Comunicação AMB – Cocevid

Cemulher realizou seminário em Paço do Lumiar

Comunicação AMB — Tue, 21 Jun 2022 16:32:19 +0000

Nos dias 14 e 15 de julho, a Cemulher realizará, naquele município, mais uma oficina

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Cemulher/TJMA, realizou, no dia 14 de junho, o Seminário de Gênero, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, voltado para representantes das instituições que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município de Paço do Lumiar.

O evento foi conduzido pelas assistentes sociais Danyelle Bitencourt e Josemary Andrade – integrantes da equipe multidisciplinar da Cemulher/TJMA – e contou com a presença de representantes locais do Ministério Público, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Patrulha Maria da Penha, dentre outras.

A atividade integra o programa “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, solicitada pela prefeitura daquele município, e foi parte inicial de um momento formativo que culminará nos dias 14 e 15 de julho com a realização de oficina para construção do Plano Integrado de Ação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Paço do Lumiar.

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TJMA discutirá sobre enfrentamento à violência contra mulheres

Comunicação AMB — Mon, 20 Jun 2022 17:06:58 +0000

Evento integra a VII Semana Estadual de Valorização da Mulher

Evento aberto ao público, com certificação somente para os previamente inscritos

foto/divulgação: Andréa Nunes

A prestação jurisdicional especializada nas ações que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades será tema do Seminário Conexão e Pluralidade no Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura. O evento presencial acontece nos dias 23 e 24 de junho, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 18h, integrando a programação da VII Semana Estadual de Valorização da Mulher.

O seminário é aberto ao público, com direito a certificação somente para os previamente inscritos. Presenças confirmadas de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário e o público externo – parceiros do sistema de justiça (MPMA, OAB-MA, DPMA, Polícias Civil e Militar) e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, acadêmicos das diversas instituições de ensino superior e demais interessados no tema.

A programação da semana estadual, que terá início dia 20 de junho, envolve ainda a realização de palestras educativas em escolas, órgãos e empresas, oficinas, exposições, caminhada e distribuição de cartilhas e materiais informativos.

TEMÁTICA DO SEMINÁRIO

Durante dois dias, especialistas abordarão, de forma prática, especificidades da intervenção junto às mulheres em situação de violência doméstica – um fenômeno que traz danos profundos nos âmbitos físico, psicológico e social, com consequências negativas para a família e sociedade como um todo, conforme dados dos órgãos e entidades que atuam na prevenção e controle dos casos.

A ação contempla o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável ODS 05 – Igualdade de Gênero – diretriz articulada em todas as atividades da CEMULHER-TJMA.

Entre os temas a serem discutidos estão: O processo penal democrático sob uma perspectiva de gênero, Crime de violência psicológica contra as mulheres: abordagem interdisciplinar, Direitos Humanos das Mulheres LGBTQIA+ e Interseccionalidades de raça e gênero, O papel dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção ao feminicídio, O protagonismo da mulher com deficiência na luta pelos seus direitos e Órfã de feminicídio: transformando a dor em força.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

CONHEÇA OS PALESTRANTES

Thiago Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, mestre pela Universidade de Brasília, Especialista em Investigação Criminal pela École Nationale de la Magistrature da França, professor associado do Programa de Pós Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, investigador integrado do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade

Júlia Carvalho Zamora – Doutoranda e mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), membro do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Terapias Comportamentais Contextuais no Centro de Estudos da Família e do Indivíduo (CEFI).

Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva – Advogada, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal do Maranhão (PGCULT-UFMA); graduada em Direito, membro do Grupo de Pesquisa, Memória e Identidade GENI – UFMA.

Francilene do Carmo Cardoso – Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense(UFF), professora de Biblioteconomia, autora do livro O negro na Biblioteca: mediação da Informação para construção da identidade negra. Coordenadora da Memória e Documentação da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico de São Luís. Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Feminismos Negros-Marielle Franco. Idealizadora da Livraria e sebo Lekti, voltado para as Relações Étnico-Raciais e aplicação da Lei 10.639/2003 de ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira.

