Reforçando a importância da união entre os três poderes no enfrentamento nacional ao feminicídio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou da assinatura do Pacto Brasil contra o Feminicídio na tarde desta quinta-feira (25/06), em cerimônia realizada no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher frente ao crescimento no número de casos de feminicídio ao longo dos últimos anos. “Apesar de vermos uma geração letrada sobre o respeito à vida da mulher, temos um incremento nos feminicídios e na violência de gênero como um todo, portanto precisamos de um pacto institucional bastante amplo para conseguirmos construir uma outra cultura.”

Na avaliação da desembargadora, a iniciativa soma forças ao Poder Judiciário, que já desenvolve uma série de atividades na esteira da proteção à vida das mulheres. “Quanto mais nos unirmos, mais devemos ter resultados. Pelo menos é o que esperamos: que esses resultados positivos possam ser alcançados e ampliados”, enfatizou.

A desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Programa Tempo de Justiça, ressaltou o empenho no âmbito do programa na busca por rápida punição para crimes de feminicídios. “Esse pacto demonstra o desejo dos poderes de tomar ações concretas para a redução da violência contra a mulher. No TJCE, temos o Programa Tempo de Justiça, com uma aba só para feminicídios, buscando rapidez na punição desses crimes”, destacou.

Ela ressaltou ainda que a iniciativa nacional posiciona o Ceará como um colaborador para a melhoria do cenário. “Esse pacto nacional nos coloca nesse cenário mais amplo, de colaborar com a diminuição da violência e eu acredito que nós temos muito a contribuir”, arrematou a coordenadora do Programa Tempo de Justiça.

O evento teve a participação da primeira-dama, Janja da Silva, além de reunir outros representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO

Lançado em fevereiro deste ano, o Pacto articula ações entre os três poderes para prevenir a violência contra as mulheres, enfrentar o feminicídio e fortalecer a rede de proteção em todo país. No Ceará o TJCE assinou em março o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa para construção de políticas públicas integradas de combate.

O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos eixos prioritários da Gestão do TJCE. Por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Tribunal atua de forma permanente no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O foco está na prevenção, no acolhimento humanizado das vítimas e na responsabilização dos agressores.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (3) com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra, para tratar de pleito das coordenadorias. O encontro ocorreu no gabinete da ministra, no STJ, em Brasília.

Na ocasião, a presidente do Cocevid apresentou a necessidade de ampliar a formação de magistrados e magistradas de todo o país com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A demanda está relacionada à atribuição das coordenadorias de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados(as) e servidores(as) na área do combate e da prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes destacou que a formação é necessária para fortalecer a aplicação da perspectiva de gênero em toda a atividade jurisdicional, considerando que as desigualdades e as violências baseadas em gênero podem estar presentes em diferentes áreas do Direito. “Precisamos que juízes que não trabalham com a matéria possam ter a compreensão dos efeitos desse tipo de julgamento. Juízes dos plantões e juízes que possuem expediente forense diverso, por exemplo, precisam ter esse olhar para as questões que envolvam mulheres”, pontuou.

A proposta é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, promova a capacitação de forma unificada em todo o Brasil, considerando sua expertise e estrutura para coordenar ações de formação em âmbito nacional.

Também participaram da visita a desembargadora Viviane de Faria Miranda (TJRS), a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE), o juiz auxiliar do STJ Joacy Dias Furtado e a especialista em Direito Público Kássia Zinato.

O Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher reuniu magistradas, conselheiras e lideranças institucionais de todo o país nesta terça-feira (02/06) para discutir o atual cenário da pauta de gênero, compartilhar experiências e elaborar estratégias para o fortalecimento das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Durante o encontro, foram construídos eixos nacionais, com temas prioritários, diretrizes unificadas e próximos passos institucionais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reforçou a atuação rápida do Judiciário na proteção de mulheres em situação de risco, evidenciando o papel das Coordenadorias como elo entre o Judiciário e a realidade das vítimas “Chegar antes que o luto se instaure é a nossa missão mais elevada para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que esse país teve a coragem de superar”, pontuou.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou a importância de dar visibilidade ao trabalho das Coordenadorias da Mulher e reforçou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar a violência de gênero.

