria de Oliveira; o Tesoureiro, Hermes Hilarião; e os presidentes das subseções de Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Campo Formoso, Barreiras, Alagoinhas, Lauro de Freitas e Brumado. 

Representando o PJBA, estiveram presentes a Juíza Assessora Especial da Presidência (Assuntos Institucionais), Rita Ramos, e o Juiz Assessor Especial da Presidência (Magistrados), Ícaro Almeida. 

O Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) ganhou uma página eletrônica para facilitar a divulgação dos trabalhos e projetos de combate à violência contra a mulher. “O objetivo maior do site é difundir o tema e democratizar a informação sobre o que se tem feito nos Estados”, destacou a presidente do Cocevid e desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Paula Cunha e Silva.

“Todos que trabalham no combate à violência contra a mulher terão agora um local na internet para encontrar informações de projetos e ações. Essa é uma grande conquista”, afirmou a 1ª secretária do Cocevid, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

O projeto é fruto de uma parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Tenho honra pela AMB em estar hospedando o site do Cocevid. É um projeto importante. Que a gente continue fortalecendo o Colégio de Coordenadores”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil

“Eu prometi a mim mesmo que, durante a minha gestão, transformaria o Brasil no melhor país para uma mulher viver. Evidentemente que essas promessas não podem ficar como letra morta no papel e é necessário que nós tomemos algumas medidas para que isso se torne realidade. Tive nessa caminhada o apoio incondicional da doutora Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de todos os meus conselheiros”, discursou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Com essas palavras, o CNJ entregou para a presidente da AMB, Renata Gil, um prêmio honorário pela contribuição no enfrentamento à violência contra a mulher.

Instituída em 2021, a premiação contempla projetos em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica e tem como objetivo promover uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tem o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em 2020.

“Iniciamos o trabalho com a AMB pelo Sinal Vermelho, até que chegamos a um momento avançado de pensar em políticas públicas contra a violência doméstica. Esse prêmio é pelo seu destacado trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher”, completou o ministro Luiz Fux durante a cerimônia.

Percebam que a prevenção e o combate à violência contra a mulher passam, necessariamente, por ações voltadas a fortalecer mulher em todos os aspectos, em sua integridade física, nas suas emoções, na visão que tem si mesma, e na geração de renda que permita sua independência financeira em relação a parceiros abusadores”, afirmou o ministro Luiz Fux durante a cerimônia. “A atuação da Sociedade Civil Organizada é, portanto, fundamental e se junta aos projetos do Poder Público, contemplados nas outras cinco categorias que a seguir serão anunciados”, concluiu.

VENCEDORES

Este ano foram mais de 160 inscrições nas seis categorias disponíveis. “Cada um dos projetos contemplados representa um esforço fundamental em prol da prevenção e do combate à violência contra a mulher, que deve ser reconhecido e replicado para tornar o nosso país um lugar mais seguro para as mulheres de forma digna e com seus direitos contemplados”, comentou o presidente do CNJ.

O vencedor na categoria Tribunais foi a Corte do Mato Grosso (TJ-MT), com o projeto “Botão do Pânico” e, na categoria que contempla a magistratura – “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”, do juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Alexandre Machado. Na categoria voltada para o Sistema de Justiça, o projeto “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre, foi vencedor.

Entre as organizações não governamentais, o vencedor foi o Centro de Defesa da Vida – Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), uma obra da Ação Social Paulo VI (Aspas), da Diocese de Duque de Caxias (RJ).

Na categoria Mídia, foi premiado o podcast “Atena: elas por elas”, que dá voz a mulheres vítimas de violência doméstica e a mulheres que atuam nos sistemas policial e judicial.

Na categoria Produção acadêmica, o estudo vencedor; “O Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios”.

Paula Andrade (Ascom/AMB)

Do Governo de Sergipe, o termo foi assinado pela Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Rodrigues. A Prefeitura de Aracaju foi representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Passos. Já a deputada Goretti Reis assinou a adesão pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Assim, os Poderes Executivo e Legislativo se comprometeram, junto ao Judiciário, em divulgar a campanha em Sergipe.

A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidiu a mesa. “Nós precisamos estar atentas a todo tipo de violência, quer seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Precisamos denunciar. E os homens que praticam esse tipo de violência, em sua maioria os próprios companheiros, devem aprender que a mulher é para ser amada, não para ser maltratada”, defendeu a Presidente em exercício.