Daniel Fauth Washington Martins – Psicólogo, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, pós-graduado em Criminologia e Prática clínica psicanalítica, membro do Núcleo de Criminologia e Política Criminal do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR, pesquisador nas áreas de violência, subjetividade, poder, feminismos, gênero, masculinidades, psicanálise, instituições, criminologia e política criminal.

Isabelle Passinho da Silva – Advogada, especialista em Acessibilidade e no Direito das Pessoas com Deficiência, coordenadora estadual do Serviço Travessia, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão – MOB, ativista social pelos direitos das pessoas com deficiência e das mulheres. Representa a OAB/MA no Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, integra o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão do Maranhão.

Lili de Grammont – Ativista, psicóloga, psicanalista, com especialização em Terapia Corporal Neo Reichiana, produtora cultural, coreógrafa, intérprete. Autora do livro, “Uma Escada Para a Lua” (autobiografia), que conta a história de superação do assassinato de sua mãe pelo próprio pai. Voluntária no Grupo Mulheres do Brasil, atua no Comitê de Combate a Violência contra Mulheres e Meninas e é líder do Grupo de Trabalho “Comunicação”, no núcleo São Paulo.

Thiago Allisson Cardoso de Jesus – Advogado, mestre em Políticas Públicas pela UFMA, pós-doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito (UFRS), e em Desigualdades Globais e Justiça Social: diálogos Sul e Norte pela Faculdade de Direito da UnB, doutor em Políticas Públicas pela UFMA, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Afirmação de Vulneráveis (Mestrado Profissional em Direito) da Universidade Ceuma.

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Grupos reflexivos de gênero – capacitação de facilitadores

Comunicação AMB — Mon, 20 Jun 2022 16:59:51 +0000

Nova turma aberta para profissionais que atuam (ou atuarão) em grupos com homens autores de violência doméstica e familiar

Capacitação para públicos interno e externo

foto/divulgação: ESMAM

Magistrados (as), servidores(as) do Judiciário e profissionais de instituições parceiras – Promotoria Pública, Defensoria, e instituições da Rede de Proteção à Mulher – podem se inscrever, de 20 a 24 de junho, no curso Como trabalhar com homens autores de violência de gênero – noções para atuação profissional em grupos reflexivos, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER/TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

A capacitação será ofertada na plataforma EAD ESMAM, de 4 de julho a 3 de agosto (aulas ao vivo e atividades assíncronas), com duração de 40 horas, sob a tutoria do professor Raimundo Ferreira Pereira Filho, analista judiciário Psicólogo (TJMA), com atuação técnica especializada em Perícia Psicológica Forense na área criminal de violência contra a mulher.

A abordagem formativa destaca a necessidade de enfrentamento efetivo da violência de gênero, considerando a importância de que, para além das ações punitivas, existam também intervenções que visem mudar a lógica da violência. Nesse âmbito, destacam-se as intervenções em grupo com homens autores de violência, que têm se mostrado práticas altamente eficazes e cada vez mais difundidas.

Os profissionais do TJMA podem inscrever-se no sistema acadêmico Tutor. O público externo será previamente inscrito pelas instituições parceiras. As vagas são limitadas a 45 participantes.

HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS (AO VIVO)

07/07 – 14h às 17h

14/07 – 14h às 17h

21/07 – 14h às 17h

28/07 – 14h às 17h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD – ESMAM – 27 DE JUNHO A 1º DE JULHO

UNIDADE/MÓDULO I – COMO ACOLHER O AUTOR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO GRUPO – 4 A 8 DE JULHO

Apresentação do conteúdo programático da disciplina e do tutor.

Apresentação dos alunos e ambiente de aprendizagem.

Descrição do processo metodológico aplicada na disciplina.