“Nós precisamos de visibilidade e precisamos nos unir fortemente, porque a questão da violência contra a mulher, como todos nós sabemos, é cultural. Nenhum menino nasce agressor, ele se torna agressor por causa do ambiente que oferecemos para ele. Então, nós precisamos mudar essa cultura, e não se pode promover essa mudança se não houver uma união nacional e mundial para que isso aconteça”, afirmou a magistrada, que também está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Estiveram presentes, ainda, as juízas Graziela Queiroga (Vice-Presidente), Luciana Rocha (2ª Vice-Presidente) e Teresa Germana (Secretária), na qualidade de representantes do COCEVID.

Troca de Experiências

A programação ocorreu nos períodos da manhã e tarde com foco no diagnóstico de desafios, na troca experiências e na construção de diretrizes estratégicas para fortalecer a atuação integrada das Coordenadorias da Mulher em todo o país, garantindo maior efetividade das ações e políticas públicas no âmbito do Judiciário.

Ainda pela manhã, foi apresentado o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que reuniu dados levantados junto aos 27 tribunais de justiça do país. O estudo abordou gargalos institucionais, boas práticas, assimetrias regionais e desafios comuns, fornecendo um panorama detalhado da atuação das unidades.

Em seguida, representantes dos tribunais participaram de oficina colaborativa, voltada à identificação das principais dificuldades enfrentadas no setor e à definição de prioridades para atuação conjunta em nível nacional, com a elaboração de propostas e planos de ação a partir dos diagnósticos realizados.

O evento também contou com a participação da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, das juízas auxiliares da Presidência do CNJ Suzana Massako e Camila Pullin, da juíza Elen de Freitas Barbosa, integrante do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Fonavid), do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

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Destaque da edição de 2026

A quinta edição teve um caráter simbólico especial por ocorrer no contexto dos 20 anos da Promulgação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos legais brasileiros no combate à violência contra a mulher e referência internacional na área. Grande parte das discussões foi direcionada à avaliação dos avanços conquistados, dos desafios ainda existentes e das perspectivas futuras para a proteção das mulheres.

Entre os assuntos mais recorrentes ao longo dos três dias estiveram:

• 20 anos da Lei Maria da Penha;
• Violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Violência psicológica;
• Violência digital;
• Feminicídio;
• Julgamento com perspectiva de gênero;
• Atuação interdisciplinar (Psicologia, Serviço Social e Direito);
• Políticas públicas de proteção às mulheres;
• Integração da rede de enfrentamento à violência.

Capacitação contínua

O evento também marcou o lançamento do curso Jornada Lei Maria da Penha e Violência de Gênero, composto por oito módulos e ministrado pelas docentes Ana Caroline Monteiro de Moraes, Estefânia M. de Q. Barbosa, Melina Fachin e Renata Melfi. A formação será realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Judicial do Paraná (Edjud-PR), no período de 27 de maio a 27 de agosto. Mais informações estão disponíveis no perfil do Instagram @cevidtjpr e no site institucional do Tribunal de Justiça do Paraná.

Selo CEVID/TJPR

Ao final da programação do evento, foram anunciadas as iniciativas selecionadas para ganharem o Selo CEVID, que reconhece ações de impacto que promovam o enfrentamento a violência doméstica.

Neste ano, os projetos selecionados foram:

Confira abaixo alguns registros deste evento:

A Presidente do COCEVID, desembargadora Vanja Fontenele Pontes (TJCE), participou da inauguração da primeira Sala Lilás instalada em um Tribunal de Justiça no Brasil, por meio do programa Antes que Aconteça, durante a abertura do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa marcou um importante avanço institucional na criação de espaços de acolhimento humanizado, seguro e privativo para mulheres em situação de violência.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TJPB, o seminário reuniu magistradas, magistrados, integrantes do sistema de justiça e demais autoridades com atuação na pauta do enfrentamento à violência de gênero. A programação foi estruturada para discutir temas centrais, como a jurisprudência penal do STJ em matéria de violência contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e as boas práticas na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A presença da juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, teve especial relevância tanto pela condução institucional do evento no âmbito do TJPB quanto por sua participação na mesa redonda sobre boas práticas na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Na ocasião, também destacou o fluxo de acolhimento e proteção que envolve a Sala Lilás no Tribunal, ressaltando o protocolo já implementado pela Corte para garantir escuta, encaminhamento e segurança às mulheres atendidas.

Também integraram a programação nomes de grande destaque nacional na matéria. A juíza Luciana Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, participou do painel sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco: perspectivas e novos paradigmas, contribuindo para o debate sobre instrumentos e estratégias de proteção mais efetivos. Já a juíza Suzana Massako, auxiliar da Presidência do CNJ, também foi painelista nesse eixo temático e figurou entre as conferencistas de encerramento do seminário.