“Através dessa campanha a gente salva vidas, efetivamente. Se a mulher tem coragem de denunciar, a Justiça oferece todo o aparato. Essa campanha é um case de sucesso no Brasil e mundo. Já temos quase 20 Estados com a lei do Sinal Vermelho aprovada. Então, estamos muito felizes por Sergipe ter abraçado essa causa. Esperamos que esse Estado seja exemplo na redução de feminicídios, já que Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres”, considerou Renata Gil, Presidente da AMB.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país. “O Brasil todo vem sentindo o impacto dessa campanha, que traz uma forma silenciosa de pedir ajuda, com um ‘x’ vermelho na palma da mão. A cada dia mais, estamos buscando os órgãos da rede de proteção para que possam aderir à campanha e também acolher essas mulheres vítimas de violência”, ressaltou a magistrada.

A empresária e atriz Luiza Brunet tem contribuído para a divulgação da campanha. Vítima de violência doméstica e familiar, ela disse que a problemática deve ser discutida em todos lugares. “A gente precisa se posicionar. Eu, como ativista e mulher que sofreu violência doméstica, venho trabalhando nesse enfrentamento desde 2016. É um trabalho que considero importante porque diz para as mulheres que elas devem denunciar e buscar a justiça. A campanha Sinal Vermelho trouxe um conforto muito grande para as mulheres, principalmente na época da pandemia”, opinou a atriz.

A deputada estadual Goretti Reis é autora de alguns projetos de lei de proteção à mulher, entre eles o que instituiu a política pública de reeducação de autores de violência doméstica (Lei 8.777, de 16/10/2020); e também o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 8.375, de 20/12/2017). “Ainda temos projetos importantes que aguardam aprovação. Um deles sobre a Patrulha Maria da Penha, para que seja implantada em todo Estado. Outro se trata da destinação de 3% das vagas para mulheres com medida protetiva em empresas que tenham contratos efetivados pelo Poder Executivo”, enumerou a deputada.

Já a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Rodrigues, além de elogiar a iniciativa da AMB e Judiciário, apresentou no evento uma novidade. “Trago aqui a minuta de um projeto que está tramitando no âmbito do Executivo e que tem como objetivo proteger a mulher vítima de violência com benefício de transferência de renda. Sabemos que a dificuldade em relação ao custeio da família muitas vezes leva mulher a permanecer em situação de violência”, explicou Lucivanda.

“Essa campanha só vem fortalecer um trabalho que a Prefeitura de Aracaju já exerce, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que inclusive lançou nosso Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Brevemente, também vamos lançar o nosso protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Assim, essa adesão é um fortalecimento disso tudo, com a Prefeitura somando-se ao Tribunal de Justiça”, salientou Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social.

Quem também compareceu ao evento foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A campanha Sinal Vermelho visa justamente a promoção da proteção da mulher e o combate à violência doméstica em suas várias formas, seja na agressão física, mas também na violência patrimonial e psicológica que ainda são uma chaga na sociedade brasileira. O papel da magistratura é se aproximar cada vez mais da sociedade e, hoje, a presença de Renata Gil aqui reforça esse laço”, destacou.

Lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. A Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi sancionada no dia 29 de julho de 2021. Em Sergipe, foi sancionada Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio também do ano passado.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Laguna promove nesta quinta-feira (11​/8), uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, campanha que destaca o enfrentamento à violência contra a mulher e que acontece em alusão ao mês que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

No evento, aberto à comunidade, a coaching Tânia Claumann irá abordar o tema do mês e promover reflexões sobre a necessidade de combate à violência doméstica contra a mulher. A palestra acontece às 18h, no Salão do Júri da comarca de Laguna.

Já no dia 25, a Central promove mais uma atividade em alusão a temática do mês. A palestrante deste dia será a psicóloga Gisela Gosenheimer, policial civil da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Laguna. A palestra também é aberta ao público e acontece no Salão do Júri da comarca, às 18h.

A CPMA de Laguna é uma das 11 centrais em Santa Catarina, além da coordenação técnico-operacional, e faz parte do Programa Estadual de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Ministério Público (MPSC).

O encontro reuniu representantes de órgãos que trabalham diretamente com o tema e membros do grupo de trabalho criado no CNJ para elaborar propostas que freiem a violência e o feminicídio no país. Os dados de violência contra a mulher no país são alarmantes: a cada hora, mais de 500 brasileiras são vítimas de alguma agressão, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número pode ser ainda maior devido à cifra oculta das agressões que não chegam a ser registradas.