Exposição sobre o modelo da avaliação final (registro reflexivo).

Como fazer o acolhimento do autor de violência de gênero no grupo.

Construção do contrato de convivência e alinhamentos com participantes do grupo.

Levantamento de temáticas para desenvolvimento do trabalho do grupo reflexivo.

UNIDADE/MÓDULO II – ASPECTOS HISTÓRICOS DOS GRUPOS REFLEXIVOS E TEORIAS DE GÊNERO – 11 A 15 DE JULHO

Histórico dos grupos reflexivos no mundo, no Brasil e no Maranhão

Lei Maria da Penha e sua aplicação no trabalho com grupos reflexivos com autores de violência contra a mulher

O que é gênero?

Evolução do conceito de gênero ao longo do tempo e como essa evolução se relaciona com a compreensão sobre a violência

Construção social do gênero e cultura de poder Violência de Gênero.

UNIDADE/MÓDULO III – VIOLÊNCIA, MASCULINIDADES E TEORIAS DE GRUPO – 18 A 22 DE JULHO

Abordagens teóricas sobre violência

Correntes unicausal e multicausal

Principais teorias das Masculinidades

A construção social das masculinidades e da violência masculina

Teorias e dinâmicas de grupo

O processo grupal

UNIDADE/MÓDULO IV – INTERVENÇÕES EM GRUPO – 25 A 29 DE JULHO

Tipos de Grupo Reflexivo

As diversas formas de trabalhar com grupos de autores de violência de gênero

Como trabalhar a responsabilização

Abordagem reflexiva

A pergunta

Como promover a reflexão num trabalho de grupo

Metodologia passo a passo

Enfoque teórico/conceitual

UNIDADE/MÓDULO V – ATIVIDADE FINAL – Registro reflexivo – 1º A 3 DE AGOSTO

Registro do exercício reflexivo realizado durante a capacitação.

SOBRE O TUTOR

Raimundo Ferreira Pereira Filho é mestre em Ciências da Educação pela Universidade Americana, graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Saúde Mental e em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou na área de Educação, como psicólogo e professor educacional, em instituições educacionais públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior. Participou na elaboração e implantação do projeto de inclusão educacional da cidade de Imperatriz pela iniciativa pública municipal. Atua há mais dez anos na área jurídica.

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DESEMBARGADORA OUVIDORA DA MULHER É A CONVIDADA DO PODCAST JUST TALK DESTA SEMANA

Comunicação AMB — Wed, 15 Jun 2022 19:34:27 +0000

A desembargadora Rachel Durão fala sobre o novo canal de comunicação com a sociedade.

Para estreitar os laços com a sociedade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo acaba de criar a Ouvidoria da Mulher no Judiciário Estadual, mais um canal de acolhimento das demandas relativas à violência doméstica e familiar. E o Podcast Just Talk convidou a desembargadora Rachel Durão Correa Lima, eleita Ouvidora da Mulher, para explicar a importância da iniciativa.

“Cabe à Ouvidoria da Mulher receber informações, sugestões, denúncias e reclamações a respeito da tramitação de processos relativos à violência contra a mulher e também a orientação sobre seus direitos. O acesso poderá ser presencial, no prédio da Corregedoria, por carta, e-mail ou balcão virtual”.

A cada ano milhares de novos casos de violência contra a mulher chegam na Justiça Estadual. Somente no ano passado, foram recebidos 14.487 novos processos, dentre eles, 27 de feminicídio. Neste ano já são cerca de 7 mil novos casos. Para a desembargadora, a Ouvidoria será uma ferramenta importante para trazer mais agilidade e transparência.