O evento ainda contou com a participação de autoridades como o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além de representantes de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção. Na abertura, houve destaque para a perspectiva nacional e internacional do enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a participação da senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do Programa Antes que Aconteça, iniciativa da qual a Sala Lilás integra o conjunto de medidas voltadas à prevenção, ao enfrentamento, à punição e à reintegração.

A participação da desembargadora Vanja Fontenele Pontes nesse momento reforça o compromisso do COCEVID com a difusão de práticas inovadoras, articuladas e humanizadas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A inauguração da Sala Lilás, nesse contexto, simboliza não apenas a ampliação da estrutura de acolhimento às mulheres, mas também o fortalecimento de uma atuação interinstitucional comprometida com proteção, dignidade e acesso efetivo à justiça.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Covevid). A solenidade de posse ocorreu, nesta segunda-feira (30/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo que atuam no enfrentamento à violência de gênero.

“É uma grande honra ter recebido dos colegas essa importante missão de presidir o Cocevid. Firmo o compromisso de empenhar-me para garantir o brilho que tem tido até agora. Os números estatísticos referentes à violência doméstica desafiam-nos a empreender a tarefa árdua do enfrentamento. Penso que a união de esforços que o colegiado propõe pode alcançar êxito e, em breve, possamos conviver com geração mais consciente, respeitosa e comprometida com a paz, a igualdade e o cuidado mútuo”, ressaltou a nova presidente do Cocevid, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.

Em discurso de posse, a magistrada relembrou a trajetória de mulheres cearenses que lideraram a abolição da escravatura, como Maria Tomásia, Francisca Clotilde Emília de Freitas e Tia Simoa. Entre ícones da luta feminina, incluiu Jovita Feitosa, que se disfarçou de homem para enfrentar a Guerra do Paraguai; a escritora Rachel de Queiroz, primeira mulher a integrar a Academia Brasileira de Letras; e a desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, reconhecida pelo trabalho para assegurar dignidade no sistema prisional.

Enalteceu a força da farmacêutica Maria da Penha, símbolo internacional do enfrentamento à violência contra a mulher. E falou da necessidade de parcerias interinstitucionais, como as realizadas pelo TJCE.

“As adesões crescem e surgem potentes porque despertam fortes as intenções de alterar os padrões preconceituosos e discriminatórios como estímulo à continuidade à luta contra a violência doméstica, fortalecendo o respeito, a igualdade, a proteção e a dignidade de todas as mulheres. O feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher exigem pressa. A despeito das incertezas que nos cercam e inquietam com desestímulos no momento atual, nossos esforços devem ser potencializados porque a vida não espera. Para tanto dispomos de instrumentos valiosos para fazer valer o respeito e a dignidade das pessoas e não permitir que os direitos sejam suprimidos”.

A desembargadora Vanja Fontenele ainda agradeceu o trabalho da Comissão Executiva do Cocevid durante a gestão anterior. “O empenho grandioso da desembargadora Nágila Brito, que emprestou toda a sua capacidade e competência na Presidência do Cocevid. O meu reconhecimento ao trabalho dela e de todas e todos que a acompanharam nessa caminhada. O Brasil fica-lhe grato e as mulheres também agradecem”.

Também tomaram posse da Comissão Executiva do Cocevid: a juíza Graziela Queiroga Gadelha, do TJ da Paraíba, como vice-presidente; a juíza Lucina Lopes Rocha, do TJ do Distrito Federal e Territórios, como 2ª vice-presidente; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (TJCE), como 1ª secretária; a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do TJ do Amazonas, como 2ª secretária; e a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, do TJ do Piauí, e o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, do TJ Mato Grosso, como suplentes.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deixou a Presidência do Cocevid nesta segunda-feira, após mandato de um ano, apresentou as ações realizadas. Campanhas de prevenção da violência em grandes eventos, como o Réveillon, Carnaval e São João, com reforço de iluminação, policiamento e abordagens educativas; ações em escolas, para combater as segregações de gênero desde a infância e adolescência; capacitações para fortalecer os julgamentos com perspectiva de gênero, incluindo a participação de advogadas e advogados, foram algumas das iniciativas.