O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, reforçou a importância de uma padronização mínima em relação aos critérios de sigilo dos dados, a fim de evitar um problema no enfrentamento do fenômeno da violência.  “Se, por exemplo, no Distrito Federal os processos são tratados de maneira sigilosa, mas no Rio Grande do Sul não são e, no Ceará, os juízes lidam com eles de outra forma. Assim, enfrentaremos uma disparidade na base de dados que dificultará o entendimento do que está acontecendo e prejudicará a formulação de políticas eficazes.”

A secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Viviane Pontinelli, apontou, entre os desafios causados pela não padronização do sigilo, a dificuldade em dar cumprimento às prisões dos autores de violência. “Recebemos informações que, no âmbito das operações das polícias civil e militar, muitas vezes se tem dificuldade em saber se os homens foram ou não intimados em relação às medidas protetivas de urgência e isso prejudica ou mesmo inviabiliza o cumprimento de prisões.”

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza aproveitou o encontro para ressaltar a necessidade de equipes multidisciplinares trabalhando unicamente nas varas e juizados de violência doméstica, como é previsto na Lei Maria da Penha, e ponderou – em relação ao sigilo dos processos – que a medida não pode ser simplesmente revogada pois preserva a segurança e o direito à intimidade das mulheres vítimas de violência. O magistrado foi indicado pelo conselheiro Marcio Freitas a produzir uma minuta de proposta voltada ao Sistema de Justiça, que contribua para solucionar o conflito relativo aos limites do sigilo dos dados.

Sinal Vermelho

Em relação à Campanha Sinal Vermelho, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o CNJ, a presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o protocolo de atendimento às vítimas precisa ser melhor integrado com o sistema da polícia e defendeu que a iniciativa seja abraçada pela sociedade, empresas e órgãos públicos. O programa – que completou dois anos em 2022 – foi responsável por resgatar ao menos duas mulheres vítimas de cárcere privado no país.

A magistrada também sugeriu um programa de acompanhamento dos casos de feminicídio mais emblemáticos, para que não fiquem impunes nem causem à sociedade a sensação de impunidade. “Precisamos de respostas mais rápidas à sociedade. De uma força-tarefa que aja na prevenção mas também na punição.”

A campanha nasceu em 2020, quando houve um expressivo aumento de casos de violência com a implementação da quarentena, durante a pior fase da pandemia do Covid19. Para fazer uma denúncia basta a vítima mostrar um X vermelho em uma das mãos para algum funcionário de estabelecimentos engajados na campanha como farmácias, shoppings e supermercados.

Representantes da Caixa Econômica Federal também participaram da reunião, com intuito de conhecerem a Campanha Sinal Vermelho e, futuramente, contribuírem para o projeto, aumentando sua capilaridade.  O encontro contou ainda com as participações da diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Grace Justa, da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), Ana Cristina de Freitas Mota (TJPE), e da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência (Cocevid), desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG).

As designações constam do Decreto Judiciário nº 1.944/2022. Atuarão em Goiânia, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (de Goiânia), dias 17, 18 e 19; juíza Lívia Vaz (Goiatuba), do dia 15 ao dia 19; e Mariana de Queiroz Gomes (Mozarlândia), dias 18 e 19. No 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Carlos Luiz Damacena (juiz titular), de 15 a 19; e juíza Alessandra Gontijo do Amaral (Goiânia), dias 17 e 18.

Por último, vão colaborar no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia a juíza Geovana Mendes Baia Moses (juíza titular), com atuação de 15 a 19; juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira (Morrinhos), 18 e 19; juíza Maria Umbelina Zorzetti (Goiânia), dias 15, 18 e 19; juiz Aluízio Martins Pereira de Souza (Jandaia), dia 19; juíza Flávia ah Lançoni Costa Pinheiro (Goianira), dias 15 e 17; juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan (Buriti Alegre), dais 15, 16, 18 e 19); juíza Denise Gondim de Mendonça (Araçu), dias 16 e 18; e, por último, juíza Raquel Rocha Lemos (Morrinhos), dia 16.