Ouça o episódio na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/69–Ouvidoria-da-Mulher-e1k08hj

Leia a transcrição do episódio: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/transc_just_talk_ep69_ouvid_mulher.pdf

Macrodesafio: Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade

Vitória, 15 de junho de 2022

Internos da Unidade Prisional Irmã Imelda recebem certificado de curso sobre enfrentamento da violência contra a mulher

Comunicação AMB — Tue, 14 Jun 2022 18:19:52 +0000

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza participou, nesta terça-feira (14/06), da solenidade de entrega dos certificados do curso “O papel do homem no enfrentamento à violência contra a mulher”, para os internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no Complexo Penitenciário de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, aconteceu o lançamento do vídeo “Policial Penal no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

Para a titular do Juizado da Mulher, juíza Rosa Mendonça, a capacitação é de fundamental importância porque conscientiza os homens sobre a sua responsabilidade e a possibilidade de mudança. “É muito importante incentivar a mulher a denunciar, mas é primordial conversar com eles. Até porque, ao sair do sistema penal, ele irá relacionar-se com outras mulheres ou, até mesmo, reatar o relacionamento. Os homens precisam ser parceiros na luta pela erradicação da violência doméstica”, explicou.

Um total de 211 internos receberam o certificado

Segundo a diretora da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Ilana Ferro, o curso aconteceu no formato de Ensino à Distância (EaD), com o acompanhamento da equipe multidisciplinar da instituição. Ao todo, foram certificados 211 internos. “Nós alcançamos, hoje, um feito histórico de ter 100% dos nossos internos em uma ação de efetivação da Lei Maria da Penha”, comemorou.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque; a secretária-executiva de Políticas para Mulheres do Ceará, Denise Aguiar; e o corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Raynes Viana de Vasconcelos, que também é titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital.

Equipe de profissionais que esteve à frente do evento

2º Juizado da Mulher de Fortaleza completa dois anos com 3.311 sentenças proferidas e média diária de 40 atendimentos

Comunicação AMB — Fri, 10 Jun 2022 18:24:06 +0000

O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza completou dois anos com 3.311 sentenças proferidas, 2.823 decisões, 12.514 despachos e 1.792 baixas processuais. A unidade também realizou 345 audiências e cumpriu 1.320 cartas precatórias no período de julho de 2020 a abril de 2022. Atualmente, uma média de 40 atendimentos são feitos diariamente pela equipe.

A juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2º Juizado, ressalta que a unidade foi criada e implantada em plena pandemia da Covid-19. Nesse período, havia uma preocupação nacional com o aumento dos casos de violência doméstica, em razão do distanciamento social, que dificultava as denúncias por parte das vítimas. Além disso, o Judiciário estava funcionando na modalidade exclusivamente remota.

“Começamos nossas atividades em regime integral de teletrabalho. Em virtude disso, enfrentamos muitos desafios, como, por exemplo, constituição e formação da equipe de trabalho, reforma do prédio localizado na Avenida da Universidade para adaptar dois Juizados, onde antes funcionava um Juizado único. Apesar das dificuldades iniciais, sou bastante otimista e considero que evoluímos nesses dois anos. Nossa principal missão é prestar o melhor atendimento possível aos jurisdicionados e praticar os atos processuais com a celeridade necessária, haja vista a urgência das questões envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Juíza profere palestra na ALCE

Instituído no dia 4 de junho de 2020, por meio da Resolução nº 2 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o 2º Juizado da Mulher da Capital foi instalado em 22 de julho daquele ano, pela Portaria nº 486, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A nova unidade não representou custos adicionais ao Judiciário, sendo viabilizada por meio do remanejamento de outras unidades, e na época recebeu acervo remanescente da 1ª unidade, além de ações novas.