“O Cocevid, como colegiado, realizou algumas reuniões presenciais, virtuais e híbridas. É a coisa mais rica que pode acontecer porque as experiências com os demais estados fazem com que imitemos aquelas boas práticas e consigamos diminuir os crimes. Nessa área, a gente tem muito o que copiar e cada Estado tem uma história linda por meio das suas Coordenadorias”, ressaltou a magistrada baiana em entrevista.

A desembargadora Nágila Brito aproveitou a oportunidade para lançar o Volume 3 da Revista Cocevid, publicação eletrônica que divulga conteúdos diversos relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, abrangendo artigos científicos e boas práticas implementadas pelas Coordenadorias, por instituições públicas e privadas, bem como contribuições de acadêmicos e pesquisadores. Clique AQUI para conferir.

Entre as autoridades presentes, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou a necessidade de uma articulação interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

“Recentemente, nós instituímos o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É a articulação entre os três poderes, e, eu tenho certeza que, pela via dessas coordenadorias articuladas e dirigidas pela Cocevid, a atuação do Poder Judiciário, na estrutura desse Pacto e nesse modelo de governança, vai ter um papel fundamental. É uma estrutura muito estratégica, é um instrumento potente, e eu tenho certeza de que a gente vai poder fazer uma importante parceria”, afirmou Eutália Barbosa.

A mesa de honra do evento ainda contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Também prestigiaram o evento a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJCE; juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú (Rosa Mendonça, Juliana Porto Sales, Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Deborah Salomão e Flávio Vinicius Alves Cordeiro); a secretária Estadual das Mulheres do Ceará, Lia Ferreira Gomes; e a procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Almeida.

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Após a solenidade, houve palestra em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. O debate foi conduzido pela desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, e pela 2ª secretária do Cocevid, juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga.

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a Lei Maria da Penha promoveu uma transformação profunda na forma como o Estado Brasileiro compreende e enfrenta a violência contra a mulher.

“A partir deste marco, construiu-se no Brasil um microssistema jurídico que articula prevenção, proteção e responsabilização. A Lei Maria da Penha instituiu juizados especializados, estruturou as medidas protetivas de urgência e rompeu com a lógica de menor potencial ofensivo, que historicamente desqualificava a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dessas duas décadas, esse sistema foi sendo densificado por legislação, jurisprudência e políticas públicas, formando um arranjo normativo e institucional robusto, reconhecido internacionalmente”, salientou a representante do CNJ.

Em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha reforçou a importância da Lei Maria da Penha para o ordenamento jurídico brasileiro e a preservação da vida de mulheres. Destacou os avanços normativos, as medidas protéticas de urgência, a articulação interinstitucional para garantir segurança, saúde, educação, habitação e assistência social às vítimas, além dos desafios a serem enfrentados em todo o país.

“A violência de gênero está aumentando, a gente tem muitas preocupações com esse novo movimento, do Red Pill, de ódio em relação às mulheres, e a gente precisa da união de todos da rede de proteção para fortalecer a nossa atuação institucional. A Lei Maria da Penha é eficaz para a finalidade a que se destina, nós precisamos operacionalizar por meio dessa grande articulação em rede, que é o que está acontecendo aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, com a posse do Cocevid”, ressaltou, em entrevista, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT.

A recepção do evento teve participação da Camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na abertura, houve apresentação do Quarteto de Cordas da Casa de Vovó Dedé. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal da Esmec, no YouTube. Clique AQUI para conferir na íntegra.

REUNIÃO

À tarde, houve uma reunião com os presidentes das Coordenadorias Estaduais da Mulher. Os membros do colegiado presentes discutiram estratégias para que as demandas das coordenadorias estejam alinhadas e possam cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, contribuindo para o aumento da média nacional e para a melhoria do desempenho dos tribunais de justiça do país.

O encontro teve como foco a análise conjunta dos desafios técnicos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente no combate à violência contra a mulher, especialmente no que se refere a prazos e sistemas. O objetivo foi definir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento do Judiciário nas demandas relacionadas à proteção das vítimas.

SAIBA MAIS

O Cocevid foi fundado em novembro de 2018, pouco antes da abertura do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário nessa área. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, foi eleita para presidir o Colégio de Coordenadores em novembro de ano passado.

Já o Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. O Fórum é um espaço de compartilhamento de boas práticas e vivências que têm auxiliado magistradas e magistrados de todo o país na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Este ano, o Judiciário cearense sediará a XVIII edição do Fonavid, que ocorrerá em novembro.