Em Aparecida de Goiânia, atuarão na Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro, da comarca local, de 15 a 19; juiz William Costa Mello (Goiânia), dias 15, 16, 17 e 18; juíza Alessandra Gontijo do Amaral (Goiânia), dias 17 e 18; juíza Nina Sá de Araújo (Anápolis), dia 19; juiz Lázaro Alves Martins Júnior (Goiânia), de 15 a 19; juiz André Rodrigues Nacagami (Cidade Ocidental), dias 16, 18 e 19; juiz Eduardo Alvares de Oliveira (Rio Verde), dias 18 e 19; e juiz Leonardo Fleury Curado Dias (Aparecida de Goiânia), dias 16 e 18.

Em Jataí, a relação de atuação no Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher conta com a presença de três juízas. Sabrina Rampazzo de Oliveira, da comarca local, dias 15, 16 e 19; Christiana Aparecida Nasser Saad (Formosa), dias 16 e 18; Rita de Cássia Rocha Costa (Guapó), de 15 a 19; e Lília Maria de Souza, de 15 a 19. A Semana da Justiça pela Paz em Casa, na 1ª Vara Criminal da comarca de Planaltina também será coordenada apenas por magistradas. São elas: Laura Ribeiro de Oliveira (da comarca de Itaberaí), de 15 a 18; Bianca Melo Cintra (Aurilândia), dias 17 e 18; Lúcia Perpétuo Socorro Carrijo Costa, dias 15, 16, e 17; e Patrícia Passoli Ghedin, de 16 a 18.

Em Trindade, foi designada para atuar na 1ª Vara Criminal, a sua titular, juíza Vívian Martins de Oliveira Dutra em dois períodos: de 15 a 18 e de 22 a 26 de agosto. Veja programação (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A ação irá implementar uma política institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do PJSC.

“O programa vem para informar, acolher, orientar e contribuir para a segurança das mulheres do PJSC que sofrem com violência doméstica ou familiar; portanto, a participação de todas, seja presencial ou on-line, é muito importante”, assinala a desembargadora Salete Sommariva.

Liderada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), a iniciativa prevê uma série de ações pioneiras que serão detalhadas no lançamento.

No comando do programa estão a desembargadora Sommariva e o desembargador Sidney Eloy Dalabrida. A juíza Naiara Brancher, cooperadora técnica da Cevid, ficará responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do programa. Para tanto, contará com o apoio das equipes da Cevid e do NIS.

O evento será realizado de forma presencial, mas poderá ser acompanhado em tempo real pelo canal do TJ no YouTube.

O Procedimento Operacional Padrão da Policia Militar no Programa Sinal Vermelho detalha o fluxo de atendimento a ocorrências de violência doméstica e familiar.

“O Procedimento Operacional Padrão da Patrulha Maria da Penha é importantíssimo porque garante à mulher vítima de violência um atendimento uniforme e humanizado em todos os municípios do Piauí. O Tribunal de Justiça do Piauí e a Polícia Militar estão de mãos dadas no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Lirton Nogueira.

A primeira versão do Procedimento Operacional Padrão da Patrulha Maria da Penha foi elaborada em junho de 2020 e orientava o atendimento à mulher vítima de violência que se dirigisse até uma farmácia com um X na palma da mão pedindo socorro. Agora, com a aprovação do Sinal Vermelho como Programa Nacional no Combate à Violência contra a Mulher, além da adesão de empresas, a nova atualização POP possibilita que os(as) funcionários(as) ou servidores(as) possam orientar e acolher a mulher vítima de violência.

“A Polícia Militar do Piauí é nossa primeira parceira no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse ano, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, operacionalizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, criou o Selo Empresa Amiga da Mulher, abrindo a possibilidade de adesão a empresas e instituições. Com isso, a Polícia Militar reformulou seu Procedimento Operacional Padrão, considerando a nova realidade. Esse é um trabalho em rede. Estamos todos unidos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Caso a violência ocorra, nosso objetivo é fazer com que a mulher vítima seja atendida com acolhimento e de forma prioritária em todo o Estado”, destacou a juíza Keylla Ranyere, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário do Piauí.

As empresas que desejarem participar do projeto Selo Empresa Amiga da Mulher e da macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica devem preencher o formulário disponível no endereço eletrônico https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/58/answer .

Após o preenchimento, a empresa será capacitada para a adoção de medidas corretas no caso de se depararem com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seus estabelecimentos e receberá certificado de reconhecimento por parte do tribunal de Justiça do Piauí.