As obras de adaptação do prédio onde funcionam os dois Juizados foram concluídas em janeiro de 2021. A inauguração ocorreu no dia 5 de fevereiro, com a participação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

CURSO “A APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI MARIA DA PENHA”
Nesta sexta-feira (10/06), a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, que este ano também atua como primeira secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), ministrou o curso “A aplicação prática da Lei Maria da Penha”, na Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará. A formação, realizada de 8h às 17h, foi voltada para procuradoras, parlamentares, conselheiras municipais e profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

VISITA À CEVID DE CURITIBA
Na última segunda-feira (06/06), a magistrada visitou a sede da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (Cevid-PR). “Durante a visita pude conhecer a excelente estrutura de funcionamento, a organização, as publicações (boletins informativos trimestrais e revistas semestrais com artigos e pesquisas científicas), as redes sociais (Instagram e site) e os projetos desenvolvidos pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da Cevid, e da sua dedicada equipe. Agradeço também a receptividade do presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Neto, e dos magistrados com os quais tive a oportunidade de conversar durante a visita”.

CASA DA MULHER BRASILEIRA DE CURITIBA
Ainda cumprindo agenda de compromissos na capital paranaense, a juíza visitou, na terça-feira (07), a Casa da Mulher Brasileira (CMB), onde teve encontro com a coordenadora, Sônia Prado, e conheceu a organização administrativa da Casa. Em seguida, participou de reunião com a equipe do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, que funciona dentro da CMB.

“Foi fundamental conhecer o funcionamento desse Juizado por ser um dos primeiros no Brasil destinados exclusivamente à tramitação de medidas protetivas de urgência e inquéritos policiais. Na ocasião, constatei que nosso entendimento sobre o trâmite das medidas protetivas de urgência é semelhante ao do referido Juizado”, destacou Teresa Germana.

Magistrada participa do Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

PARTICIPAÇÃO NO FOVID
Já nessa quarta e quinta-feiras, dias 8 e 9 de junho, a juíza participou do Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No evento, foram ministradas as palestras “Violência Psicológica contra a mulher na perspectiva da Criminologia”, conduzida pelo professor Juarez Cirino Dos Santos; “Gênero, Feminismos e Direitos Humanos das Mulheres”, que teve à frente a consultora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Programa Fazendo Justiça, no âmbito das audiências de custódia do TJ do Paraná e do Rio Grande do Sul, Laís Gosrki; “Violência Psicológica: Dano Psíquico e o Crime de Lesão Corporal”, ministrado pela juíza Ana Luísa Schimidt Ramos, do TJ de Santa Catatina; “Lei n. 14.188/21: desafios ao Judiciário na criação do tipo de violência psicológica contra a mulher”, com promotora de Justiça especializada em Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Valéria Diez Scarance Fernandes; e “Contribuições Psicanalíticas para o debate sobre a violência psicológica – um olhar pela arte”, que teve como palestrante o psicanalista Célio Pinheiro.

LEI MARIA DA PENHA
A Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) define cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Aplica-se também aos crimes de descumprimento de medidas protetivas, calúnia, difamação, injúria, dano, destruição ou ocultação de documentos da vítima, constrangimento ilegal, ameaça, importunação sexual, lesão corporal, violação sexual mediante fraude, estupro, tortura, sequestro e cárcere privado, feminicídio e outros.

Em Fortaleza, os julgamentos das ações com denúncias de feminicídio são realizados pelas cinco Varas do Júri instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua. As outras ações penais são julgadas pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Mais um sem dor: projeto que tem o apoio da comarca de Luziânia oferece curso profissional às mulheres vítimas de violência

Comunicação AMB — Fri, 10 Jun 2022 16:18:48 +0000

Na quinta-feira (9), no Senai de Luziânia, as magistradas Ítala Colnaghi Bonassini da Silva e Célia Regina Lara participaram da aula inaugural do Projeto “Mais um sem dor”, do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT) e do Senai, e que na comarca de Luziânia é realizado em parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Juizado da Infância e Juventude. Na comarca de Luziânia, o projeto visa dar qualificação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e mães de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade sociais, previamente selecionadas pelas equipes das unidades judiciárias.

O primeiro curso ofertado é o de “Auxiliar de Cozinha” e conta com 30 participantes, divididas em duas turmas. Durante o curso, as alunas receberão auxílio de custo, auxílio transporte e alimentação. De acordo com o MPT, o projeto “Mais Um Sem Dor” tem o intuito de promover a formação humana através de gestos humanitários e eficazes, por meio de aulas de qualificação profissional, em cursos ofertados pelo Senai e, por fim, será feito o encaminhamento para o mercado de trabalho formal, principalmente por via de parcerias com empresas e instituições.

Para as magistradas Ítala Bonassini da Silva e Célia Regina Lara, a parceria com o MPT e Senai é uma luz no fundo do túnel e uma oportunidade única para a melhoria da qualidade de vida de muitas mulheres de Luziânia. E estas, a partir da formação profissional, terão a oportunidade de escrever uma nova história de vida com seus filhos, longe de violência e abusos.

Juízes ministram palestra sobre violência contra crianças e mulheres

Comunicação AMB — Tue, 07 Jun 2022 17:12:45 +0000

ROMPENDO O SILÊNCIO E O CICLO DE VIOLÊNCIA

Palestra conscientiza sobre a importância de romper o silêncio das vítimas.

Estudantes dos níveis fundamental maior e médio do “Centro Educacional Estrela da Manhã”, em Timon, participaram de palestra sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, na manhã de segunda-feira (6), realizada por juízes da comarca.

A palestra foi ministrada pelos juízes Paulo Roberto Brasil Teles de Meneses, da 3ª Vara Criminal e Simeão Pereira e Silv, da Vara da Infância e Juventude, e a comissária de justiça Juliana Mendes.

Durante a palestra, os juízes e a servidora discorreram sobre as estratégias de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e enfatizaram a importância de denunciar os casos de violência que ocorrem na comunidade.

Utilizando o apoio de apresentação de telas na abordagem dos temas, os juízes também abordaram o envolvimento de menores em infrações penais e responderam perguntas dos estudantes – a maioria com idade entre 12 e 17 anos, esclarecendo suas dúvidas sobre esses temas.

Juiz Paulo Brasil Meneses e Simeão Pereira falam aos estudantes de Timon.

ROMPIMENTO DO CICLO DE IMPUNIDADE

A temática abordada com os alunos, segundo os juízes, é uma “reflexão quanto à necessidade de evitar o silêncio das vítimas” de violência sexual contra crianças e adolescentes e de violência doméstica e familiar contra a mulher, devendo essas situações ser denunciadas às autoridades competentes, rompendo assim o “ciclo de impunidade dos agressores’.

A palestra foi acompanhada pela diretora da escola, professora Cláudia Regina e funcionários, que organizaram um ambiente especial na quadra de esportes da escola para receber a palestra e acolher os estudantes durante o encontro com os juízes, com decoração e balões.

Ao final do encontro, o juiz Simeão Pereira recebeu uma placa de homenagem entregue pela diretora e alunos, em agradecimento ao empenho do magistrado na sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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Judiciário cearense participa de capacitação na Casa da Mulher contra a violência de gênero

Comunicação AMB — Mon, 06 Jun 2022 18:26:34 +0000

O combate à violência contra a mulher requer apoio institucional, conscientização social e capacitação dos agentes públicos que atuam nessa área. Com esse objetivo, representantes do Poder Judiciário participam do curso de Capacitação Continuada dos Agentes de Segurança Pública, realizado na Casa da Mulher Brasileira do Ceará (CMB), em Fortaleza. O evento, que teve início nesta segunda-feira (06/06) e prossegue até o próximo dia 10, é promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS).

Representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, esteve presente durante a abertura do curso. “A luta é árdua, só possível com o engajamento coletivo, considerando-se as diferentes formas de práticas criminosas de violência doméstica, a frequência e variedade de ambientes em que eles acontecem. É preciso que os estados disponibilizem também uma variedade de recursos que contribuam em garantir a efetividade da legislação, no tocante à prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica, como o curso de capacitação que ora se inicia. Assim, conclamo pela congregação de esforços a fim de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações afetivas públicas e domésticas, no sentido ‘de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’: Artigo 3º, Parágrafo 1º, da Lei Maria da Penha”, destacou a desembargadora.

Também participaram do evento a secretária-executiva de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar; a diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Ana Paula Barroso; e a coordenadora da CMB, Daciane Barreto.

Na terça-feira (07), o Judiciário participa da programação do curso com a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, ministrando aula sobre a “Aplicação da Lei Maria da Penha e o Funcionamento do Juizado da Violência Doméstica e Familiar”.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

A Casa da Mulher Brasileira foi construída e equipada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), do Governo Federal, e é gerida pelo Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Em Fortaleza, fica situada à rua Tabuleiro do Norte, s/n – bairro Couto Fernandes. Além dos serviços do Juizado especializado, sua estrutura integra ações da Delegacia de Defesa da Mulher, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência de gênero.

São ofertados ainda serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A Casa funciona 24 horas por dia, com serviços inteiramente gratuitos.

VISITA À SAP
Ainda na manhã desta segunda-feira (06), a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza, visitou a sede da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para conhecer as experiências da pasta e saber mais sobre o sistema de monitoração eletrônica com o uso de tornozeleira aplicado em réus da Lei Maria da Penha. No encontro com o secretário Mauro Albuquerque, também foram discutidas questões acerca do fluxo de comunicação em casos de descumprimento de medida fiscalizada por tornozeleira.

“Através desse monitoramento, temos certeza de que as medidas estão sendo efetivamente cumpridas e inúmeros casos de agressão física e feminicídios foram evitados. Notamos ainda um baixíssimo índice de reincidência após o monitoramento”, afirmou a magistrada.

Atualmente, o núcleo de Monitoramento da SAP contabiliza 7.611 pessoas monitoradas eletronicamente, distribuídas pelos regimes de cumprimento aberto, fechado, provisório e semiaberto. Apenas para a medida protetiva na Lei Maria da Penha, são 218 agressores ativos sob essa condição em todo o Estado.

Maria da Penha Vai à Escola: inscrições abertas para concurso de práticas inovadoras

Comunicação AMB — Sun, 05 Jun 2022 17:40:49 +0000

Estão abertas as inscrições para o 3º Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras, relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas nas escolas públicas do Distrito Federal.

Serão selecionadas as três melhores práticas, desenvolvidas tanto no ensino remoto como no presencial. A premiação será em setembro, durante o III Congresso Maria da Penha Vai à Escola. A seleção é coordenada pelo Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Maria da Penha Vai à Escola – MPVE.

“A ideia é motivar profissionais da área da educação a disseminarem iniciativas relacionadas à temática junto a estudantes, além de divulgar e dar visibilidade às práticas inovadoras que contribuam para prevenção e enfrentamento da violência de gênero nas escolas“, explica o juiz Josmar Gomes de Oliveira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, a partir do dia 11/5, até as 19h do dia 30 de junho de 2022, por meio do formulário eletrônico disponível na página do NJM. As práticas podem ser inscritas por profissionais da educação da Secretaria de Educação do DF – SEEDF, com atuação nas escolas públicas do Distrito Federal, e podem ser apresentadas individualmente ou em grupo.

Para apresentação dos trabalhos, os interessados devem especificar título; descrição do projeto; objetivos; metodologia; público-alvo; desenvolvimento do trabalho; recursos e instrumentos utilizados; desafios encontrados; e os resultados. Os materiais produzidos (imagens, produções textuais, vídeos etc) devem ser encaminhados ao e-mail do NJM: njm.df@tjdft.jus.br.

Dúvidas ou sugestões podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 98613-8995 ou 3103-2041, das 12h às 19h, ou pelo e-mail cap.njm@tjdft.jus.br.

Confira o edital completo e participe.

O TJDFT lembra que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você.